direito subjetivo material
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Acórdão nº 51908378220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 09-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO A SAÚDE. ADENOCARCINOMA CÓLON SIGMÓIDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. LONSURF. TEMA 793 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ÓBITO DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. PERDA DO OBJETO. O óbito do autor que postula o fornecimento de medicamentos e demais serviços de saúde, impõe a extinção do processo, sem resolução de mérito, uma vez que o...
... ção hospitalar, caracteriza-se como direito subjetivo material personalíssimo e ... -
Acórdão nº 70085533826 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 11-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO A SAÚDE. FIBROSE PULMONAR IDIOPÁTICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. NINTEDANIBE. ÓBITO DA PARTE AUTORA. PERDA DO OBJETO. O óbito do autor que postula o fornecimento de medicamentos e demais serviços de saúde, impõe a extinção do processo, sem resolução de mérito, uma vez que o pedido reflete direito subjetivo material personalíssimo e...
... 2022/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO A SAÚDE. fibrose ... , uma vez que o pedido reflete direito subjetivo material personalíssimo e intransmissível ... -
Acórdão nº 50026799220208210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 25-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE PÚBLICA ... ária é a decorrente da competência material comum prevista no artigo 23, II, CF, de prestar ... que o pedido inicial reflete direito subjetivo material personalíssimo e intransmissível, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000035-16.2013.5.06.0000), 04-06-2013
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REINTEGRAÇÃO. LICENÇA MÉDICA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. A prova documental pré-constituída indica que, à época de sua dispensa, o obreiro estava acometido de doença, submetendo-se a procedimento cirúrgico realizado no curso do aviso prévio indenizado, quando obteve atestados médicos para afastamento de 15 e 45 dias. A autoridade...
... estava diante de demissão nula de pleno direito, por abusiva. Dessa forma, considerando que, no ... demonstrada a razoabilidade do direito subjetivo material invocado na ação de origem, incide à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000602-38.2013.5.06.0003), 13-07-2015
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. O direito de agir é subjetivo público, abstrato e autônomo, não se confundindo com o direito material vindicado, cabendo à parte autora decidir contra quem propor a ação, indicando a pessoa sobre a qual entende recair a responsabilização pelos haveres decorrentes do liame...
... O direito de agir é subjetivo p ú blico, abstrato e aut ... , n ã o se confundindo com o direito material vindicado, cabendo à parte autora decidir ... -
Acórdão nº 2012/0234217-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. RESOLUÇÃO No. 8/STJ. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL APTA A COMPROVAR O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. CARÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. EXTINÇ
... MATERIAL ... DIREITO". RECURSO ESPECIAL DO INSS DESPROVIDO ... 1.\xC2" ... direito subjetivo ... -
Acórdãos nº 0009886-12.2013.8.26.0408 de 3ª Câmara de Direito Público, 3 de Noviembre de 2015
... para legitimar o respeito ao direito subjetivo material à saúde, nele compreendido o fornecimento de ...
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Acórdãos nº 0012403-35.2012.8.26.0566 de 3ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
... para legitimar o respeito ao direito subjetivo material à saúde, nele compreendido o fornecimento de ...
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Acórdãos nº 0000332-31.2013.8.26.0286 de 3ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2014
... para legitimar o respeito ao direito subjetivo material à saúde, nele compreendido o fornecimento de ...
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Acórdãos nº 0004045-08.2014.8.26.0309 de 3ª Câmara de Direito Público, 3 de Noviembre de 2015
... para legitimar o respeito ao direito subjetivo material à saúde, nele compreendido o fornecimento de ...
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Acórdãos nº 0005995-33.2012.8.26.0338 de 3ª Câmara de Direito Público, 3 de Noviembre de 2015
... para legitimar o respeito ao direito subjetivo material à saúde, nele compreendido o fornecimento de ...
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Acórdãos nº 0001775-42.2014.8.26.0137 de 3ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2015
... para legitimar o respeito ao direito subjetivo material à saúde, nele compreendido o fornecimento de ...
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Acórdãos nº 0007530-10.2014.8.26.0505 de 3ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2015
... para legitimar o respeito ao direito subjetivo material à saúde, nele compreendido o fornecimento de ...
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Acórdãos nº 3000674-20.2013.8.26.0438 de 3ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... para legitimar o respeito ao direito subjetivo material à saúde, nele compreendido o fornecimento de ...
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Acórdãos nº 0009769-91.2014.8.26.0438 de 3ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2015
... para legitimar o respeito ao direito subjetivo material à saúde, nele compreendido o fornecimento de ...
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Acórdãos nº 1006538-21.2015.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... para legitimar o respeito ao direito subjetivo material à saúde, nele compreendido o fornecimento de ...
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Acórdãos nº 1002324-20.2015.8.26.0066 de 3ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
... para legitimar o respeito ao direito subjetivo material à saúde, nele compreendido o fornecimento de ...
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Acórdãos nº 1007512-98.2014.8.26.0269 de 3ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2015
... para legitimar o respeito ao direito subjetivo material à saúde, nele compreendido o fornecimento de ...
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Acórdãos nº 1011610-70.2014.8.26.0320 de 3ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... para legitimar o respeito ao direito subjetivo material à saúde, nele compreendido o fornecimento de ...
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Acórdão nº 1.0693.11.005369-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - REJEIÇÃO - LANÇAMENTO IRREGULAR DE GRAVAME EM VEÍCULO - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL PRESUMIDO - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MINORAÇÃO - NÃO CABIMENTO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - RESPONSABILIDADE...
... Juza de Direito da 2 Vara Cvel da Comarca de Trs Coraes, nos ... Estado, a fim de obter proteo a direito subjetivo material, que entenda ter sido violado ou ... -
Acórdão nº 1.0693.11.005369-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - REJEIÇÃO - LANÇAMENTO IRREGULAR DE GRAVAME EM VEÍCULO - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL PRESUMIDO - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MINORAÇÃO - NÃO CABIMENTO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - RESPONSABILIDADE...
... Juza de Direito da 2 Vara Cvel da Comarca de Trs Coraes, nos ... Estado, a fim de obter proteo a direito subjetivo material, que entenda ter sido violado ou ... -
Acórdão nº 2015/0312729-6 de T5 - QUINTA TURMA
... direito ... não constitui direito subjetivo da parte ... a evitar o acesso irrestrito a material ...
- Acórdãos nº 2138262-37.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2016
- Acórdãos nº 2176728-66.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2017
- Acórdãos nº 3000522-83.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017