direitos autorais no brasil
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802021-31.2022.8.19.0036 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802021-31.2022.8.19.0036 Recorrente: LUIZ DAVID DOS SANTOS FORTUNATO - autor Recorrido: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - ré Origem: II Juizado Especial Cível - Nilópolis - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... : UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ... : CELSO DE FARIA MONTEIRO ... danos morais, pois não ofendeu os direitos da personalidade do autor ... III - Sentença ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0816544-56.2022.8.19.0001 (Cível), 09-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0816544-56.2022.8.19.0001 Recorrente: MARIANA GIL DE ALMEIDA, JULIANA GIL DE ALMEIDA, VITOR MAROZZI CABRAL - autores Recorrido: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., METALURGICA MOR S.A. - réus Origem: XXIII Juizado Especial Cível - Capital - RJ Juiz...
... : AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA ... : GUILHERME KASCHNY BASTIAN ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807749-19.2022.8.19.0209 (Cível), 08-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0807749-19.2022.8.19.0209 Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido: RICARDO VILELLA DOS SANTOS Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
... : BANCO DO BRASIL SA ... RECORRENTE ... : RICARDO LOPES GODOY ... : ... -
Acordão da Quarta Turma, 26-04-2022
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. TEMPESTIVIDADE VERIFICADA. RECONSIDERAÇÃO.APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AUTORAL. LEI NÚMERO 9.610/1998. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO DA EMPRESA. AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ACADEMIA DE GINÁSTICA. BIS IN IDEM. NA COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS PELO ECAD. INEXISTÊNCIA. VALORES COBRADOS DE EMPRESA DE RADIODIFUSÃO. FATOR GERADOR DISTINTO....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0821642-08.2022.8.19.0038 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0821642-08.2022.8.19.0038 Recorrente (autor): FERNANDO DO NASCIMENTO Recorrido (réu): RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer do...
... : ANDREA MAIA VAZ ... : RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ... : JAYME FABBRI TOLEDO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0055911-54.2021.8.19.0002 (Cível), 07-10-2022
Recurso Inominado nº 0055911-54.2021.8.19.0002 Recorrente: Welington Luiz Felix da Costa Recorridos: Estado do Rio de Janeiro e Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL MILITAR INATIVO. DESCONTO DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. IMPOSSIBILIDADE DE LEI FEDERAL...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0036270-25.2017.8.19.0001 (Cível), 17-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO. ASCENDENTE NASCIDO NO RIO DE JANEIRO, EM 26/07/1888, SEM QUE TENHA SIDO REALIZADO SEU REGISTRO. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO. APELAÇÃO DOS REQUERENTES. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CORROBORA AS ALEGAÇÕES AUTORAIS. REQUERENTE QUE NECESSITA DO DOCUMENTO PARA DAR ENTRADA NO SEU PEDIDO DE OBTENÇÃO DE
... PROBATÓRIO QUE CORROBORA AS ALEGAÇÕES AUTORAIS. REQUERENTE QUE ... NECESSITA DO DOCUMENTO PARA ... direitos vinculados ao princípio da dignidade da pessoa ... Janeiro era a capital do Brasil. Por fim, inegável a existência de interesse ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035685-23.2020.8.19.0209 (Cível), 06-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0035685-23.2020.8.19.0209 Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S.A - réu Recorrido: FRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS BARBOSA - autor Origem: I Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
... : BANCO SANTANDER BRASIL S.A ... RECORRENTE ... : BERNARDO BUOSI ... : ... e julgar improcedentes os pedidos autorais. Sem condenação nas verbas de sucumbência, ... -
Acórdão Nº 0001091-50.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-08-2023
... CIÊNCIAS NO BRASIL – PLÁGIO NÃO COMPROVADO – ... AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS ... PREVISTOS NA LEI Nº 9.610/1998 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023149-57.2020.8.19.0054 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023149-57.2020.8.19.0054 Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido: DAIANA JENIFFER DOS SANTOS ALVES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a 2ª turma recursal,...
... parcialmente procedentes os pedidos autorais", fixando uma indenização de R$ 2.000,00 a ... t\xC3" ... -
Acórdão Nº 0014197-79.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-11-2023
... ÓRICOS SOBRE O ENSINO DAS CIÊNCIAS NO BRASIL – ... PLÁGIO NÃO COMPROVADO – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ... DIREITOS AUTORAIS PREVISTOS NA LEI Nº 9.610/1998 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0829774-88.2021.8.19.0038 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0829774-88.2021.8.19.0038 Recorrente: LIANDA RODRIGUES GONÇALVES SOARES - autora Recorrida: TELEFÔNICA BRASIL - ré Origem: I Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... : TELEFONICA BRASIL SA ... : RAFAELA BURGER DE OLIVEIRA ... Relator : ... parcialmente procedentes os pedidos autorais, declarando a inexistência de débitos junto à ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800228-81.2020.8.19.0083 (Fazendária), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800228-81.2020.8.19.0083 Recorrente (autor): CARLOS ALEXANDRE SACALHUCA MUNIZ Recorrido (ré): NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... : NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA ... : FABIO RIVELLI ... Relator : MAURO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0815174-28.2022.8.19.0038 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0815174-28.2022.8.19.0038 Recorrente: CLAUDIA FERREIRA PIMENTEL - autor Recorrido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, AMERICANAS S.A.- ré Origem: II Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu- RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... : APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ... : FABIO RIVELLI ... Relator : MAURO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0052854-75.2019.8.19.0203 (Criminal), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0052854-75.2019.8.19.0203 Recorrente (2º réu): ITAUCARD Recorrido (autores): ERIKA THOMAZ RIBEIRO SAMPAIO e VINICIUS BARBOSA SOARES Origem: 16º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ERIKA THOMAZ RIBEIRO...
... : EXPEDIA BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ... RECORRENTE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801325-97.2022.8.19.0002 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801325-97.2022.8.19.0002 Recorrente: TANIA CRISTINA CARDOSO PEREIRA Recorrido: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... por débitos contraídos junto ao Banco do Brasil ... que não foram efetivamente quitados e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806474-97.2021.8.19.0038 (Cível), 03-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0806474-97.2021.8.19.0038 Recorrente: CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA - ré Recorrido: ALEX SANDRO NABUCO DA SILVA - autor Origem: II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800084-34.2020.8.19.0075 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800084-34.2020.8.19.0075 Recorrente: LUCIANE DOS SANTOS - autor Recorrido: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ré Origem: Juizado Especial Cível - Regional de Inhomirim - Magé - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810113-43.2022.8.19.0021 (Cível), 19-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0810113-43.2022.8.19.0021 Recorrente: IRACY DE ARAUJO REZENDE Recorrido: BANCO SANTANDER S.A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento nos termos
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Decisão Monocrática N° 07053189620208070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2022
Cuida-se de Apelação (ID 25788974) interposta por EDSON CHAVES DA SILVA em face de ITAÚ UNIBANCO S.A., BANCO ITAUCARD S.A., BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A., BANCO DO BRASIL S.A., BANCO DE BRASÍLIA S.A., CARTÃO BRB S.A., CREDITAS SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA, COMPANHIA HIPOTECÁRIA PIRATINI, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS EMPÍRICA HOME EQUITY, BANCO ANDBANK S.A. E GERU TECNOLOGIA E...
... ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A., BANCO DO BRASIL S/A, BRB BANCO DE BRASILIA S.A., CARTO BRB S/A, ... PIRATINI - CHP, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA HOME EQUITY, GERU TECNOLOGIA ... que, julgou improcedentes os pedidos autorais. De acordo com a inicial (ID 23947963), a parte ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010172-84.2019.8.19.0210 (Cível), 10-12-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0010172-84.2019.8.19.0210 Recorrente: ELISANGELA DOS SANTOS SOUZA E EDUARDO DE ANDRADE FERNANDES. Recorrido: TECNOPLANO BRASIL ENGENHARIA E GESTÃO LTDA. VOTO Fatos: Alega a parte autora que no dia 25/05/14 adquiriu um imóvel no empreendimento "residencial villa di trento", no valor de R$23
... : TECNOPLANO BRASIL ENGENHARIA E GESTÃO LTDA ... : SPE TECNOMEGA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001741-68.2020.8.19.0067 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001741-68.2020.8.19.0067 Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - NPL II Recorrido: LARISSA DA SILVA PEREIRA Recorrente: LARISSA DA SILVA PEREIRA Recorrido: BANCO BRADESCO SA Recorrido: FORTUNE GESTÃO DE ATIVOS E CONTACT...
... : RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ... RECORRENTE / ... : DANILO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800350-63.2020.8.19.0061 (Cível), 09-02-2022
PROCESSO: 0800350-63.2020.8.19.0061 RECORRENTE/ RÉU: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. RECORRIDO/ AUTOR: Paulo Celio Baptista Lima Magistrado: Dra. Carla Silva Correa VOTO Alega o autor que administra uma página no facebook, porém, em 24 de setembro de 2020, teve a referida página bloqueada sob a alegação de prática de spam. Assim, em razão do bloqueio foi impedido de participar da...
... : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ... RECORRENTE ... : CELSO DE FARIA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024441-10.2018.8.19.0002 (Criminal), 07-05-2019
Voto da Relatora Nos termos do art. 1.013 do NCPC, passo à análise do mérito. E, neste contexto, entendo pela reforma da sentença nos termos do voto abaixo delineado. Trata-se de recurso inominado em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032610-58.2017.8.19.0054 (Cível), 26-08-2019
VOTO DA RELATORA Trata-se de recurso inominado em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos autorais. Narra o autor que que contratou o serviço de proteção veicular oferecido pela ré, em 18/03/2016, todavia, sustenta que esta vem se negando a indenizá-lo em razão do sinistro ocorrido em 17/07/2017. Narra o autor que sua irmã era a condutora