dissenso pretoriano significado
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 717-20.2012.5.04.0304)
... Constituição Federal, bem como indica dissenso pretoriano ... - Ora, o melhor lugar para se buscar o significado de um precedente está na sua fundamentação, ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1195-30.2010.5.15.0130)
... Constituição Federal, bem como indica dissenso" pretoriano ... \xC2" ... - Ora, o melhor lugar para se buscar o significado de um precedente está na sua fundamentação, ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 846-83.2020.5.14.0007)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA E INTEGRAÇÃO. DIREITO INTERTEMPORAL. IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIMENTO. I.
... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... dissenso pretoriano colacionado ... (fls ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 26-87.2018.5.05.0006)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. PERCEPÇÃO POR MAIS DE DEZ ANOS. SÚMULA Nº 372, I, DO TST. APLICABILIDADE. DIREITO ADQUIRIDO. IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I.
... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... sob quaisquer alegações, inclusive por dissenso pretoriano ... , consoante regra do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001355-15.2016.5.02.0704)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. TEMA 528 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa
... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... apelo pela alegação de existência de dissenso pretoriano ... ou para prevenir ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 1437-83.2017.5.13.0005)
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação
... ao dissenso pretoriano ... Oportuna a transcrição ... se trata de atividade de relevante significado para o ramo de atuação do ... -
Persecução Penal Judicial: 'Da Ação Penal' (Arts. 24 a 62)
... O Direito pretoriano admite, tranquilamente, que possa ela ser feita ... , ação penal popular tem o significado de permitir a qualquer pessoa delatar crimes de ... Resposta: Existe dissenso" jurisprudencial e doutrinário ... 1 a posiç\xC3" ...
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O processo administrativo tributário paulista - Principais aspectos
... O recorrente deverá demonstrar o dissenso jurisprudencial quanto à interpretação da ... respeito à presunção, esta tem por significado pressupor ou supor algo. No direito positivado, ... estejam na contramão do entendimento Pretoriano judicial ... JOSÉ ORIVALDO PERES JÚNIOR ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001257-67.2015.5.02.0703)
... apelo pela alegação de existência de dissenso pretoriano ou para prevenir violação de ... ão vale para todos os recursos ou tem significado diverso do que lhe ... Acrescente-se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12300-28.2007.5.02.0079)
... Doutrina. Precedentes. - O significado do instituto da coisa julgada material como ... normas constitucionais e existência de dissenso pretoriano: ou há ofensa à previsão expressa ...
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Direito processual civil
... Divergência qualificada. Etapa 2. Dissenso jurisprudencial já superado. Etapa 3 ... à suposta ocorrência de dissenso pretoriano". 41 O acórdão-paradigma, para legitimar a oposi\xC3" ... O verbo é empregado, na verdade, com significado mais abrangente, para agregar também uma ...
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Decisão Monocrática nº 4179 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Junio de 2016
... 2), no demonstrado o dissenso pretoriano. O autor narra que uma das causas de ... poltica ou outra situao de igual significado, o abandono da legenda deve dar ensejo extino ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20670-68.2015.5.04.0302) 21-03-2018
... à palavra dor o mais largo significado (Studio sul Danno non Patrimoniale, Danno ... de violação constitucional, quer de dissenso pretoriano, na esteira do artigo 896, §7º, da ...
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Decisão Monocrática nº 107875 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Septiembre de 2016
... ) ao fundamento de que no demonstrado o dissenso pretoriano (fl. 245), ... poltica ou outra situao de igual significado, o abandono da legenda ...
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Da rescisão
... , não há consenso geral acerca do significado desses vocábulos. Alguns dos nossos melhores ... nortear a legislação e o Direito Pretoriano. Colho do magistério do e. Min. Carlos Ayres de ... , para que se estabeleça o pretendido dissenso pretoriano, é imperioso que na decisão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20135-54.2021.5.04.0521)
AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 13.467/2017 . ECT. ABONO PECUNIÁRIO. FÉRIAS. MUDANÇA DO CÁLCULO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. 1 - Por meio de decisão monocrática não foi reconhecida a transcendência da matéria, razão por que foi negado seguimento ao recurso de revista...
... caput , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... constitucionais e/ou legais, tampouco em dissenso pretoriano. 2. HONORÁRIOS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 20505-40.2021.5.04.0551)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO . ECT. ABONO PECUNIÁRIO. FÉRIAS. MUDANÇA DO CÁLCULO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. 1 - A decisão...
... caput , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... constitucionais e/ou legais, tampouco em dissenso pretoriano. 2. HONORÁRIOS ... -
Análise das regras do direito do prazo de decadência do crédito do fisco
... jurídicas? Encontramos na doutrina um dissenso entre autores que defendem a tese da nulidade 231 ... delimitar seu alcance e demarcar seu significado para impedir a discricionariedade no momento da ... quais a contribuinte suscita dissenso pretoriano acerca da contagem do lapso decadencial para o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 550-20.2015.5.05.0029)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Revelado o intuito protelatório dos embargos de declaração, correta a penalidade aplicada. Agravo de instrumento
... alegação, inclusive por dissenso pretoriano, incidindo no caso concreto a Súmula ... aqui entendido em seu mais amplo significado, abrangendo todas as ... situações nas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2859-55.2013.5.02.0065)
... demonstrada, impedindo o reexame por dissenso jurisprudencial. E, se uma norma pode ser ... STF ou dissenso pretoriano, por falta de tese a ser confrontada ... ão vale para todos os recursos ou tem significado diverso do que lhe ... ( ... ) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1694-11.2011.5.02.0463)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM DSR' S - PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE PERCENTUAL EMBUTIDO NO SALÁRIO DOS EMPREGADOS. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista...
... ão inservíveis para a demonstração do dissenso", porquanto inespecíficos, eis ... que n\xC3" ... de dissenso pretoriano com aresto oriundo do STF ou com aqueles ... 896-A, caput , da CLT, não tem o significado ... estrito de lide, mas de qualquer ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 105-52.2011.5.10.0821)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS E AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PERANTE A CORTE REGIONAL. EXEGESE DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, III E IV, DA CLT. PRESSUPOSTO...
... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... ância que afasta a alegação de dissenso pretoriano ... -
A Competência por Prerrogativa de Função
Um dos critérios determinadores da competência estabelecidos em nosso Código de Processo Penal é exatamente o da prerrogativa de função, conforme está estabelecido nos seus arts. 69, VII, 84, 85, 86 e 87. É a chamada competência originária ratione personae.
... DISSENSO POR EXCELÊNCIA.DECISÃO: O ora requerente ... , New York), a propósito do alto significado político-jurídico de que se revestiu a decisão ... ao exercício da função, o direito pretoriano só admite a aplicação do art. 85 na exclusiva ... -
Decisão monocrática Nº 0605496-60.2022.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-07-2023
... É que tais expressões embutem significado que chancela a candidatura, e não apenas fazem ... Sustenta a existência de dissenso jurisprudencial entre o acórdão recorrido e ... especial com fundamento em dissídio pretoriano, por força do Enunciado Sumular nº 28 do TSE, ...