discromatopsia
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0083217-69.2019.8.19.0001 (Criminal), 29-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA PMERJ. EXAME OFTAMOLÓGICO. REPROVAÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. Cinge-se a controvérsia a aferir a legalidade do ato administrativo que reprovou o autor, ora apelante, no concurso público para admissão no curso de formação de Soldado da Polícia...
...um olho e inferior a 0,8 (20/25) ao outro. Estrabismo com. desvio superior a 10 (dez) graus. Discromatopsia em. qualquer de suas variedades. Glaucoma. Cirurgia. oftalmológica refrativa em período inferior a 6 meses da. realização do ato cirúrgico. ... -
Decisão monocrática Nº 0007601-70.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 17-11-2022
...PMPR-2021, no qual foi considerado inapto no exame de sanidade física, por ter apresentado, durante exame. oftalmológico, teste de discromatopsia alterado - grave, índice abaixo da mínima prevista no subitem 2.3 do anexo. IV do edital regulador. Alega estar comprovado que, conforme exames que ...
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Decisão Monocrática Nº 0620011-32.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 23-10-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. ACUIDADE VISUAL. ELIMINAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO COM USO DE LENTES COMPROVADA. PARTICIPAÇÃO NAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO. ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADERECURSO DESPROVIDO.1. Agravo de Instrumento adversando a decisão de primeiro
...prismática); doenças e lesões de retina; doenças neurológicas que afetam os. olhos; discromatopsia completa; pacientes com catarata ou operados de cataratas. com ou sem Lio; AV s/c inferior a 20/100 em cada olho ou até 20/200 em um olho,. desde ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0201782-02.2013.8.19.0001 (Cível), 02-10-2019
Administrativo. Concurso público de admissão no curso de formação de soldado da PMERJ. Exame oftalmológico. Reprovação. Cirurgia realizada pelo candidato durante o certame. Previsão de correção da acuidade visual no edital. Como é cediço, o edital de concurso público é norma regente que vincula tanto a administração pública como o candidato. Faz lei entre as partes. Assim, pelo princípio da...
...igual a um em um olho e pelo menos 8/10 no outro; estrabismo. com desvio superior a 10 (dez) graus; discromatopsia" em qualquer. de suas variedades, glaucoma”. Grifei. Com efeito, a prova documental carreada aos autos permite concluir que. o autor, ora apelado, n\xC3"... -
Acórdão Nº 0704448-14.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-05-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. MERO INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E REAVALIAÇÃO DE PROVAS E CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
... Tribunal de Justiça. Gabinete do Des. Klever Rêgo Loureiro. ser completamente normais;. c) discromatopsia moderada e grave (deuteranopia, protanopia,. tritanopia e acromatopsia). Serão aceitas até três interpretações. incorretas no teste completo de ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0135027-54.2017.8.19.0001 (Cível), 07-12-2020
Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparatória. Processual Civil. Concurso Público para admissão ao Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PM/2014. Eliminação da Demandante do certame após a realização de exame oftalmológico. Alegação autoral no sentido de possuir a acuidade visual necessária para desempenho da atividade militar, em conforme com
...(20/20) em um olho e inferior a 0,8 (20/25) no outro. Estrabismo com desvio. superior a 10 (dez) graus. Discromatopsia" em qualquer de suas variedades. Glaucoma. Cirurgia oftalmológica refrativa em período inferior a 6 meses da. realização do ato cirúrgico. Ulcera\xC3"... -
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0006919-46.2014.8.08.0024), 22/10/2015
...- 1,50 dioptrias para astigmatismo de cilindro negativo. (menos uma dioptria e meia) . Senso cromático: Admissível discromatopsia de grau leve. . . O candidato deverá ter acuidade visual sem correção, descrita acima, em cada olho para admissão neste concurso, independente ...
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Decisão Monocrática Nº 0630687-73.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 23-10-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. ACUIDADE VISUAL. ELIMINAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO COM USO DE LENTES COMPROVADA. PARTICIPAÇÃO NAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO. ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADERECURSO DESPROVIDO.1. Agravo de Instrumento adversando a decisão de primeiro
...prismática); doenças e lesões de retina; doenças neurológicas que afetam os. olhos; discromatopsia completa; pacientes com catarata ou operados de cataratas. com ou sem Lio; AV s/c inferior a 20/100 em cada olho ou até 20/200 em um olho,. desde ... -
Acórdão Nº 0183859-81.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 09-06-2021
ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SOLDADO DA PM. PRETENSÃO AUTORAL DE RECONHECIMENTO DE ACUIDADE VISUAL, COM PERMANÊNCIA DO CANDIDATO NO CERTAME E HOMOLOGAÇÃO DE MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSTITUTO AOCP EVIDENCIADA. CLÁUSULAS EDITALÍCIAS. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA
...prismática); doenças e lesões de retina; doenças neurológicas que afetam os. olhos; discromatopsia completa; pacientes com catarata ou operados de cataratas. com ou sem Lio; AV s/c inferior a 20/100 em cada olho ou até 20/200 em um olho,. desde ... -
EDITAL CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO TÉCNICO DE PRAÇAS DA ARMADA DO CORPO DE PRAÇAS DA ARMADA EM 2019 (CP-QTPA/2019)
... e diminuição da acuidade visual além da tolerância permitida; lesões retinianas, doenças neurológicas ou musculares oculares; discromatopsia para as cores verde e vermelha. A cirurgia refrativa não gera inaptidão, desde que, no momento da IS, o candidato não apresente restrições ...
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EDITAL Retificação de edital de CONCURSO PÚBLICO
...ão mencionar quais os exames complementares utilizados e o estado das mamas e genitais.II - ÍNDICESd) Senso CromáticoÉ admissível discromatopsia de grau leve e moderado, sendo condição de inaptidão a de grau acentuado, definidas de acordo com as instruções que acompanham cada modelo de ...
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Acórdão nº 2006.38.13.008762-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL. PROVA OBJETIVA. REPROVAÇÃO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. QUESTIONAMENTO DE REPROVAÇÃO EM POSTERIORES TESTES FÍSICO E PSICOTÉCNICO. SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO (CPC, ART. 267, VI). ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INVIABILIDADE. 1. Pretende o autor/apelado afastar reprovação nos exames médico e psicotécnico realizados em concurso público...
... da alínea 'g', inciso VII, artigo 7º, da Instrução Normativa nº 02/2004", além de "não recomendado" no exame psicológico; e) "discromatopsia é a incapacidade de distinguir as cores vermelha e verde", defeito físico congênito, "com perda da função do olho", que "pode gerar atos ... -
Acórdão nº 2006.38.13.008762-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL. PROVA OBJETIVA. REPROVAÇÃO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. QUESTIONAMENTO DE REPROVAÇÃO EM POSTERIORES TESTES FÍSICO E PSICOTÉCNICO. SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO (CPC, ART. 267, VI). ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INVIABILIDADE. 1. Pretende o autor/apelado afastar reprovação nos exames médico e psicotécnico realizados em concurso público...
... da alínea 'g', inciso VII, artigo 7º, da Instrução Normativa nº 02/2004", além de "não recomendado" no exame psicológico; e) "discromatopsia é a incapacidade de distinguir as cores vermelha e verde", defeito físico congênito, "com perda da função do olho", que "pode gerar atos ... -
Acórdão nº 2006.38.13.008762-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL. PROVA OBJETIVA. REPROVAÇÃO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. QUESTIONAMENTO DE REPROVAÇÃO EM POSTERIORES TESTES FÍSICO E PSICOTÉCNICO. SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO (CPC, ART. 267, VI). ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INVIABILIDADE. 1. Pretende o autor/apelado afastar reprovação nos exames médico e psicotécnico realizados em concurso público...
... da alínea 'g', inciso VII, artigo 7º, da Instrução Normativa nº 02/2004", além de "não recomendado" no exame psicológico; e) "discromatopsia é a incapacidade de distinguir as cores vermelha e verde", defeito físico congênito, "com perda da função do olho", que "pode gerar atos ... -
Acórdão nº 2006.38.13.008762-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL. PROVA OBJETIVA. REPROVAÇÃO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. QUESTIONAMENTO DE REPROVAÇÃO EM POSTERIORES TESTES FÍSICO E PSICOTÉCNICO. SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO (CPC, ART. 267, VI). ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INVIABILIDADE. 1. Pretende o autor/apelado afastar reprovação nos exames médico e psicotécnico realizados em concurso público...
... ‘g’, inciso VII, artigo 7º, da Instrução Normativa nº 02/2004”, além de “não recomendado” no exame psicológico; e) “discromatopsia é a incapacidade de distinguir as cores vermelha e verde”, defeito físico congênito, “com perda da função do olho”, que “pode gerar atos ... -
Acórdão nº 2006.38.13.008762-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL. PROVA OBJETIVA. REPROVAÇÃO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. QUESTIONAMENTO DE REPROVAÇÃO EM POSTERIORES TESTES FÍSICO E PSICOTÉCNICO. SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO (CPC, ART. 267, VI). ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INVIABILIDADE. 1. Pretende o autor/apelado afastar reprovação nos exames médico e psicotécnico realizados em concurso público...
... ‘g’, inciso VII, artigo 7º, da Instrução Normativa nº 02/2004”, além de “não recomendado” no exame psicológico; e) “discromatopsia é a incapacidade de distinguir as cores vermelha e verde”, defeito físico congênito, “com perda da função do olho”, que “pode gerar atos ... -
Acórdão nº 2006.38.13.008762-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL. PROVA OBJETIVA. REPROVAÇÃO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. QUESTIONAMENTO DE REPROVAÇÃO EM POSTERIORES TESTES FÍSICO E PSICOTÉCNICO. SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO (CPC, ART. 267, VI). ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INVIABILIDADE. 1. Pretende o autor/apelado afastar reprovação nos exames médico e psicotécnico realizados em concurso público...
... ‘g’, inciso VII, artigo 7º, da Instrução Normativa nº 02/2004”, além de “não recomendado” no exame psicológico; e) “discromatopsia é a incapacidade de distinguir as cores vermelha e verde”, defeito físico congênito, “com perda da função do olho”, que “pode gerar atos ... -
Acórdão nº 2006.38.13.008762-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL. PROVA OBJETIVA. REPROVAÇÃO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. QUESTIONAMENTO DE REPROVAÇÃO EM POSTERIORES TESTES FÍSICO E PSICOTÉCNICO. SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO (CPC, ART. 267, VI). ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INVIABILIDADE. 1. Pretende o autor/apelado afastar reprovação nos exames médico e psicotécnico realizados em concurso público...
... ‘g’, inciso VII, artigo 7º, da Instrução Normativa nº 02/2004”, além de “não recomendado” no exame psicológico; e) “discromatopsia é a incapacidade de distinguir as cores vermelha e verde”, defeito físico congênito, “com perda da função do olho”, que “pode gerar atos ... -
Acórdão nº 2006.38.13.008762-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2012
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... ‘g’, inciso VII, artigo 7º, da Instrução Normativa nº 02/2004”, além de “não recomendado” no exame psicológico; e) “discromatopsia é a incapacidade de distinguir as cores vermelha e verde”, defeito físico congênito, “com perda da função do olho”, que “pode gerar atos ... -
Acórdão nº 2006.38.13.008762-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL. PROVA OBJETIVA. REPROVAÇÃO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. QUESTIONAMENTO DE REPROVAÇÃO EM POSTERIORES TESTES FÍSICO E PSICOTÉCNICO. SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO (CPC, ART. 267, VI). ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INVIABILIDADE. 1. Pretende o autor/apelado afastar reprovação nos exames médico e psicotécnico realizados em concurso público...
... ‘g’, inciso VII, artigo 7º, da Instrução Normativa nº 02/2004”, além de “não recomendado” no exame psicológico; e) “discromatopsia é a incapacidade de distinguir as cores vermelha e verde”, defeito físico congênito, “com perda da função do olho”, que “pode gerar atos ... -
Acórdão nº 2006.38.13.008762-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL. PROVA OBJETIVA. REPROVAÇÃO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. QUESTIONAMENTO DE REPROVAÇÃO EM POSTERIORES TESTES FÍSICO E PSICOTÉCNICO. SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO (CPC, ART. 267, VI). ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INVIABILIDADE. 1. Pretende o autor/apelado afastar reprovação nos exames médico e psicotécnico realizados em concurso público...
... ‘g’, inciso VII, artigo 7º, da Instrução Normativa nº 02/2004”, além de “não recomendado” no exame psicológico; e) “discromatopsia é a incapacidade de distinguir as cores vermelha e verde”, defeito físico congênito, “com perda da função do olho”, que “pode gerar atos ... -
Acórdão nº 2006.38.13.008762-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL. PROVA OBJETIVA. REPROVAÇÃO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. QUESTIONAMENTO DE REPROVAÇÃO EM POSTERIORES TESTES FÍSICO E PSICOTÉCNICO. SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO (CPC, ART. 267, VI). ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INVIABILIDADE. 1. Pretende o autor/apelado afastar reprovação nos exames médico e psicotécnico realizados em concurso público...
... ‘g’, inciso VII, artigo 7º, da Instrução Normativa nº 02/2004”, além de “não recomendado” no exame psicológico; e) “discromatopsia é a incapacidade de distinguir as cores vermelha e verde”, defeito físico congênito, “com perda da função do olho”, que “pode gerar atos ... -
Acórdão nº 2006.38.13.008762-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL. PROVA OBJETIVA. REPROVAÇÃO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. QUESTIONAMENTO DE REPROVAÇÃO EM POSTERIORES TESTES FÍSICO E PSICOTÉCNICO. SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO (CPC, ART. 267, VI). ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INVIABILIDADE. 1. Pretende o autor/apelado afastar reprovação nos exames médico e psicotécnico realizados em concurso público...
... ‘g’, inciso VII, artigo 7º, da Instrução Normativa nº 02/2004”, além de “não recomendado” no exame psicológico; e) “discromatopsia é a incapacidade de distinguir as cores vermelha e verde”, defeito físico congênito, “com perda da função do olho”, que “pode gerar atos ... -
Acórdão nº 2006.38.13.008762-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL. PROVA OBJETIVA. REPROVAÇÃO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. QUESTIONAMENTO DE REPROVAÇÃO EM POSTERIORES TESTES FÍSICO E PSICOTÉCNICO. SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO (CPC, ART. 267, VI). ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INVIABILIDADE. 1. Pretende o autor/apelado afastar reprovação nos exames médico e psicotécnico realizados em concurso público...
... ‘g’, inciso VII, artigo 7º, da Instrução Normativa nº 02/2004”, além de “não recomendado” no exame psicológico; e) “discromatopsia é a incapacidade de distinguir as cores vermelha e verde”, defeito físico congênito, “com perda da função do olho”, que “pode gerar atos ... -
Acórdão nº 2006.38.13.008762-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2012
PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL. PROVA OBJETIVA. REPROVAÇÃO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. QUESTIONAMENTO DE REPROVAÇÃO EM POSTERIORES TESTES FÍSICO E PSICOTÉCNICO. SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO (CPC, ART. 267, VI). ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INVIABILIDADE. 1. Pretende o autor/apelado afastar reprovação nos exames médico e psicotécnico realizados em concurso público...
... ‘g’, inciso VII, artigo 7º, da Instrução Normativa nº 02/2004”, além de “não recomendado” no exame psicológico; e) “discromatopsia é a incapacidade de distinguir as cores vermelha e verde”, defeito físico congênito, “com perda da função do olho”, que “pode gerar atos ...