dissenso pretoriano significado
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 81-43.2013.5.02.0088)
... a verbete desta Corte, bem como dissenso pretoriano ... Eis o teor da decisão ... - Ora, o melhor lugar para se buscar o significado de um precedente está na sua fundamentação, ou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 101200-02.2010.5.17.0002) 07-03-2018
... Constituição Federal, bem como indicam dissenso pretoriano ... o melhor lugar para se buscar o significado ... de um precedente está na sua ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 613-85.2014.5.04.0812)
... a verbete desta Corte, bem como dissenso pretoriano ... Eis o teor da decisão ... - Ora, o melhor lugar para se buscar o significado de um precedente está na sua fundamentação, ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10051-11.2015.5.01.0481)
... a verbete desta Corte, bem como dissenso pretoriano ... Eis o teor da decisão ... - Ora, o melhor lugar para se buscar o significado de um precedente está na sua fundamentação, ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10844-47.2015.5.01.0481)
... a verbete desta Corte, bem como dissenso pretoriano ... Eis o teor da decisão ... - Ora, o melhor lugar para se buscar o significado de um precedente está na sua fundamentação, ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 548-03.2014.5.15.0063)
... a verbete desta Corte, bem como dissenso pretoriano ... Eis o teor da decisão ... - Ora, o melhor lugar para se buscar o significado de um precedente está na sua fundamentação, ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1233-60.2015.5.05.0222)
... a verbete desta Corte, bem como dissenso pretoriano ... Eis o teor da decisão ... - Ora, o melhor lugar para se buscar o significado de um precedente está na sua fundamentação, ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 856-98.2015.5.02.0052)
... tema pela alegação de existência de dissenso pretoriano, por falta de enquadramento dos ... ário, enquanto servidor público tem significado mais abrangente, incluindo estes e os empregados ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 122600-93.2007.5.02.0261)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da...
... normas constitucionais e existência de dissenso pretoriano: ou há ofensa à ... 896-A, caput , da CLT, não tem o significado estrito de ... lide, mas de qualquer ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 339-53.2020.5.17.0003)
... Súmula e do dissenso de teses, afastando-se os recursos de revista que ... verbete jurisprudencial, e de dissenso pretoriano ... Constata-se, de plano, que o recurso ... 896-A, caput , da CLT, não tem o significado estrito de ... lide, mas de qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000713-14.2015.5.02.0466) 04-12-2018
... havia dúvida no entendimento do significado da palavra "recinto". Para elucidar esta ... as afrontas legais aduzidas, bem como o dissenso interpretativo suscitado, inviável o seguimento ... STF ou dissenso pretoriano, por falta de tese a ser confrontada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2387-76.2011.5.02.0048)
... significado mais abrangente, incluindo estes e os empregados ... demonstrada, impedindo o reexame por dissenso jurisprudencial. E, se uma norma pode ser ... arguição de existência de dissenso pretoriano ... CONCLUSÃO ... DENEGO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000880-85.2017.5.06.0007), 30-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. ÔNUS DE PROVA. - A aplicação da exceção prevista no art. 62, I, da CLT, não restringe o direito à limitação de jornada apenas às hipóteses em que há labor externo, haja vista que a norma também exige que o trabalho seja incompatível com a fixação de horários, em decorrência da impossibilidade de fiscalizar o cumprimento. E, no...
... ção legal ou constitucional, quer de dissenso pretoriano, a teor do artigo 896, § 7º, da CLT ... , o straining assume o seguinte significado: ... [ ... ] uma situação de estresse forçado, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1887-93.2015.5.02.0072)
... demonstrada, impedindo o reexame por dissenso jurisprudencial. E, se uma norma pode ser ... , não pode haver dúvida quanto ao significado exato das expressões "servidor público" e ... alegação de existência de dissenso pretoriano, por falta de enquadramento dos paradigmas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2245-34.2014.5.02.0059)
... e constitucionais aduzidas, bem como o dissenso interpretativo suscitado, inviável o seguimento ... STF ou dissenso pretoriano, por falta de tese a ser confrontada ... ão vale para todos os recursos ou tem significado diverso do que lhe ... Acrescente-se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000654-88.2013.5.02.0468)
... , bem como o a contrariedade sumular e o dissenso interpretativo suscitado, inviável o seguimento ... significado invocado pela ré de "produto inflamável" apto a ... STF ou dissenso pretoriano, por falta de tese a ser confrontada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1255-53.2014.5.10.0016)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14, MAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DAS LEIS Nº 13.105/15 E Nº 13.467/17. SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO - SEBRAE - DISPENSA SEM JUSTA CAUSA - MOTIVAÇÃO DO ATO - PRESCINDIBILIDADE. É sabido que o SEBRAE caracteriza-se como serviço social autônomo,...
... e colaciona arestos para demonstrar dissenso" jurisprudencial ... Como delineado no ac\xC3" ... , reiterando a alegação de dissenso pretoriano e ... violação aos artigos 37, ... execução de atividades de relevante significado ... social. Tanto a Constituição ... -
Recurso de revista
... a matéria; no entanto, penso que o dissenso ou a ausência de julgados de uma só Turma sobre ... houve violação de lei ou dissídio pretoriano, mesmo em se tratando de incompetência absoluta ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 374-02.2015.5.20.0004) 14-11-2018
... a verbete desta Corte, bem como dissenso pretoriano ... Eis a decisão ... " Ora, o melhor lugar para se buscar o significado de um precedente está na sua fundamentação, ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1116-74.2010.5.02.0013)
... recorrido, desservem à comprovação de dissenso pretoriano, nos termos da Súmula nº 296, I, do ... - Ora, o melhor lugar para se buscar o significado de um precedente está na sua fundamentação, ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001618-69.2015.5.02.0320)
... , não pode haver dúvida quanto ao significado exato das expressões "servidor público", ... apelo pela alegação de existência de dissenso pretoriano ou para prevenir violação de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RRAg - 1328-08.2017.5.09.0029)
AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR EXTERNO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . A realização de trabalho externo, por si só, não impossibilita o controle de jornada pelo
... ídica (leis federais e Constituição) e dissenso ... jurisprudencial (entre TRTs, entre ... não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... constitucional, quer de dissenso pretoriano ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 942-42.2016.5.10.0010)
ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDA NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.467/2017. PROCESSO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. DEVEDOR PRINCIPAL COM FALÊNCIA DECRETADA. Não existe necessidade de se executar primeiramente a devedora principal e, apenas depois
... ância que afasta a alegação de dissenso pretoriano e de ofensa à legislação ... 896-A, caput , da CLT, não tem o significado ... estrito de lide, mas de qualquer ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 566-56.2018.5.05.0291)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ENTE PÚBLICO. EMPREGADO CONTRATADO SEM CONCURSO PÚBLICO ANTES DE 5/10/1983. ESTABILIDADE DO ARTIGO 19, CAPUT, DO ADCT. TRANSMUDAÇÃO AUTOMÁTICA PARA ESTATUTÁRIO. VALIDADE. SUBMISSÃO AO REGIME CELETISTA....
... sob quaisquer alegações,inclusive por dissenso pretoriano ... , consoante regra do art ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20351-24.2019.5.04.0282)
AGRAVO DE INSTRUMENTO RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não reconhecidos no recurso de revista os indicadores de transcendência da causa, a teor do que dispõe o art. 896-A, §1º, incisos I a IV, da CLT, o agravo de instrumento deve ser ...
... contrariedade ou dissenso pretoriano. Ausente situação prevista no art ... caput , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ...