discriminação na escola
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Acórdão nº 2001.01.00.036544-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Septiembre de 2010
AÇÃO POPULAR. CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - FNDE. ALEGAÇÃO DE DESVIO DE VERBA PÚBLICA. ALTERAÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO POR EQUÍVOCO NO PROCESSAMENTO DO AUXÍLIO. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. INSUBSISTÊNCIA DA INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. 1. Alegação de desvio da verba destinada ao Município de Anápolis/GO, por meio do Convênio nº 1.307/89,...
... o pedido de reposição de verba pública para a construção de escola do Município. Alegou o Autor, na inicial, que o Município de ... da Programação Físico-Financeira pelo FNDE, constou na discriminação da programação física "Escola Construída/Equipada" (fl. 132). Tal ... -
Acórdão nº 2001.01.00.036544-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Septiembre de 2010
AÇÃO POPULAR. CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO – FNDE. ALEGAÇÃO DE DESVIO DE VERBA PÚBLICA. ALTERAÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO POR EQUÍVOCO NO PROCESSAMENTO DO AUXÍLIO. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. INSUBSISTÊNCIA DA INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. 1. Alegação de desvio da verba destinada ao Município de Anápolis/GO, por meio do Convênio nº 1.307/89,...
... o pedido de reposição de verba pública para a construção de escola do Município. Alegou o Autor, na inicial, que o Município de ... da Programação Físico-Financeira pelo FNDE, constou na discriminação da programação física “Escola Construída/Equipada” (fl. 132). Tal ... -
Acórdão nº 2001.01.00.036544-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Septiembre de 2010
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... o pedido de reposição de verba pública para a construção de escola do Município. Alegou o Autor, na inicial, que o Município de ... da Programação Físico-Financeira pelo FNDE, constou na discriminação da programação física “Escola Construída/Equipada” (fl. 132). Tal ... -
Acórdão nº 2001.01.00.036544-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Septiembre de 2010
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... o pedido de reposição de verba pública para a construção de escola do Município. Alegou o Autor, na inicial, que o Município de ... da Programação Físico-Financeira pelo FNDE, constou na discriminação da programação física “Escola Construída/Equipada” (fl. 132). Tal ... -
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... o pedido de reposição de verba pública para a construção de escola do Município. Alegou o Autor, na inicial, que o Município de ... da Programação Físico-Financeira pelo FNDE, constou na discriminação da programação física “Escola Construída/Equipada” (fl. 132). Tal ... -
Acórdão nº 2001.01.00.036544-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Septiembre de 2010
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... o pedido de reposição de verba pública para a construção de escola do Município. Alegou o Autor, na inicial, que o Município de ... da Programação Físico-Financeira pelo FNDE, constou na discriminação da programação física “Escola Construída/Equipada” (fl. 132). Tal ... -
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... o pedido de reposição de verba pública para a construção de escola do Município. Alegou o Autor, na inicial, que o Município de ... da Programação Físico-Financeira pelo FNDE, constou na discriminação da programação física “Escola Construída/Equipada” (fl. 132). Tal ... -
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