direito subjetivo material
- Acórdãos nº 2008811-85.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Abril de 2018
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Decisão Monocrática N° 07160294920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-05-2022
Cuida-se de agravo de instrumento tirado da r. decisão (id. 122466750 dos autos originários n. 0701390-81.2022.8.07.0014) de indeferimento da tutela de urgência, para que fosse determinada a imediata suspensão dos descontos realizados mensalmente em favor do réu Banco Pan, na aposentadoria da autora, aqui agravante, em decorrência de dois empréstimos consignados entre as partes. Fundamentou o...
... , no estou convencido da probabilidade do direito subjetivo material alegado em juzo, sobretudo ... -
Acórdãos nº 0011875-56.2010.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2015
... para legitimar o respeito ao direito subjetivo material à saúde, nele compreendido o fornecimento de ...
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Acórdãos nº 0004068-85.2012.8.26.0288 de 3ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
... para legitimar o respeito ao direito subjetivo material à saúde, nele compreendido o fornecimento de ...
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Acórdãos nº 0018287-41.2013.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2014
... para legitimar o respeito ao direito subjetivo material à saúde, nele compreendido o fornecimento de ...
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Acórdãos nº 0001772-17.2013.8.26.0204 de 3ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
... para legitimar o respeito ao direito subjetivo material à saúde, nele compreendido o fornecimento de ...
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Acórdãos nº 0000088-60.2014.8.26.0224 de 3ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2015
... para legitimar o respeito ao direito subjetivo material à saúde, nele compreendido o fornecimento de ...
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Acórdãos nº 0004299-41.2011.8.26.0129 de 3ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2014
... para legitimar o respeito ao direito subjetivo material à saúde, nele compreendido o fornecimento de ...
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Acórdãos nº 0000664-88.2014.8.26.0374 de 3ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2015
... para legitimar o respeito ao direito subjetivo material à saúde, nele compreendido o fornecimento de ...
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Acórdãos nº 0002152-19.2014.8.26.0523 de 3ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2015
... para legitimar o respeito ao direito subjetivo material à saúde, nele compreendido o fornecimento de ...
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Acórdãos nº 0001642-05.2015.8.26.0318 de 3ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2015
... para legitimar o respeito ao direito subjetivo material à saúde, nele compreendido o fornecimento de ...
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Acórdãos nº 0002160-72.2014.8.26.0142 de 3ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
... para legitimar o respeito ao direito subjetivo material à saúde, nele compreendido o fornecimento de ...
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Acórdãos nº 0002109-10.2012.8.26.0505 de 3ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
... para legitimar o respeito ao direito subjetivo material à saúde, nele compreendido o fornecimento de ...
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Acórdãos nº 3003417-41.2013.8.26.0296 de 3ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2015
... para legitimar o respeito ao direito subjetivo material à saúde, nele compreendido o fornecimento de ...
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Acórdãos nº 1002886-02.2015.8.26.0269 de 3ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... para legitimar o respeito ao direito subjetivo material à saúde, nele compreendido o fornecimento de ...
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Acórdãos nº 4001460-86.2013.8.26.0037 de 3ª Câmara de Direito Público, 3 de Noviembre de 2015
... para legitimar o respeito ao direito subjetivo material à saúde, nele compreendido o fornecimento de ...
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Acórdãos nº 1022553-20.2014.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2015
... para legitimar o respeito ao direito subjetivo material à saúde, nele compreendido o fornecimento de ...
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Acórdãos nº 1005915-29.2014.8.26.0032 de 3ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2015
... para legitimar o respeito ao direito subjetivo material à saúde, nele compreendido o fornecimento de ...
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Acórdãos nº 1010784-44.2014.8.26.0320 de 3ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... para legitimar o respeito ao direito subjetivo material à saúde, nele compreendido o fornecimento de ...
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Acórdão nº 50027895420168210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE PÚBLICA. LIPOSSARCOMA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ERIBULINA - HALAVEN. FÁRMACO INCORPORADO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO SUS. ÓBITO DO AUTOR. EXTINÇÃO DO FEITO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. Cabimento da benesse legal no caso concreto, tendo em vista que o recorrente percebe quantia que não supera o critério adotado por...
... contra o Estado em cumprimento ao direito à saúde, disciplinado pelo art. 196 e seguintes ... -
Acórdão nº 1.0151.13.003959-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DE EXIBIÇÃO DE PLANILHA DE CÁLCULO - IMPOSSIBILIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES - DOCUMENTO COMUM ÀS PARTES - DEVER DE EXIBIR - DOCUMENTO NÃO APRESENTADO EM JUÍZO - PRETENSÃO RESISTIDA CONFIGURADA -...
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Acórdão Inteiro Teor nº AA-771/2002-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Marzo de 2006
... , a declaração de nulidade, formal ou material, de uma ou de algumas das condições de trabalho ... Se entende que seu direito subjetivo está ameaçado ou violado, cabe-lhe ...
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Acórdãos nº 0004063-30.2013.8.26.0417 de 3ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
... para legitimar o respeito ao direito subjetivo material à saúde, nele compreendido o fornecimento de ...
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Acórdãos nº 2073456-90.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... para legitimar o respeito ao direito subjetivo material à saúde, nele compreendido o fornecimento ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... perspectiva de seu caráter material. [ ... ] Tal postulado - que ... verdade, de direito ...