dissidio coletivo 2008 sindicato dos metalurgicos
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Acórdão Nº 0021925-30.2016.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO AUTOR. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO DO PROCESSO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. CATEGORIA DIFERENCIADA. O ajuizamento de ação de cobrança de contribuição sindical prescinde do atendimento das exigências previstas nos artigos 605 da CLT e 145 do Código Tributário Nacional, as quais devem ser observadas, tão somente, se a...
... -30.2016.5.04.0204 (RO) RECORRENTE: SINDICATO DOS TECNICOS DE SEGURANCA DO TRAB DO ESTADO R ... , de 10.10.1969) (Vide Lei nº 11.648, de 2008) ... § 2º - Para os fins da cobrança judicial ... ícolas, vinculada ao sindicato dos metalúrgicos de Canoas, como já amplamente analisado por esta ... mais, a empresa não foi suscitada no dissídio, sendo inaplicáveis as normas a alguns ... vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por ... -
A aplicabilidade do instituto da mediação aos conflitos trabalhistas
... São Paulo: Ed. Atlas, 2008. p. 149-150 ... Mediação_claudia.indb 41 ... como a convenção coletiva e o acordo coletivo. Na heterocomposição, o conflito é solucionado ... por acordo coletivo entre o sindicato da categoria profissional e a empresa ou empresas ... a categorias diversas, como metalúrgicos, bancários, vigilantes, etc. Conforme dispõe o ... pré-requisito para a instauração do dissídio ... 24 PLÁ RODRIGUES, Américo, Estudo ...
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A colisão entre normas coletivas e direitos fundamentais
As normas coletivas como instrumentos que são dotados de natureza jurídica mista de contrato e lei devem passar a ser interpretadas em consonância com as normas constitucionais de Direitos Fundamentais, não se podendo mais admitir que a autonomia privada coletiva sirva de escudo para a derrogação daqueles direitos dos trabalhadores ou que estes instrumentos sejam considerados meros contratos...
... ?nição legal de convenção ou acordo coletivo prevista no art. 611 da Consolidação das Leis ... que, diante da crise econômica ?nanceira de 2008, havia o risco da operação brasileira ser ... acordos coletivos ?rmados entre o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e as montadoras de ... Jornada de trabalho. Compensação. Dissídio e Acordo Coletivo. CONTEC. Legitimidade ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1001382-67.2015.5.02.0466)
... acordo coletivo e, portanto, que não está afetada pelo Tema ... comprovação de que efetivamente o sindicato dos metalúrgicos ... e a reclamada ... 2008, pp. 1315 e ... ss.), e o Princípio da ... pelo julgador, na solução do dissídio. Definidos os parâmetros da lide, deles não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001312-65.2015.5.06.0172), 18-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. DIFERENÇAS SALARIAIS. DEVIDAS. O reclamante se desincumbiu do seu encargo de provar o alegado desvio de função, nos termos dos arts. 373, I do CPC, e 818 da CLT, não merecendo retoques a sentença revisanda. Há nos autos elementos de convicção suficientes a configurar o alegado desvio. Recurso ordinário improvido.
... Extras, por entender que a o Acordo Coletivo de trabalho firmado entre as partes implica na ... firmados entre a empresa Reclamada e o Sindicato dos Metalúrgicos do Estado de Pernambuco ... CARACTERIZAÇÃO (DJ 14.03.2008). Faz jus à jornada especial prevista no art ... também não lhes é facultada a via do dissídio coletivo, à falta de previsão legal". A atual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2025200-52.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. CONFLITO DE REPRESENTATIVIDADE. DISPUTA JUDICIAL. PREVALÊNCIA DO SINDICATO MAIS ANTIGO. UNICIDADE SINDICAL. A jurisprudência do TST firmou-se no sentido de que havendo disputa judicial sobre a representatividade da categoria permanece representando o sindicato que ostente registro sindical mais antigo. Logo, se o dissídio coletivo é ajuizado por sindicato...
... GMMEA/ur/mab ... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. CONFLITO DE REPRESENTATIVIDADE. DISPUTA JUDICIAL. PREVALÊNCIA DO SINDICATO MAIS ANTIGO. UNICIDADE SINDICAL. A ... e são Recorridos SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO, FEDERAÇÃO ... na Convenção Coletiva de Trabalho 2006/2008 celebrada entre as partes a Cláusula 58 - ... -
Acórdão Nº 0020023-31.2016.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-09-2017
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. Nos termos do art. 511, §§ 2º e 3º, da CLT, a categoria profissional é determinada pela atividade econômica preponderante da empregadora, exceto para os empregados integrantes de categorias profissionais diferenciadas. Quando a empresa exerce atividades econômicas em segmentos variados, se torna necessário investigar qual a atividade preponderante, ou seja, aquela...
... foi corretamente enquadrado no sindicato do comércio varejista e atacadista, uma vez que ... das diferenças salariais e de dissídio com base no Sindicato dos Metalúrgicos, diante ... a exercer a função de fresador CNC em 11-8-2008 e de fresador universal em 01-9-2013, destacando ... ções salariais por conta de dissídio coletivo nos anos em que ocorreram as mudanças de cargos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2032600-88.2005.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
... GMDMC/Ac/rv/rk RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ... SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE ... firmada com o Sindicato dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo, estendida a todos os ... Maurício Godinho Delgado, DJ de 9/5/2008; RODC-20342/2004-000-02-00, Relª Minª Dora ...
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As transformações das relações de trabalho por meio da tutela coletiva: análise de casos paradigmáticos
... de Trabalho dos Profissionais Metalúrgicos — e Induscar — Indústria e Comércio de ... 0132300--38.2008.5.15.0151. 3ª VT de Araraquara. PAJ n ... ão, sob o fundamento de que havia acordo coletivo dando guarida à cláusula combatida. 348 Em ... acordo coletivo de trabalho com o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares, Lanchonetes ... 2008, o TRT da 2ª Região apreciou um dissídio coletivo de greve suscitado pela Amsted Maxion ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001023-30.2015.5.06.0012), 17-08-2017
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DO VINCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. Emergindo dos autos que o empregador formal atuava na intermediação de mão de obra direcionada à consecução do objetivo social do tomador, impõe-se o reconhecimento de vínculo empregatício com esse, Recurso empresarial improvido no particular.
... , o que compreende o chamado "sindicato vertical", que abrange a ampla maioria dos ... , e não ao sindicato dos metalúrgicos. Na mesma esteira, tem-se as secretárias, ... situações, deverá ser observado o dissídio coletivo da sua categoria profissional e não da ... ( TST - RR: 1422006220085150016 142200-62.2008.5.15.0016, Relator: Márcio Eurico Vitral Amaro, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2020800-24.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... GMMGD/cer/jr RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE PROPOSTO PELO SINDICATO DA ... estabelecidos para pagamento da PLR de 2008 ... Inconformado, o Suscitado interpõe recurso ... "O Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região, conforme preceitua os ...
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Justiça do trabalho e demandas coletivas: fragmentos
O presente texto explora a temática da Justiça do Trabalho na solução de conflitos nas demandas coletivas, de que forma os Tribunais atuam frente a essas questões e como se desenvolveu a jurisprudência ao longo do tempo. Neste ensaio, buscamos apresentar elementos que agreguem às reflexões em torno da temática Justiça do Trabalho e Ações Coletivas, sendo estas analisadas de forma geral. Após a...
... ; Casagrande; Perissé, 2007; Casagrande, 2008) e com Adalberto Moreira Cardoso (2002) sobre ... coletivos de interesse, como o dissídio coletivo. Em certos momentos, opera-se certa ... Pela nova regra, além do empregado, o Sindicato representaria em juízo seus associados, ... após denúncia do Sindicato dos Metalúrgicos. O Sindicato recorreu ao MPT depois de tentativa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90100-12.2009.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ECONÔMICA FEDERAL - CEF e Agravado SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO NO ... O Sindiaeroespacial ajuizou dissídio coletivo de natureza econômica em maio de 2007 ... ão coletiva de trabalho da categoria de 2006-2008, cláusula com garantia de emprego ao empregado ... Entretanto, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, o Sindicato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2005700-92.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. GARANTIA DE EMPREGO AOS EMPREGADOS VITIMADOS POR ACIDENTE E DOENÇA DO TRABALHO ATÉ A APOSENTADORIA. CLÁUSULA PREEXISTENTE. MANUTENÇÃO. Defere-se cláusula que garante o emprego ao trabalhador incapacitado por acidente ou doença do trabalho. Os Sindicatos patronais suscitados alegam excessiva onerosidade para as empresas e apontam a disparidade entre a redação
... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. GARANTIA DE EMPREGO AOS EMPREGADOS ... FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE METALÚRGICOS DA CUT NO ESTADO DE SÃO PAULO - FEM-CUT/SP ... anterior (Processo TRT/SP - SDC 20100.2008.000.02.00-7), para viger de 1º de setembro de ... , com a assistência do respectivo sindicato representativo da categoria metalúrgica ... C - ... -
Acórdão nº 2008/0282497-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... em que a embargante suscita suposto dissídio jurisprudencial entre a Primeira e a Segunda ... pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela ... entre a Autolatina Brasil S/A e o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, que ...
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Acórdão Nº 0020844-82.2018.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 15-07-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME DE BANCO DE HORAS. INVALIDADE. É inválido o regime de banco de horas que não permite ao trabalhador o efetivo controle das horas levadas a crédito ou a débito, bem como não observa os critérios estabelecidos na própria norma coletiva que o instituiu. Recurso ordinário da reclamada desprovido, no aspecto.
... -se na validade de cláusula de acordo coletivo que, ao tempo que prevê a faculdade de a empresa ... /2018, celebrado entre a empresa ré e o Sindicato representante da categoria do autor (id. 00413f7 ... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 514) ... Pelo exposto, não se conhece do ... exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e ... entre a empresa e o Sindicato dos Metalúrgicos de Gravataí//RS, quando do encerramento das ... -
Acordão nº 20150888257 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Octubre de 2015
... exposição dos fatos de que resulta o dissídio e o respectivo pedido. Ressalte-se que ... meio de norma coletiva, no período de 02/12/2008 a 15/09/2009, condenando, consequentemente, o ... ampla discussão entre a recorrente e o Sindicato dos Metalúrgicos e que culminou com a Coletivo de 1984 homologada pelo E. TRT/SP, cuja cláusula ...
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Acórdão nº 2007/0071666-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... (in www.eletropaulo.com.br, visitado em 10.09.2008) ... Em qualquer Programa de Demissão ... garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados ... outubro a dezembro/97, publicação do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal ... ções coletivas, o Sindicato dos Metalúrgicos praticamente impôs aos empresários a condição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-63900-15.2005.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... , ao consignar que, a partir do acordo coletivo de 1996 e seguintes, foi modificada a forma de ... entre as partes, com assistência do sindicato representativo da categoria profissional, ou ... Além disso, o dissídio jurisprudencial não ficou comprovado ... Para ... celebrado entre o Sindicado dos Metalúrgicos do ABC e a Volkswagen do Brasil Ltda., não ... Rel. Desemb. THOMAS MALM, publ. 27.6.2008) ... A partir de 1996, previu-se em acordo ...
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Legitimidade concorrente: inexistência de monopólio do sindicato na defesa de interesse de integrantes da categoria
... de atuação de cada ente ou órgão coletivo e em que medida pode vir a compartilhar esse ... São Paulo: LTr, 2008 ... ______. Direito coletivo do trabalho. Teoria ... A legitimação para instauração de dissídio coletivo. Jornal do Congresso, São Paulo: LTr, ... , notadamente no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Santo André, em São Paulo, ...