dissenso pretoriano significado
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Decisão monocrática Nº 0605496-60.2022.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-07-2023
... É que tais expressões embutem significado que chancela a candidatura, e não apenas fazem ... Sustenta a existência de dissenso jurisprudencial entre o acórdão recorrido e ... especial com fundamento em dissídio pretoriano, por força do Enunciado Sumular nº 28 do TSE, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 81200-25.2006.5.02.0006)
... Ora, qual o alcance do significado do termo complicado? Subjetiva a resposta, haja ... apelo pela alegação de existência de dissenso pretoriano ou para prevenir violação de ...
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Acórdão, Processo nº 5073166-04.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 07-02-2020
... DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. NÃO CONHECIMENTO. INCIDÊNCIA ... Daí que cabe investigar o real significado da exigência contida no art. 143 da Lei ... Sem embargo, o dissenso acabou desfechado pelo c. STJ em sede de recurso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000070-53.2018.5.07.0038), 2019-02-12
... na tentativa de demonstrar eventual dissenso pretoriano. Recurso de embargos não conhecido ... de suportar a despesa" requer um significado que se afine aos termos do art. 5º LXXIV da CF ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 702-61.2015.5.02.0026)
... O poder tem para o agente público o significado de dever para com a comunidade e para com os ... STF ou dissenso pretoriano, por falta de tese a ser confrontada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 280-02.2013.5.02.0012)
... ão vale para todos os recursos ou tem significado diverso do que lhe ... ( ... ) ... STF ou dissenso pretoriano, por falta de tese a ser confrontada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000749-84.2016.5.07.0018), 2018-06-11
... ção legal ou constitucional, quer de dissenso pretoriano, a teor do artigo 896, § 7º, da CLT ... o obreiro atingia a nota 3 - 3, cujo significado é de que o colaborador "atinge plenamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002289-79.2015.5.06.0391), 04-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. OBRIGAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. Aplicando o posicionamento majoritário desta Turma Julgadora, defere-se a participação nos lucros e resultados nos casos em que existe, na convenção coletiva, determinação de implementação do respectivo programa, mas a empresa permanece inerte em dar efetividade a essa previsão. Recurso...
... dissenso pretoriano comprovado, eis que o aresto regional ... e desde os primórdios teve o mesmo significado", a moral varia de acordo com o tempo e com o espa\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1777-91.2012.5.02.0301)
... mesmo dá à norma constitucional um significado o qual frustre ou mitigue seu caráter tuitivo ... normas constitucionais e existência de dissenso pretoriano: ou há ofensa à previsão expressa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20342-61.2021.5.04.0292)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE.LEI Nº 13.467/2017.ABONO PECUNIÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. CRITÉRIO DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. IMPOSSIBILIDADE. MUDANÇA NO CÁLCULO DOABONO PECUNIÁRIODE FÉRIAS. SÚMULA Nº 51, I, DO TST. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA. O entendimento...
... caput , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... constitucionais e/ou legais, tampouco em dissenso pretoriano. ( ... )" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000797-18.2016.5.02.0292)
... , não pode haver dúvida quanto ao significado exato das expressões "servidor público" e ... STF ou dissenso pretoriano, por falta de tese a ser confrontada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1002228-49.2015.5.02.0704)
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO - NÃO CARACTERIZADA - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO - DEVEDORA SUBSIDIÁRIA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA PRINCIPAL - NÃO DEMONSTRADA OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - ART. 896, § 2º, DA...
... dissenso pretoriano e/ou infração à ordem jurídica, ... tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000170-39.2017.5.07.0039), 2020-05-12
... da CLT e 942 do CC, sendo inviável o dissenso pretoriano ante o óbice da Súmula nº 333 desta ... 511 da CLT, para esclarecer o significado da expressão. ( ... ) Dentre as categorias ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12900-68.2005.5.05.0036)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DA CONTRIBUIÇÃO PETROS. DA VIOLAÇÃO AO PRINCIÍPIO AUTUARIAL. 2. DA COISA JULGADA. 3.
... verbete jurisprudencial, e de dissenso pretoriano ... Destaca-se, ainda, que a ... 896-A, caput , da CLT, não tem o significado estrito de ... lide, mas de qualquer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000259-52.2018.5.06.0331), 04-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. ATRASO SALARIAL E COAÇÃO NÃO COMPROVADOS. REPARAÇÃO PECUNIÁRIA INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. O Código Civil em vigor estabelece, no seu artigo 186, o seguinte: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.". In casu, não sendo possível...
... e desde os primórdios teve o mesmo significado", a moral varia de acordo com o tempo e com o espa\xC3" ... revista, em face da caracterização de dissenso pretoriano. Agravo de instrumento conhecido e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 945-14.2014.5.02.0002)
... Entretanto, no significado do vocábulo decisões constante da referida ... 5º, II da Constituição Federal e por dissenso pretoriano. Conforme se observa do acórdão ...
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Aspectos Constitucionais
... latim tractatus, de tractare , em significado propriamente jurídico, é o convênio , o ... exposto e demonstrado analiticamente o dissenso ... demonstrado analiticamente o dissenso pretoriano ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 190500-04.2003.5.02.0433)
... dissenso a respeito do prazo prescricional trintenário ... da CF e 192 da CLT e por dissenso pretoriano". Transcreve arestos (fls. 767/773) para demonstra\xC3" ... , essa súmula acabou não tendo seu significado e seu alcance precisamente apanhados, pois ainda ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000012-73.2016.5.02.0060)
... STF ou dissenso pretoriano, por falta de tese a ser confrontada ... A confluência do significado do termo servidor público, para abranger também ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 174500-07.2009.5.07.0003) 05-09-2018
... arestos para demonstração de dissenso pretoriano ... ído à palavra dor o mais largo significado" ... Segundo as profícuas lições ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 469-16.2011.5.02.0055) 07-11-2018
... outro lado, não há demonstração de dissenso pretoriano válido a ensejar o conhecimento da ... Civil de 2002, assumiu importância e significado expressivos no âmbito das relações ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 856-98.2015.5.02.0052)
... tema pela alegação de existência de dissenso pretoriano, por falta de enquadramento dos ... ário, enquanto servidor público tem significado mais abrangente, incluindo estes e os empregados ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000880-85.2017.5.06.0007), 30-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. ÔNUS DE PROVA. - A aplicação da exceção prevista no art. 62, I, da CLT, não restringe o direito à limitação de jornada apenas às hipóteses em que há labor externo, haja vista que a norma também exige que o trabalho seja incompatível com a fixação de horários, em decorrência da impossibilidade de fiscalizar o cumprimento. E, no...
... ção legal ou constitucional, quer de dissenso pretoriano, a teor do artigo 896, § 7º, da CLT ... , o straining assume o seguinte significado: ... [ ... ] uma situação de estresse forçado, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 122600-93.2007.5.02.0261)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da...
... normas constitucionais e existência de dissenso pretoriano: ou há ofensa à ... 896-A, caput , da CLT, não tem o significado estrito de ... lide, mas de qualquer ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 339-53.2020.5.17.0003)
... Súmula e do dissenso de teses, afastando-se os recursos de revista que ... verbete jurisprudencial, e de dissenso pretoriano ... Constata-se, de plano, que o recurso ... 896-A, caput , da CLT, não tem o significado estrito de ... lide, mas de qualquer ...