direito real de aquisição
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Processo nº 0009827-46.2013.8.19.0011 de Décima Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... AUTORA COMPROVOU AOS AUTOS A AQUISIÇÃO DO ... IMPEDITIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO" ... O PROMITENTE COMPRADOR, TITÚLAR \xC2" DE DIREITO REAL ...
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Acórdãos nº 2104596-45.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... somente ser possível na hipótese a penhora do direito real de aquisição de que goza a adquirente. Acolhimento do ...
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Acórdão nº 1.0231.11.012871-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO AO AUTOR -REVOGAÇÃO - NÃO CABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE HOUVE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO SOCIOECONÔMICA DA PARTE - UNIÃO ESTÁVEL - EQUIPARAÇÃO AO CASAMENTO - DIREITO REAL DE HABITAÇÃO - UNIÃO ESTÁVEL CONCOMITANTE A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - SENTEÇA MANTIDA.A revogação do...
... Juiz de Direito da 1 Vara Cvel da Comarca Ribeiro das Neves que, ... entendeu que o pedido de concesso do direito real de habitao, deve ser requerido atravs de ao ... -
Acórdão nº 1.0231.11.012871-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO AO AUTOR -REVOGAÇÃO - NÃO CABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE HOUVE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO SOCIOECONÔMICA DA PARTE - UNIÃO ESTÁVEL - EQUIPARAÇÃO AO CASAMENTO - DIREITO REAL DE HABITAÇÃO - UNIÃO ESTÁVEL CONCOMITANTE A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - SENTEÇA MANTIDA.A revogação do...
... Juiz de Direito da 1 Vara Cvel da Comarca Ribeiro das Neves que, ... entendeu que o pedido de concesso do direito real de habitao, deve ser requerido atravs de ao ... -
Acórdão nº 1.0517.16.000654-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - DEPOIMENTO TESTEMUNHAL - RECURSO PROVIDO.1. Nos termos do que dispõe o art. 373, II, do CPC/15, para o reconhecimento de alegações que visam a impedir a constituição do direito postulado pelo autor na inicial, incumbe ao requerido demonstrar as circunstâncias básicas e essenciais...
... de certos requisitos exigidos pela lei." (Direito Civil Brasileiro Vol. V Direito das Coisas, ... aquisio da propriedade de um bem ou direito real em decorrncia do exerccio da posse durante ... -
Acórdão nº 1.0517.16.000654-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - DEPOIMENTO TESTEMUNHAL - RECURSO PROVIDO.1. Nos termos do que dispõe o art. 373, II, do CPC/15, para o reconhecimento de alegações que visam a impedir a constituição do direito postulado pelo autor na inicial, incumbe ao requerido demonstrar as circunstâncias básicas e essenciais...
... de certos requisitos exigidos pela lei." (Direito Civil Brasileiro Vol. V Direito das Coisas, ... aquisio da propriedade de um bem ou direito real em decorrncia do exerccio da posse durante ... -
Acórdão nº 0029539-67.1998.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Marzo de 2018
... Assunto : DIREITO CIVIL ... Relatora : Desa. Lisbete Maria Teixeira ... causa de pedir quando envolve direito real imobiliário ... determinará que a competência ... sitae), por se pretender a outorga/aquisição da ... titularidade de um direito real ...
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Acórdão nº 1.0021.10.000981-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ARTIGO 1.238 DO CC - 15 ANOS - POSSE COM ANIMUS DOMINI SOBRE O IMÓVEL - REQUISITO NÃO COMPROVADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- A usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real, permitindo-se seja reconhecida a condição de proprietário ao possuidor, desde que preenchidos os requisitos legais.- A usucapião
... originria da propriedade ou de outro direito real, permitindo que "determinada situao de fato ... -
Acórdão nº 1.0021.10.000981-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ARTIGO 1.238 DO CC - 15 ANOS - POSSE COM ANIMUS DOMINI SOBRE O IMÓVEL - REQUISITO NÃO COMPROVADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- A usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real, permitindo-se seja reconhecida a condição de proprietário ao possuidor, desde que preenchidos os requisitos legais.- A usucapião
... originria da propriedade ou de outro direito real, permitindo que "determinada situao de fato ... -
Acórdãos nº 0010770-93.2015.8.26.0562 de Conselho Superior de Magistratura, 12 de Julio de 2016
... DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO), RICARDO DIP (PRES. DA SEÇÃO ... reconhecida Inaptidão do direito real" de aquisição para impedir a alienaç\xC3" ...
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Acordao N° 1358668 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alegação de excesso de penhora e pedido de substituição do bem constrito por outro de menor valor. Questões não tratadas pela decisão agravada. Supressão de instância. Impugnação à penhora de imóvel rejeitada. Imóvel. Título translativo não registrado. Direito real à aquisição do imóvel. Efetivo registro do contrato. Artigo 1. 417 do código civil....
... TÍTULO TRANSLATIVO NÃO ... REGISTRADO. DIREITO REAL À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. EFETIVO REGISTRO ... -
Acórdão nº 1.0043.14.001487-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - ARTIGO 183 DA CR - ARTIGO 1.240 DO CC - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - POSSE MANSA E PACÍFICA - NÃO CONFIGURADA - ATOS DE MERA TOLERANCIA SEGUIDOS DE RESISTENCIA - CUIDADORA DE IDOSOS - OPOSIÇÃO CARACTERIZADA - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA AFASTADA.- A usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real que...
... originria da propriedade ou de outro direito real, permitindo que "determinada situao de fato ... -
Acórdão nº 1.0043.14.001487-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - ARTIGO 183 DA CR - ARTIGO 1.240 DO CC - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - POSSE MANSA E PACÍFICA - NÃO CONFIGURADA - ATOS DE MERA TOLERANCIA SEGUIDOS DE RESISTENCIA - CUIDADORA DE IDOSOS - OPOSIÇÃO CARACTERIZADA - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA AFASTADA.- A usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real que...
... originria da propriedade ou de outro direito real, permitindo que "determinada situao de fato ... -
Acórdão Nº 5022736-83.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. RECURSO DA EMBARGANTE. PRETENDIDA SUSPENSÃO DA PENHORA INCIDENTE SOBRE BEM IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE POSSE AD USUCAPIONEM. TESE INSUBSISTENTE. INICIAL DESTITUÍDA DE PROVAS MÍNIMAS A RESPEITO DA DENOMINADA AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. IMÓVEL CONSTRITADO OBJETO DE HIPOTECA. DIREITO REAL OPONÍVEL ERGA OMNES. PRECEDENTE DESTE ÓRGÃO...
... exerce posse ad usucapionem por mais de 12 anos, com "possibilidade real de ser vencedora na demanda proposta de usucapião", razão pela qual ... DESTITUÍDA DE PROVAS MÍNIMAS A RESPEITO DA DENOMINADA AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. IMÓVEL CONSTRITADO OBJETO DE HIPOTECA. DIREITO REAL ... -
Acórdão nº 1.0567.01.012159-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2017
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA IMOBILIÁRIA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DIREITO REAL DE DOMÍNIO NÃO COMPROVADO - AQUISIÇÃO DO BEM POR TERCEIRO DE BOA-FÉ.- "A promessa de compra e venda identificada como direito real ocorre quando o instrumento público ou particular é registrado no cartório de registro de imóveis, o que não significa que a ausência do registro retire a...
... de compra e venda identificada como direito real ocorre quando o instrumento pblico ou ... -
Acórdão nº 1.0517.13.000601-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO DE PREFERÊNCIA E DE ANULAÇÃO DE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA- IMÓVEL EM CONDOMÍNIO - ALIENAÇÃO DE FRAÇÃO IDEAL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - CÔNJUGES DOS ADQUIRENTES - FALTA DE CITAÇÃO - NULIDADE DECLARADA DE OFÍCIO. - Conforme a norma do art. 1.225, VII, do Código Civil, o direito do promitente comprador de imóvel foi elevado à...
... 156/159-TJ, que, em Ao Declaratria de Direito de Preferncia e de Anulao dos Contratos de Compra ... de imvel foi elevado categoria de direito real, para garantia de aquisio do bem com o registro ... -
Acórdão nº 0013680-47.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2017
... amparo na ausência de probabilidade do direito invocado, ... incorreu em equívoco. Isto porque, ... promitente comprador é titular do direito real à ... aquisição da propriedade imóvel, ...
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Acórdãos nº 2227012-44.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 25 de Febrero de 2019
... patrimonial do devedor, o qual possui apenas direito real de aquisição sobre o imóvel. Levantamento da penhora ...
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Acordao N° 1694157 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Direito civil. Condomínio belvedere green. Adjudicação compulsória. Condomínio irregular. Cessão de direitos possessórios de lote. Contrato para transmissão de propriedade condicionado à regularização do loteamento. Condição suspensiva verificada. Eficácia plena do contrato. Taxa de transferência. Violação à boa-fé. Direito real de aquisição. Outorga da escritura pública. Cabível. Sentença...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. CONDOMÍNIO BELVEDERE GREEN. ADJUDICAÇÃO ... VIOLAÇÃO À BOA-FÉ ... DIREITO REAL DE AQUISIÇÃO. OUTORGA DA ESCRITURA PÚBLICA ... -
Acórdão Nº 0016547-94.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 17-07-2023
... que apenas pode incidir sobre o direito real de aquisição do devedor ... fiudciante ...
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Acórdão Nº 0019346-13.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 25-09-2023
... que apenas pode incidir sobre o direito real de aquisição do devedor ... fiudciante ...
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Acórdão Nº 0024174-52.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 18-09-2023
... incidir sobre o direito real de aquisição do devedor fiudciante ...
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Decisão Monocrática nº 1.0687.13.001423-0/007(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Mayo de 2019
... venda, garante ao promitente comprador o direito real de aquisição e à adjudicação do ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Acórdão nº REsp 941464 / SC de T4 - QUARTA TURMA