dissenso pretoriano significado
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001489-50.2017.5.02.0011)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, "das decisões proferidas...
... afastadas, de plano, as alegações de dissenso pretoriano e ofensa a preceito de lei ... 896-A, caput , da CLT, não tem o significado estrito de ... lide, mas de qualquer ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 245700-40.2009.5.04.0203)
... verbete jurisprudencial, e de dissenso pretoriano ... Acrescente-se à ... 896-A, caput , da CLT, não tem o significado estrito de ... lide, mas de qualquer ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 222-08.2011.5.05.0037)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. APURAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NA FASE DE EXECUÇÃO E DOS JUROS SOBRE AS DIFERENÇAS
... quaisquer alegações, inclusive por dissenso pretoriano , consoante regra do art. 896, §7º, ... 896-A, caput , da CLT, não tem o significado estrito de ... lide, mas de qualquer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001154-81.2015.5.06.0019), 27-10-2016
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CAIXA EXECUTIVO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. GRATIFICAÇÃO "QUEBRA DE CAIXA". NATUREZAS JURÍDICAS DIVERSAS. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. Possuindo a gratificação de "quebra de caixa" o objetivo de remunerar o risco da atividade, frente a eventuais diferenças no fechamento do caixa, possível sua cumulação com a remuneração da função de caixa executivo, porque se tratam de...
... quebra de caixa, na reclamada, tem um significado específico ... Também é relevante para a ... desta Corte, inclusive quanto à tese de dissenso pretoriano. Incólumes, portanto, os artigos 5º, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-AIRR - 998-53.2011.5.05.0022)
... verbete jurisprudencial, e de dissenso pretoriano ... Acrescenta-se à ... 896-A, caput , da CLT, não tem o significado estrito de ... lide, mas de qualquer ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 165100-27.2009.5.01.0070)
... , uma vez que a existência do dissenso pretoriano exige a possibilidade de confronto de ... que não poderia deixar de atribuir significado jurídico à declaração de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 128900-49.2008.5.05.0036)
... verbete jurisprudencial, e de dissenso pretoriano ... Acrescente-se à ... 896-A, caput , da CLT, não tem o significado estrito de ... lide, mas de qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000775-43.2015.5.06.0019), 16-03-2017
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. GRATIFICAÇÃO "QUEBRA DE CAIXA". NATUREZAS JURÍDICAS DIVERSAS. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. Possuindo a gratificação de "quebra de caixa" o objetivo de remunerar o risco da atividade, frente a eventuais diferenças no fechamento do caixa, possível sua cumulação com a gratificação da função porque se tratam de parcelas com naturezas jurídicas diversas. Recurso obreiro ao qual...
... quebra de caixa, na reclamada, tem um significado específico ... Também é relevante para a ... desta Corte, inclusive quanto à tese de dissenso pretoriano. Incólumes, portanto, os artigos 5º, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 112500-52.2005.5.05.0007)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DA EXECUÇÃO VAZIA. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. IMPLANTAÇÃO OCORRIDA EM OUTROS AUTOS. 2
... verbete jurisprudencial, e de dissenso pretoriano ... Constata-se, assim, que o ... 896-A, caput , da CLT, não tem o significado estrito de ... lide, mas de qualquer ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1748-79.2014.5.02.0201)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ANALISADA NA DECISÃO UNIPESSOAL. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246. SBDI-1 DO TST. ÔNUS DA PROVA. I. O Supremo Tribunal...
... não ... tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... apelo pela alegação de existência de dissenso ... pretoriano ou para prevenir ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12510-48.2015.5.15.0011)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA (AADC) COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . A questão ora debatida foi objeto de incidente de recurso de revista repetitivo nesta Corte, ocorrido nos autos do IRR-1757-68.201
... na busca do intérprete pelo real significado da norma ... Por terceiro, entendo ser ... dissenso pretoriano ... hábil a animar o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001602-15.2014.5.06.0011), 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. SIMULAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM FINANCEIRA. INSCRIÇÃO NO SCPC E NO SERASA. PRESCRIÇÃO. ACTIO NATA. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. 1. Tratando-se de pleito de indenização por danos morais decorrente da realização de empréstimos consignados simulados em nome dos empregados, com posterior inscrição dos seus nomes em cadastros de proteção ao crédito (SCPC/SERASA), o início da
... e desde os primórdios teve o mesmo significado", a moral varia de acordo com o tempo e com o espa\xC3" ... enunciado jurisprudencial desta Corte ou dissenso pretoriano válido, conforme preceitua o art. 896 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 710-53.2015.5.02.0021)
... STF ou dissenso pretoriano, por falta de tese a ser confrontada ... ão vale para todos os recursos ou tem significado diverso do que lhe ... é dado." ( ... ) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000752-90.2015.5.02.0472)
... STF ou dissenso pretoriano, por falta de tese a ser confrontada ... ão vale para todos os recursos ou tem significado diverso do que lhe ... Acrescente-se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3142-66.2012.5.02.0048)
... STF ou dissenso pretoriano, por falta de tese a ser confrontada ... ão vale para todos os recursos ou tem significado diverso do que lhe ... Acrescente-se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 11766-74.2014.5.01.0206)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. LEI 9.478/1997. PROCESSO SIMPLIFICADO LICITATÓRIO. INAPLICÁVEL A SÚMULA 331, V, DO TST. I. Os embargos de declaração têm sua finalidade claramente direcionada (art. 897-A da CLT), limitando-s
... não ... tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... , bem como a verificação de eventual dissenso ... pretoriano ... Em razão do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000618-64.2013.5.02.0462)
... ão vale para todos os recursos ou tem significado diverso do que lhe ... Acrescente-se ... STF ou dissenso pretoriano, por falta de tese a ser confrontada ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1600-29.2017.5.10.0011)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ANALISADA NA DECISÃO UNIPESSOAL AGRAVADA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246. SBDI-1 DO TST. ÔNUS DA PROVA. I. O Supremo...
... tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... ção legal ou constitucional, quer por dissenso pretoriano, na esteira do ... artigo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1314-90.2016.5.05.0022)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. COISA JULGADA - PRECLUSÃO - PROCESSO ANTERIOR. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL . ADESÃO AO PIDV - QUITAÇÃO DAS PARCELAS DECORRENTES
... de dissenso pretoriano com aresto oriundo do STF ou com ... 896-A, caput , da CLT, não tem o significado ... estrito de lide, mas de qualquer ... -
Acórdão nº 2003/0196366-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO FIADOR. DISSENSO PRETORIANO. RESPONSABILIDADE DO FIADOR ... -se, no julgamento do especial, significado diverso aos fatos estabelecidos pelo acórdão ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001347-38.2016.5.07.0018), 2018-03-02
... ído à palavra dor o mais largo significado" ... Segundo as lições de YUSSEF SAID CAHALI ... do presente recurso, inclusive por dissenso jurisprudencial ... Destaque-se que o C. TST ... íficos para demonstrar o dissenso pretoriano, já que não abordam a questão de aplicação, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 415-49.2011.5.04.0102)
RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO NA FORMA DE CÁLCULO DOS TRIÊNIOS. Discute-se nos autos a prescrição aplicável ao caso em que a reclamante, empregada celetista, busca o percebimento de diferenças salariais decorrentes da alteração na forma de cálculo dos triênios, ocorrida a partir de 2003, como resultado da...
... n.º 4.945/2003, ao alterar o significado legal da expressão -salário básico do ... demonstração do conflito pretoriano, seja por vício de origem, ex vi do artigo 896, ... VIOLAÇÃO LEGAL E DISSENSO PRETORIANO. Discussão centrada na possibilidade ... -
Decisão Monocrática nº 23547 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Febrero de 2017
... 223-36, aparelhado no dissdio pretoriano, pleiteia o recorrente o deferimento do seu ... aparelhado o especial to somente no dissenso pretoriano, no tendo o recorrente, contudo, ... 5. SIGNIFICADO ... DE `CLAUSULAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000641-33.2017.5.06.0411), 09-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. Do sopesamento dos elementos de convicção presentes nos fólios processuais, é possível concluir que não se diante de hipótese de mera responsabilidade subsidiária do tomador de serviços pelo adimplemento de créditos de natureza trabalhista devidos ao trabalhador, mas...
... falar em incidência do entendimento pretoriano consolidado na Súmula 331, do C. TST ... Isto ... desservem à comprovação de dissenso pretoriano, nos termos da Súmula nº 296, I, do ... e desde os primórdios teve o mesmo significado", a moral varia de acordo com o tempo e com o espa\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000906-80.2017.5.06.0008), 02-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. ÔNUS DE PROVA. - A aplicação da exceção prevista no art. 62, I, da CLT, não restringe o direito à limitação de jornada apenas às hipóteses em que há labor externo, haja vista que a norma também exige que o trabalho seja incompatível com a fixação de horários, em decorrência da impossibilidade de fiscalizar o cumprimento. E, no...
... ção legal ou constitucional, quer de dissenso pretoriano, a teor do artigo 896 , § 7º , da ... , o straining assume o seguinte significado: ... [ ... ] uma situação de estresse forçado, ...