discromatopsia
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Decisão Monocrática nº 1.0249.17.000113-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2018
... Assevera que o edital concernente ao concurso prestado pelo agravado expressa, de forma objetiva, que "a Discromatopsia em qualquer de suas variedades é causa de exclusão do certame" (fl. 03-vº). Salienta que a função de um agente da polícia militar envolve a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0249.17.000113-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2018
... Assevera que o edital concernente ao concurso prestado pelo agravado expressa, de forma objetiva, que "a Discromatopsia em qualquer de suas variedades é causa de exclusão do certame" (fl. 03-vº). Salienta que a função de um agente da polícia militar envolve a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0249.17.000113-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2018
... Assevera que o edital concernente ao concurso prestado pelo agravado expressa, de forma objetiva, que "a Discromatopsia em qualquer de suas variedades é causa de exclusão do certame" (fl. 03-vº). Salienta que a função de um agente da polícia militar envolve a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0249.17.000113-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2018
... Assevera que o edital concernente ao concurso prestado pelo agravado expressa, de forma objetiva, que "a Discromatopsia em qualquer de suas variedades é causa de exclusão do certame" (fl. 03-vº). Salienta que a função de um agente da polícia militar envolve a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0249.17.000113-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2018
... Assevera que o edital concernente ao concurso prestado pelo agravado expressa, de forma objetiva, que "a Discromatopsia em qualquer de suas variedades é causa de exclusão do certame" (fl. 03-vº). Salienta que a função de um agente da polícia militar envolve a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0249.17.000113-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2018
... Assevera que o edital concernente ao concurso prestado pelo agravado expressa, de forma objetiva, que "a Discromatopsia em qualquer de suas variedades é causa de exclusão do certame" (fl. 03-vº). Salienta que a função de um agente da polícia militar envolve a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0249.17.000113-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2018
... Assevera que o edital concernente ao concurso prestado pelo agravado expressa, de forma objetiva, que "a Discromatopsia em qualquer de suas variedades é causa de exclusão do certame" (fl. 03-vº). Salienta que a função de um agente da polícia militar envolve a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0249.17.000113-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2018
... Assevera que o edital concernente ao concurso prestado pelo agravado expressa, de forma objetiva, que "a Discromatopsia em qualquer de suas variedades é causa de exclusão do certame" (fl. 03-vº). Salienta que a função de um agente da polícia militar envolve a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0249.17.000113-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2018
... Assevera que o edital concernente ao concurso prestado pelo agravado expressa, de forma objetiva, que "a Discromatopsia em qualquer de suas variedades é causa de exclusão do certame" (fl. 03-vº). Salienta que a função de um agente da polícia militar envolve a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0249.17.000113-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2018
... Assevera que o edital concernente ao concurso prestado pelo agravado expressa, de forma objetiva, que "a Discromatopsia em qualquer de suas variedades é causa de exclusão do certame" (fl. 03-vº). Salienta que a função de um agente da polícia militar envolve a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0249.17.000113-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2018
... Assevera que o edital concernente ao concurso prestado pelo agravado expressa, de forma objetiva, que "a Discromatopsia em qualquer de suas variedades é causa de exclusão do certame" (fl. 03-vº). Salienta que a função de um agente da polícia militar envolve a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0249.17.000113-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2018
... Assevera que o edital concernente ao concurso prestado pelo agravado expressa, de forma objetiva, que "a Discromatopsia em qualquer de suas variedades é causa de exclusão do certame" (fl. 03-vº). Salienta que a função de um agente da polícia militar envolve a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0249.17.000113-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2018
... Assevera que o edital concernente ao concurso prestado pelo agravado expressa, de forma objetiva, que "a Discromatopsia em qualquer de suas variedades é causa de exclusão do certame" (fl. 03-vº). Salienta que a função de um agente da polícia militar envolve a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0249.17.000113-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2018
... Assevera que o edital concernente ao concurso prestado pelo agravado expressa, de forma objetiva, que "a Discromatopsia em qualquer de suas variedades é causa de exclusão do certame" (fl. 03-vº). Salienta que a função de um agente da polícia militar envolve a ...
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Decisão Monocrática Nº 5094448-64.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 09-07-2021
... , no foram omitidas informaes da junta mdica.Os dois laudos oftalmolgicos apresentados nas avaliaes de sade mencionam expressamente discromatopsia em grau leve, que no tida como condio incapacitante pelo edital.Tanto assim que, apesar do diagnstico, o impetrante foi considerado apto na ...
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Decisão Monocrática nº 1.0249.17.000113-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2018
... Assevera que o edital concernente ao concurso prestado pelo agravado expressa, de forma objetiva, que "a Discromatopsia em qualquer de suas variedades é causa de exclusão do certame" (fl. 03-vº). Salienta que a função de um agente da polícia militar envolve a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0249.17.000113-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2018
... Assevera que o edital concernente ao concurso prestado pelo agravado expressa, de forma objetiva, que "a Discromatopsia em qualquer de suas variedades é causa de exclusão do certame" (fl. 03-vº). Salienta que a função de um agente da polícia militar envolve a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0249.17.000113-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2018
... Assevera que o edital concernente ao concurso prestado pelo agravado expressa, de forma objetiva, que "a Discromatopsia em qualquer de suas variedades é causa de exclusão do certame" (fl. 03-vº). Salienta que a função de um agente da polícia militar envolve a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0249.17.000113-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2018
... Assevera que o edital concernente ao concurso prestado pelo agravado expressa, de forma objetiva, que "a Discromatopsia em qualquer de suas variedades é causa de exclusão do certame" (fl. 03-vº). Salienta que a função de um agente da polícia militar envolve a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0249.17.000113-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2018
... Assevera que o edital concernente ao concurso prestado pelo agravado expressa, de forma objetiva, que "a Discromatopsia em qualquer de suas variedades é causa de exclusão do certame" (fl. 03-vº). Salienta que a função de um agente da polícia militar envolve a ...
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Processo nº 0017051-92.2018.8.19.0000 de Décima Cémara Cível, 3 de Julio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Recurso Interposto Contra Decisão Que, Nos Autos de Ação Declaratória de Nulidade de Ato de Eliminação de Concurso para O Cargo de Agente de Apoio À Educação Especial, Indeferiu a Tutela de Urgência Requerida Na Petição Inicial. Autora Reprovada No Exame de Saúde, Em Razão de Artrose Nos Joelhos. Ausência de Probabilidade Do Direito Postulado Pela Autora, Uma Vez...
... INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE REQUISITO LEGAL (PROBABILIDADE DO DIREITO). EXAME MÉDICO. REPROVAÇÃO. DISCROMATOPSIA (DALTONISMO). CRITÉRIOS OBJETIV OS. PREVISÃO EDITALÍCIA. DECISÃO DE CONSONÂNCIA COM A PROVA DOS AUTOS ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0113700-92.2013.8.19.0001 (Criminal), 20-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DIREITO CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE BOMBEIRO MILITAR CONDUTOR E OPERADOR DE VIATURAS DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR. REPROVAÇÃO DE CANDIDATO. BAIXA ACUIDADE VISUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. REALIZAÇÃO DE CERTAME PARA O INGRESSO PARA O CARGO DE CORPO DE BOMBEIRO MILITAR CONDUTOR E OPERADOR
... campimétncas, mesmo sem reduçã0 de acuidade visual ... Doenças neurológicas ou musculares. DISCROMATOPSIA ... EM QUALQUER INTENSIDADE. NÃO SERÁ ADMITIDA ... NENHUMA ALTERAÇÃO NA VISÃO DE CORES. Cirurgias ... retrativas serão acertas desde que tenham ... -
Processo nº 0026836-78.2018.8.19.0000 de Décima Cémara Cível, 4 de Julio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Recurso Interposto Contra Decisão Que, Nos Autos de Ação Declaratória de Nulidade de Ato de Eliminação de Concurso para Estágio Na Petrobras, Indeferiu a Tutela de Urgência Requerida Na Petição Inicial. Ausência de Probabilidade Do Direito Postulado Pelo Autor, Uma Vez Que, Em Sede de Cognição Sumária, Não Se Verifica O Alegado Preenchimento Dos Requisitos Do Edital.
... INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE REQUISITO LEGAL (PROBABILIDAD E DO DIREITO). E XAME MÉDICO. REPROVAÇÃO. DISCROMATOPSIA (DALTONISMO). CRITÉRIOS OBJETIVOS. PREVISÃO EDITALÍCIA. DECISÃO DE CONSONÂNCIA COM A PROVA DOS AUTOS. APLICAÇÃO DO ENUNC IADO Nº ... -
Acórdão nº 1.0000.17.040885-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. TESTE PSICOTÉCNICO. AVALIAÇÃO PREVISTA NO EDITAL E QUE ENCONTRA RESPALDO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE. POSSIBILIDADE DE SUA EXIGÊNCIA.- É possível, em tese, a concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública. - A Lei Complementar nº 50/98, que alterou a Lei nº 5.301/69, foi editada em conformidade com o artigo 37, inciso I, da Constituição Federal de 1.9
... BELLIZZE, DJe 14.5.2014) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAUTELAR INOMINADA - CONCURSO PBLICO - INAPTIDO EM EXAME MDICO OFTALMOLGICO - DISCROMATOPSIA - CAUSA DE INAPTIDO - RAZOABILIDADE - LAUDO PARTICULAR NO DESCONSTITUI LAUDO OFICIAL. 1- O edital do concurso a norma que rege todas as suas etapas, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026052-69.2016.8.19.0001 (Criminal), 04-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. Concurso público para o preenchimento de vagas ao cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Candidato reprovado na avaliação médica por apresentar, no exame oftalmológico, acuidade visual inferior à prevista no edital. Pretensão autoral consistente em ver declarada a nulidade da decisão administrativa que o excluiu do certame, diante da comprovação de que...
... inferior a 0,8 (20/25) no outro. Estrabismo com desvio ... superior a 10 (dez) graus. Discromatopsia em qualquer de ... suas variedades. Glaucoma. Cirurgia oftalmológica ... refrativa em período inferior a 6 meses da realização do ato ... ...