direitos trabalhistas do comerciario
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Sentença nº 1000337-02.2023.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... dos pressupostos processuais, rejeito. Direitos Individuais Heterogêneos.Segundo o artigo 81, ... cláusula 68ª, “a”, para cada comerciário prejudicado, pelo labor proibido, bem como a ... prevalecer, no conflito entre normas trabalhistas, a que possua disposições mais favoráveis aos ...
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Sentença nº 1000874-40.2022.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... fora", diferenças salariais, dia do comerciário, abono em razão da Covid-19, multa normativa, ... áusula 39ª. Como se observa, dentre os direitos postulados, restaram reconhecidos os que ... na satisfação dos direitos trabalhistas" que forem deferidos ao reclamante na presente aç\xC3" ...
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Sentença nº 1001752-18.2021.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-11-2023
... eram raros, não deve servir para negar direitos aos trabalhadores, senão para inspirar o ... Rejeito. 8. Dia do comerciário Incontroverso que a empregadora Via Varejo não ... antecede o ajuizamento das ações trabalhistas, deverá ser utilizado como indexador o IPCA-E ...
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Sentença nº 1000892-14.2022.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-10-2023
... diversas irregularidades quanto aos seus direitos trabalhistas e formulou os pedidos arrolados na ... , FGTS e multa 40% do FGTS, dia do comerciário.Julgo improcedente o pedido de pagamento de horas ...
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Sentença nº 1001755-36.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023
... nos autos.Alega o autor fazer jus aos direitos narrados e requerendo a condenação da reclamada ... Dia do Comerciário. Integração do adicional de periculosidade na ... no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (CLT, art. 642 - A), aplicam-se à execução ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010326-04.2014.5.06.0271), 03-09-2015
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. A terceirização de atividade-fim dificulta a formação da identidade social do trabalhador terceirizado e de sua emancipação coletiva. A teor da legislação trabalhista do país não há na ordem jurídica norma que autorize terceiros a contratarem trabalhadores, intermediando mão de obra. Logo, o resultado é a responsabilização do tomador de serviços,...
... ção do tomador de serviços, pelos direitos trabalhistas assegurados ao empregado ... comissões decorrentes do segmento comerciário. Insurgem-se contra a decisão a quo que ... -
Sentença nº 1001402-85.2022.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-08-2023
... ”. Com isso, para as relações trabalhistas" em curso, as novas regras de direito material ser\xC3" ... aos fatos anteriores ou para retirar direitos adquiridos antes da vigência da lei. Assim, não ... mais 1/3) mais 40% e abono do dia do comerciário (conforme previsto nas CCT's juntadas pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001244-03.2016.5.06.0004), 17-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. INTERVALO ESPECIAL. ART. 384, DA CLT. DEVIDO. O ex-empregador dever ser condenado, ao pagamento de horas extras, com reflexos, quando sonegado o intervalo previsto no art. 384, da CLT. Isso porque, superada, pela Corte Superior Trabalhista, a alegação de inconstitucionalidade do dispositivo legal em questão, o qual prevê um descanso obrigatório, de 15 minutos,...
... da reclamante, garantindo-lhe novos direitos, e mais benéficos. A revogação da norma ... comerciário e demais feriados do calendário, a reclamante ... ção monetária dos débitos trabalhistas na Justiça do Trabalho. 3. Ao julgar os Embargos ... -
Sentença nº 1001767-87.2021.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... ção, cesta básica, PLR, dia do comerciário, multa normativa, multa do art. 477 da CLT, ... ordenamento constitucional garantias ou direitos absolutos” ... Juridicamente, conceitua-se ... razão da imperatividade das normas trabalhistas, característica esta que as torna ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001601-56.2016.5.07.0003), 2017-08-28
... reais e cinquenta centavos ), ao comerciário, por dia útil de trabalho, cuja jornada seja ... , 3º), mas também pela prevalência dos direitos humanos (inciso II, 4º), no que se complementa ... justo de atualização dos créditos trabalhistas é forçoso que essas garantias sejam ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1744-09.2015.5.17.0001) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL DA RECLAMANTE E APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS NA CATEGORIA DOS FINANCIÁRIOS. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República...
... , sob pena de se fazer "vista grossa" aos direitos trabalhistas relativos ao enquadramento sindical ... ativava em prestar serviço de comerciário , ... o que de forma alguma pode ser ... -
Sentença nº 1001843-29.2017.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... como fato impeditivo da consecução de direitos trabalhistas, é atribuição da reclamada a ... DIA DO COMERCIÁRIO A reclamante pleiteia o pagamento de ...
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Sentença nº 1000366-76.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... Sofreu danos de ordem moral. Diversos direitos trabalhistas foram suprimidos. Fez os pedidos ... ória, não cabem reflexos. Dia do Comerciário Em face da revelia da reclamada e ausência ...
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Sentença nº 1001126-67.2023.5.02.0071 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-11-2023
... DA INDENIZAÇÃO PELO DIA DO COMERCIÁRIO Ante a ausência de comprovação, condeno a ... jurídico extrapatrimonial contido nos direitos da personalidade, como a vida, a integridade ... de apuração integral dos créditos trabalhistas devidos, o que se faz na liquidação e ...
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Sentença nº 1000106-96.2020.5.02.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2022
... em feriados, abono pelo dia do comerciário, contraprestação diferenciada pelo labor no dia ... serão aplicadas às reclamações trabalhistas ajuizadas a partir da data da sua vigência ... ção precípua de promover a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da ...
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Sentença nº 1001047-77.2022.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-12-2023
... Alega que direitos trabalhistas foram descumpridos. Formula os ... ) dias de remuneração pelo dia do comerciário, a ser paga no mês de outubro.Nos limites do ...
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Sentença nº 1001347-07.2022.5.02.0614 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... pelo dia 1º de maio e pelo dia do comerciário. Assim, reconheço de ofício a inépcia dos ... V e X, da CF/88, é aquele que atinge os direitos da personalidade do indivíduo, como sua honra, ... trabalhistas, seja calculada mês a mês, aplicando-se as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000405-41.2018.5.07.0016), 2018-06-18
... ça da qual se encontram prescritos os direitos do autor porventura existentes anteriores a ... ção cobrada pelo SESC/AR/CE ao comerciário, que atualmente é de R$3,20 (três reais e vinte ... ão alcance outras ações igualmente trabalhistas em que o autor também figure no polo ativo ...
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Sentença nº 1000598-18.2021.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2022
... do abono referente ao dia do comerciário, devido em 2017.8 – DA MULTA NORMATIVAA autora ... da parte vencida.A autora exerceu seus direitos processuais dentro da boa-fé.Indefere-se o ...
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Sentença nº 1001562-75.2021.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... DO ENQUADRAMENTO SINDICAL E DOS DIREITOS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA.A reclamada impugnou ... DO DIA DO COMERCIÁRIO.Sendo reconhecida a aplicação da norma coletiva ... da ação (exclusive), os créditos trabalhistas deverão ser atualizados pelo IPCA-E – sem a ...
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Sentença nº 1000893-84.2022.5.02.0401 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-07-2023
... 467 e 477 da CLT, dia do comerciário e multa normativa, justiça gratuita, honorários ... 791-A, da Consolidação das Leis Trabalhistas", (grau de zelo do profissional, o local de presta\xC3" ... ão podem ser utilizadas para a burla aos direitos trabalhistas. O fato de existir contrato civil ...
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Sentença nº 1000019-57.2021.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-03-2022
... ças de vale transporte, dia do comerciário, devolução do desconto sindical, multas da ... “Tempus regit actum”, já que os direitos previstos em lei não se incorporam de forma ... , §1º, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), na redação dada pela Lei nº ...
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Sentença nº 1000969-60.2022.5.02.0029 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... em síntese, diversas violações a seus direitos trabalhistas, razão pela qual postula os ... DIA DO COMERCIÁRIO O reclamante alega que não recebeu o pagamento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11536-98.2016.5.03.0111)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - ESTABELECIMENTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE - CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL - PROFESSOR - ENQUADRAMENTO SINDICAL. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que é a realidade do contrato de trabalho que define a função de magistério, de forma que eventual inobservânci
... TRABALHISTAS - FASE DE CONHECIMENTO - ADC ... 58/DF E ... efetivo ao cumprimento dos direitos sociais por parte de devedores recalcitrantes, ... comerciário adulto (artigo 1º, ID 2a103ac - Pág. 2). Inclui ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000089-33.2015.5.07.0016), 2017-02-14
... A homogeneidade dos direitos buscados em juízo está vinculada à lesão ... , relativas a outros títulos trabalhistas. A jurisprudência desta Corte pacificou-se no ... Parágrafo Sexto - DIA DO COMERCIÁRIO - Os estabelecimentos comerciais albergados por ...