dissenso pretoriano significado
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1792-84.2016.5.10.0111) 29-08-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. 2. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. 3. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido. B)...
... 725 não viabilizam o dissenso pretoriano, pois o primeiro é inespecífico, à ... civil, a expressão dano moral tem um significado" técnico muito próprio e peculiar ... \xC2" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 5708-42.2011.5.12.0016)
... e da Constituição Federal, bem como dissenso pretoriano ... , não podendo ser ampliado o seu significado, sob pena de se romper o equilíbrio das ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1664-96.2018.5.22.0002)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. . A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte
... que reconheça significado" efetivo às palavras. Além disso, lei especial n\xC3" ... relevantes ao dissenso, sendo manifesto que o requerente objetiva a ... pretoriano, mas em violação ao art. 483, "d", da CLT, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000221-41.2016.5.02.0707)
... parte recorrente não apresentou nenhum dissenso jurisprudencial, inviabilizando a possibilidade ... alegação de existência de dissenso pretoriano (artigo 896, ... § 7º, da CLT e Súmula nº ... ão vale para todos os recursos ou tem significado diverso do que lhe ... ( ... ) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20575-18.2021.5.04.0661)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. ECT. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. MUDANÇA DO CÁLCULO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. 1 - A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento.
... constitucionais e/ou legais, tampouco em dissenso pretoriano. 2. HONORÁRIOS ... caput , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... -
Decisão Monocrática Nº 0001533-32.1995.8.24.0064 do Terceira Vice-Presidência, 19-12-2019
... ódigo Procedimental Civil e ao relatado dissenso pretoriano, por óbice da Súmula nº 7 do ... ória, mesmo que inútil ou vazia de significado, já que é praxe, rotina ou vezo generalizado no ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000260-45.2014.5.07.0009), 2016-06-07
... Sobre o tema, aduz que, o significado atribuído ao termo "quebra de caixa" na ... suficientes para a configuração do dissenso pretoriano ... No entanto a tese adotada pelo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1976-42.2015.5.02.0032)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO RECLAMADA PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. FRANQUIA. "PEJOTIZAÇÃO". RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA
... não se prestam à comprovação de dissenso ... jurisprudencial, por não indicarem ... ções apontadas, bem como o dissenso pretoriano ... DENEGO seguimento ... que não poderia deixar de atribuir significado ... jurídico à declaração de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20487-83.2019.5.04.0811)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. ART. 459, § 1º, DA CLT. PRAZO PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO. ALCANCE. INADIMPLEMENTO DE VERBAS DE NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 896, § 7º, DA CLT E DA SÚMULA Nº 333 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA .
... dissenso pretoriano. Ausente situação prevista no art ... que o artigo 459 da CLT não limita o significado da palavra " salário " ... ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001118-86.2014.5.07.0038), 2016-06-29
... legal há de ser interpretada com o significado de pagamento e não no seu sentido processual, ... o processamento do recurso por dissenso pretoriano (art. 896, §7º, da CLT e Súmula ...
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Decisão monocrática Nº 0600271-51.2020.6.09.0146 de Tribunal Superior Eleitoral
... ] sendo assim, imperioso analisarmos o significado de fraude. Tomemos as lições de José ... Desse modo, o requisito do dissenso ... Desse modo, o requisito do dissenso pretoriano ...
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Os períodos de descanso
... O gozo do descanso e o significado jurídico da palavra “semanal” ... Há ... de embargos, uma vez que foi demonstrado dissenso pretoriano, na forma do art. 894, II, da CLT e da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000913-53.2019.5.02.0022)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246. SBDI-1 DO TST. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. I.
... tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... apelo pela alegação de existência de dissenso pretoriano ... ou para prevenir ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 65900-88.2008.5.05.0161)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO ATUARIAL. FATO SUPERVENIENTE. RESERVA ...
... verbete jurisprudencial, e de dissenso" pretoriano ... Acresça-se à fundamenta\xC3" ... 896-A, caput , da CLT, não tem o significado estrito de ... lide, mas de qualquer ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 611-47.2011.5.05.0019)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO ATUARIAL. RESERVA MATEMÁTICA. ENRIQUECIMENTO ...
... verbete jurisprudencial, e de dissenso pretoriano ... Cabe registrar, ainda, ... 896-A, caput , da CLT, não tem o significado estrito de ... lide, mas de qualquer ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10932-88.2015.5.15.0063)
... que o julgado apresentado demonstra dissenso pretoriano capaz ao processamento da revista, nos ... ão vale para todos os recursos ou tem significado diverso do que lhe ... ( ... ) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1346-38.2015.5.06.0011)
... STF ou de dissenso pretoriano que entenda existir; 3) impugnar todos ... jurídica própria não tem nenhum significado. O que importa ... é a conexão maior ou menor, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001602-15.2014.5.06.0011), 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. SIMULAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM FINANCEIRA. INSCRIÇÃO NO SCPC E NO SERASA. PRESCRIÇÃO. ACTIO NATA. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. 1. Tratando-se de pleito de indenização por danos morais decorrente da realização de empréstimos consignados simulados em nome dos empregados, com posterior inscrição dos seus nomes em cadastros de proteção ao crédito (SCPC/SERASA), o início da
... e desde os primórdios teve o mesmo significado", a moral varia de acordo com o tempo e com o espa\xC3" ... enunciado jurisprudencial desta Corte ou dissenso pretoriano válido, conforme preceitua o art. 896 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 3755800-48.2008.5.09.0006)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. APURAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NA FASE DE EXECUÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA...
... verbete jurisprudencial, e de dissenso pretoriano ... Acrescente-se à ... 896-A, caput , da CLT, não tem o significado estrito de ... lide, mas de qualquer ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 298-39.2017.5.05.0193)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Solucionada a
... por dissenso pretoriano, consoante regra do art. 896, ... seguinte significado: ... "Em caso de discordância entre o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 222-08.2011.5.05.0037)
... quaisquer alegações, inclusive por dissenso pretoriano , consoante regra do art. 896, §7º, ... 896-A, caput , da CLT, não tem o significado estrito de ... lide, mas de qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 142500-14.2009.5.05.0001)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. APURAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. 2. DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DECISÃO MONOCRÁTICA...
... verbete jurisprudencial, e de dissenso pretoriano ... Destaca-se, ainda, que a ... 896-A, caput , da CLT, não tem o significado estrito de ... lide, mas de qualquer ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 998-53.2011.5.05.0022)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÃO PETROS. 2. RESERVA MATEMÁTICA . 3.
... verbete jurisprudencial, e de dissenso pretoriano ... Acrescenta-se à ... 896-A, caput , da CLT, não tem o significado estrito de ... lide, mas de qualquer ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001489-50.2017.5.02.0011)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, "das decisões proferidas...
... afastadas, de plano, as alegações de dissenso pretoriano e ofensa a preceito de lei ... 896-A, caput , da CLT, não tem o significado estrito de ... lide, mas de qualquer ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 245700-40.2009.5.04.0203)
... verbete jurisprudencial, e de dissenso pretoriano ... Acrescente-se à ... 896-A, caput , da CLT, não tem o significado estrito de ... lide, mas de qualquer ...