direitos do consumidor troca
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020472-89.2020.8.19.0204 (Criminal), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0020472-89.2020.8.19.0204 Recorrente: RAPHAEL CHRISTIANO DOS SANTOS GUIMARÃES - autor (J.G. - fls. 190) Recorrido: SBF PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - réu Origem: Juizado Especial Cível do Fórum de Bangu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800723-28.2021.8.19.0007 (Cível), 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800723-28.2021.8.19.0007 Recorrente: PAULO SELSON PEREIRA - autor Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A- ré Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... esclarecer que nem toda violação dos direitos do consumidor geram danos morais, mas ... apenas ... -
Processo nº 0011643-88.2012.8.19.0208 de Terceira Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
... CONSUMIDOR. ... CELEBRAÇÃO ... troca ... direitos ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... Advogados. Doutora e Mestre em Direitos Difusos e Coletivos – PUC/SP. Especialista em ... para a garantia dos direitos do consumidor, envolvendo conformidade dos produtos, ... A troca de informações e experiências entre empresas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003799-72.2021.8.19.0208 (Cível), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003799-72.2021.8.19.0208 Recorrente (autor): ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS - autor Recorrido (réu): B2W COMPANHIA DIGITAL Origem: 13º Juizado Especial Cível - Regional Meier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0177115-05.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0177115-05.2020.8.19.0001 Recorrente (autora): LYRA MARIA FERREIRA ABRANTES Recorrido (réu): BANCO ITAUCARD S.A Origem: 5°Juizado Especial Cível - Copacabana, Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0131190-83.2020.8.19.0001 (Criminal), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0131190-83.2020.8.19.0001 Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S A - ré Recorrido: PAULO DORNELLE DOS SANTOS SERAFIM - autor Origem: VI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003492-70.2020.8.19.0203 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003492-70.2020.8.19.0203 Recorrente (ré): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Recorrido (autor): LUIZ ANTONIO PINTO DE ALMEIDA Origem: Juizado Especial Cível Regional de Jacarepaguá Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026318-38.2021.8.19.0209 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0026318-38.2021.8.19.0209 Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - ré Recorrido: CLARA REGINA MENEZES DA ROCHA - autora Origem: Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802557-84.2021.8.19.0001 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802557-84.2021.8.19.0001 Recorrente: MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA Recorrido: VALDICEIA VIEIRA GUIMARAES Origem: 1º Juizado Especial da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou em...
... que não logrou êxito na solicitação de troca ... IV - Segunda ré que afirma que não faz ... -
Acórdão Nº 0001141-35.2021.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 12-08-2022
... RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. CONSUMIDOR. COMPRA ... DE CONJUNTO DE MESA E CADEIRAS. MESA ENTREGUE ... COM AVARIAS. TROCA REALIZADA PELA RÉ POUCOS DIAS ... ANTES DA ... AUSÊNCIA DE PROVA DE ... VIOLAÇÃO A DIREITOS DE PERSONALIDADE DO ... CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801225-05.2020.8.19.0038 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801225-05.2020.8.19.0038 Recorrente: MARIA DA PENHA SAMPAIO - autor Recorridos: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. e VIA VAREJO S/A - réus Origem: IV Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior VOTO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0178679-19.2020.8.19.0001 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0178679-19.2020.8.19.0001 Recorrente (1ª Ré): TAM LINHAS AÉREAS S.A. (LATAM AIRLINES BRASIL) Recorrido (Autores): MARCIO OLIVEIRA NUNES e AGUINALDO ASSIS Origem: 6º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MARCIO...
... do Código de Defesa do Consumidor nas indenizações decorrentes da deficiente ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0051467-12.2020.8.19.0002 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0051467-12.2020.8.19.0002 Recorrente (corréus): DECOLAR.COM e GOL LINHAS AÉREAS Recorrido: (autores): FABIANO SANTOS OLIVEIRA e outro. Origem: 3° Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O FABIANO SANTOS OLIVEIRA e...
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Acordao N° 1774915 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2023
Apelação cível. Consumidor. Vício do serviço. Furto de peças durante conserto de veículo acidentado. Dano moral inocorrente. Dano material. Depreciação natural pelo uso. Redução do valor. Possibilidade. 1. Não se evidencia a ocorrência de danos morais pelo mero furto de peças de veículo levado a conserto, diante da inexistência de ofensa aos direitos de personalidade. 2. Os danos materiais devem...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. VÍCIO DO SERVIÇO. FURTO DE PEÇAS DURANTE ... , diante da inexistência de ofensa aos direitos de personalidade ... 2. Os danos materiais devem ... , o consumidor não pode se enriquecer pela troca de um produto viciado ... por outro mais valioso ... -
Processo nº 0472745-80.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Febrero de 2017
... seguinte, tendo sido efetuada a troca da ... tubulação. Neste contexto, não há como ... ofensa a direitos da personalidade, conclui-se ... pela sua inocorrência. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000867-14.2021.8.19.0014 (Fazendária), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0000867-14.2021.8.19.0014 Recorrente - ANA BEATRIZ DOS REIS SILVA - autora Recorrido - TELEFONIA BRASIL S.A. - ré Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Campos dos Goytacazes Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
... telefônico com assunto diverso, sem troca de plano ... IV - Sentença de improcedência do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801719-26.2021.8.19.0007 (Fazendária), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801719-26.2021.8.19.0007 Recorrente: CLEITON DA SILVA FREITAS Recorridas: HAVAN S/A e PHILCO ELETRÔNICOS S/A Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... do aparelho televisivo adquirido pelo consumidor, além dos pedidos de restituição do valor ... -
Acórdão nº 0016486-62.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPANHIA AÉREA QUE OFERECE PROGRAMA DE PONTOS E VANTAGENS. SERVIÇO REMUNERADO INDIRETAMENTE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CLÁUSULA QUE PREVÊ O CANCELAMENTO UNILATERAL E SEM AVISO PRÉVIO DE PROMOÇÕES. VALIDADE. CARÁTER ATÍPICO E PRECÁRIO DAS PROMOÇ
... ) : Espécies de Contratos DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... SEM AVISO PRÉVIO, RESGUARDADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS. INVALIDADE PARCIAL ... NECESSIDADE ... , pelo qual o consumidor recebe vantagens em troca de sua fidelidade à companhia aérea. Trata-se, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0149922-83.2018.8.19.0001 (Criminal), 21-03-2019
Recurso Inominado no 0149922-83.2018.8.19.0001 Recorrente: ANA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. e BANCO ITAUCARD S.A. Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE IMPROCÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPRAS FEITAS POR TERCEIRO. FORTUITO INTERNO QUE NÃO EXCLUI O DEVER DE INDENIZAR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SUMULA 479 DO STJ....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0832202-09.2022.8.19.0038 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0832202-09.2022.8.19.0038 Recorrente (autora): MARLENE SANTOS DE OLIVEIRA DA SILVA Recorrido (réu): MAGAZINE LUIZA S/A. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer do...
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Acórdão nº 1009096-35.2022.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 06-11-2023
E M E N T A RECURSO INOMINADO – REJEITADA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO ENTRE PARTICULARES - VISTORIA PRÉVIA DAS CONDIÇÕES DO VEÍCULO COMPETE AO ADQUIRENTE - RISCO DO NEGÓCIO JURÍDICO – AUSÊNCIA DE CAUTELAS - RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAL E MORAL NÃO CONFIGURADOS – AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1....
... todos os meios de provas admitidos em direitos, especialmente a prova testemunhal ... 2. A ... ao adquirente antes de comprá-lo ou trocá-lo, em razão do risco do negócio jurídico por ... c/c artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor) ... 4. Sentença reformada ... 5.Recurso ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023832-27.2019.8.19.0023 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023832-27.2019.8.19.0023 Recorrente (autora): CLEIDE GOMES ANTAS Recorrido (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809413-50.2021.8.19.0038 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0809413-50.2021.8.19.0038 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorrido: JORGE LUIZ MEDEIROS DOS SANTOS Origem: 2ºJuizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... concede direito de defesa ao consumidor, não lhe dá ciência do quanto procedido e ... -
Acordao N° 1812050 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2024
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Troca de dispositivos de led em piscina. Não realizada. Inadimplemento contratual. Impossibilidade da realização de troca. Não provada. Majoração do valor atribuido a perdas e danos. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora, contra sentença que declarou a perda...
... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TROCA ... DE DISPOSITIVOS DE LED EM PISCINA ... um vínculo, donde nascem obrigações e direitos para cada um dos participantes, ... força ...