dirigente sindical
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001110-72.2018.5.06.0014), 27-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. SINDICATO SEM REGISTRO JUNTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E NO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS. IMUNIDADE DO VÍNCULO DE EMPREGO DO DIRIGENTE SINDICAL PRESERVADA. OCORRÊNCIA. In casu, restou inconteste que o reclamante, no momento da fundação da entidade sindical, em razão da assembléia geral convocada para tal finalidade, foi eleito e empossado para o cargo de Diretor...
... IMUNIDADE DO VÍNCULO DE EMPREGO DO DIRIGENTE SINDICAL PRESERVADA. OCORRÊNCIA ... In casu , restou inconteste que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4921/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. COMUNICAÇÃO DO REGISTRO DA CANDIDATURA Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando o Eg. Tribunal Regional entendeu, com base na prova produzida nos autos, que o registro da candidatura do reclamante para cargo de dirigente sindical, em ambas as eleições, foi devidamente comunicado à reclamada. Afastada a...
... ACV / LAM/ vm ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. DIRIGENTE SINDICAL ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. COMUNICAÇÃO DO REGISTRO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000027-62.2016.5.06.0023), 12-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CLÁUSULA DE FREQUÊNCIA LIVRE DO DIRIGENTE SINDICAL. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. NORMAS COLETIVAS INAPLICÁVEIS AO AUTOR. I. As normas coletivas trazidas aos autos pela parte autora não lhe são aplicáveis, mormente porque foram firmadas por sindicatos relativos a diferentes estados da federação. II. Ainda, as convenções coletivas de ids. f9a8fe5, e6f5c3a, ff16c00, b7a660a e e392880...
... CLÁUSULA DE FREQUÊNCIA LIVRE DO DIRIGENTE SINDICAL. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. NORMAS COLETIVAS INAPLICÁVEIS AO ... -
Acordão da Segunda Turma, 06-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDORPÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. SUCESSIVAS RENOVAÇÕES DO CONTRATO.RE 765.320/MG-RG. DIREITO AOS DEPÓSITOS DO FGTS. INFRINGÊNCIA AOART. 5º DA LEI 11.960/2009. TESE RECURSAL NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA211 DO STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTODESTA CORTE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTECONHECIDO, E,...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26694/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
ESTABILIDADE DIRIGENTE SINDICAL FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO. A garantia de emprego assegurada ao dirigente sindical tem por objetivo impedir a sua dispensa arbitrária, proteção que emana do direito de defesa dos interesses coletivos da categoria profissional. A dispensa do empregado em virtude do fechamento da filial da empresa não evidencia o intuito do empregador de obstar o exercício da...
... A C Ó R D Ã O ... MF/RM/cb/MF/amr ... ESTABILIDADE DIRIGENTE SINDICAL FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO. A ... garantia de emprego ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1466-17.2017.5.21.0004)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o...
... 2. HORAS EXTRAS. DIRIGENTE SINDICAL. REMUNERAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. FREQUÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000802-51.2017.5.06.0182), 19-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. SINDICATO SEM REGISTRO JUNTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (PARA FINS DE OBTENÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ) E NO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS. IMUNIDADE DO VÍNCULO DE EMPREGO DO DIRIGENTE SINDICAL PERSERVADA. OCORRÊNCIA. In casu, restou inconteste que o reclamante, no momento da fundação da entidade sindical, em razão da assembléia geral convocada para tal finalidade, foi
... IMUNIDADE DO VÍNCULO DE EMPREGO DO DIRIGENTE SINDICAL PERSERVADA. OCORRÊNCIA ... In casu , restou inconteste que o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 775-39.2014.5.05.0461) 13-12-2017
RECURSO DE REVISTA. QUESTÃO PRELIMINAR. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JULGAMENTO ULTRA PETITA. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA IN 40 DO TST. Não se apreciam temas recursais cujos seguimentos sejam denegados expressamente pela Vice-Presidência do TRT em despacho publicado na vigência da Instrução Normativa 40 do TST, quando a parte deixa de interpor agravo...
... 1º da instrução mencionada ... COISA JULGADA. ESTABILIDADE SINDICAL. O Tribunal Regional afirmou que as decisões anteriores não determinaram ... de trabalho no ano de 2012 quando o Reclamante fora eleito dirigente sindical, não viola a coisa julgada. Incólume o art. 5º, XXXVI, da CR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7177/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Diciembre de 1999
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. Os arts. 543, § 3º, da CLT e 8º, inciso VIII, da Constituição Federal não alcançam hipótese em que o obreiro é dirigente sindical de categoria diversa da profissional representativa da empresa, porquanto a estabilidade sindical é proteção que só terá finalidade quando a atividade desenvolvida pelo dirigente sindical estiver relacionada com o...
... A C Ó R D Ã O ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL ... Os arts. 543, § 3º, da CLT e 8º, inciso VIII, da ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 5º - O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 5º O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000386-76.2019.5.06.0000), 09-07-2019
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO APELO E DE RISCO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1. A jurisprudência do C. TST é iterativa no sentido de que a falta de inscrição dos atos constitutivos do Sindicato em Cartório de Títulos e Documentos não obsta o reconhecimento da estabilidade...
... não obsta o reconhecimento da estabilidade provisória do dirigente sindical. Na linha do entendimento firmado por aquela Corte Superior, " a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1005700/2006-0006-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
... ESTABILIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL. I - O disposto no § 3º do artigo 543 da CLT, sobre a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000476-55.2017.5.06.0000), 12-12-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. DIRIGENTE SINDICAL. TERMINAÇÃO DO VÍNCULO SEM JUSTO MOTIVO NA VIGÊNCIA DE GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM JUDICIAL DE REINTEGRAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 1. Na hipótese, o litisconsorte passivo foi eleito Diretor de Saúde do SINDVIDRO em 19/12/2014, para exercer mandato de 5 anos. Um ano depois, em 19/12/2015
... Procedência : TRT - 6ª Região EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. DIRIGENTE SINDICAL. TERMINAÇÃO DO VÍNCULO SEM JUSTO MOTIVO NA VIGÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001027-04.2019.5.06.0311), 15-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MEMBRO DO CONSELHO FISCAL DE SINDICATO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O dirigente sindical, ainda que suplente, goza de garantia de emprego desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do seu mandato. Todavia, essa garantia não se estende aos membros do conselho fiscal, nos exatos termos da OJ nº 365 da SDI-I do Col. TST, por entender que estes não representam
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O dirigente sindical, ainda que suplente, goza de garantia de emprego desde o registro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000597-79.2016.5.06.0142), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. LIMITAÇÃO DO NUMERO DE MEMBROS. Sempre houve discussão não só na doutrina, mas também na jurisprudência a respeito de quais os empregados eleitos seriam alcançados pela estabilidade sindical, sempre com intuito de adequar o princípio da liberdade sindical e evitar abuso de direito, como por exemplo, eleição de diretoria com número...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. LIMITAÇÃO DO NUMERO DE MEMBROS. Sempre houve discussão não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116240-20.2007.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. UNICIDADE SINDICAL. DIRIGENTE SINDICAL - ESTABILIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A garantia de emprego do dirigente sindical inicia-se na data de depósito dos atos constitutivos no cartório competente, ainda que o registro do sindicato no Ministério do Trabalho e Emprego...
-
Acórdão Nº 0020470-49.2016.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-06-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. GARANTIA NO EMPREGO. DIRIGENTE SINDICAL. FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO. Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade (Súmula nº 369, IV, do TST)
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. GARANTIA NO EMPREGO. DIRIGENTE SINDICAL. FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO. Havendo extinção da atividade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-451/2000-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA. No caso de encerramento das atividades da empresa, não subsiste a estabilidade do empregado dirigente sindical, razão pela qual é indevida qualquer indenização pelo período correspondente ao mandato extinto. Recurso de Revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. ENCERRAMENTO DAS ... ATIVIDADES DA EMPRESA. No caso de ... -
Acórdão Nº 0021461-31.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 18-11-2019
... EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ESTABILIDADE SINDICAL. REINTEGRAÇÃO. FUNDAÇÃO ESTADUAL EXTINTA. Caso em que se entende ... do direito do impetrante, tendo em vista a sua condição de dirigente sindical suplente eleito, detendo garantia provisória no emprego, bem ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 373-64.2012.5.04.0522) 13-12-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DO SINDICATO. Embargos de declaração acolhidos para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, não conhecer do recurso de revista do reclamante e, por conseguinte, reestabelecer o acórdão regional para declarar a inexistência da estabilidade sindical. Embargos de declaração acolhidos
... GMMHM/lrv/ ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5840/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CESSAÇÃO DE ATIVIDADE DA EMPRESA NA LOCALIDADE. O encerramento da atividade empresarial em determinada local, ainda que se cuide de empresa com atividade em diversas localidades, tem o mesmo efeito que a extinção de estabelecimento, em relação à garantia de estabilidade do dirigente sindical, que está diretamente ligado à defesa dos interesses...
... TempMinu.doc ... A C Ó R D Ã O ... JCJP/MJCS/mmr ... DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CESSAÇÃO DE ATIVIDADE DA ... EMPRESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-584000/1998-0000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Marzo de 2004
DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. cessação de atividade da empresa na localidade. O encerramento da atividade empresarial em determinada local, ainda que se cuide de empresa com atividade em diversas localidades, tem o mesmo efeito que a extinção de estabelecimento, em relação à garantia de estabilidade do dirigente sindical, que está diretamente ligado à defesa dos interesses...
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma JCJP/MJCS/mmr DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. cessação de atividade da empresa na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5840/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CESSAÇÃO DE ATIVIDADE DA EMPRESA NA LOCALIDADE. O encerramento da atividade empresarial em determinada local, ainda que se cuide de empresa com atividade em diversas localidades, tem o mesmo efeito que a extinção de estabelecimento, em relação à garantia de estabilidade do dirigente sindical, que está diretamente ligado à defesa dos interesses...
... DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CESSAÇÃO DE ATIVIDADE DA EMPRESA NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-584000/1998-0000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Marzo de 2004
DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. cessação de atividade da empresa na localidade. O encerramento da atividade empresarial em determinada local, ainda que se cuide de empresa com atividade em diversas localidades, tem o mesmo efeito que a extinção de estabelecimento, em relação à garantia de estabilidade do dirigente sindical, que está diretamente ligado à defesa dos interesses...
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma JCJP/MJCS/mmr DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. cessação de atividade da empresa na ...