dissídios de alçada
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Estruturas básicas e modelos de peças
... – ROC, 15 dias e o pedido de revisão do valor da causa, nos dissídios de alçada, cujo prazo é de 48 horas ... 3.3.2.5. Preparo ... Para o ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Súmula n. 356: “Alçada recursal. Vinculação ao salário mínimo (mantida), Res. n. 121/2003, DJ ... @@@1.5.2. Dissídios de alçada (irrecorribilidade) ... O chamado dissídio de alçada ou ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Normativo n. 81 ... c ) promover a conciliação nos dissídios de trabalho; ... 8 TST: OJ SDC n. 5, OJ SDI-1 n. 322 ... d ) sempre ... instrumento, estes de decisões denegatórias de recursos de sua alçada; ... 8 TST: Súm. n. 435 ... c) impor multas e demais penalidades ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Súmula n. 356: “Alçada recursal. Vinculação ao salário mínimo (mantida), Res. n. 121/2003, DJ ... @@@1.5.2. Dissídios de alçada (irrecorribilidade) ... O chamado dissídio de alçada ou rito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-683/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Septiembre de 2002
PROC. Nº TST-ROAR-532673/99.0 ... A C Ó R D Ã O ... 1. AÇÃO RESCISÓRIA - CONTAGEM DO PRAZO DECADENCIAL - RECURSO ... ORDINÁRIO FORA DE ALÇADA ... O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não. A ...
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Execução previdenciária - Parcelas do INSS
... (c) Nos dissídios de alçada nenhum recurso caberá das sentenças, salvo se versarem sobre ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001919-53.2019.5.07.0029), 2020-07-23
... DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIAEMENTAPROCESSO DE ALÇADA. RECURSO INCABÍVEL. INCIDÊNCIA DA REGRA ESTABELECIDA NO ART. 2º, §4º, ... , nenhum recurso caberá das sentenças proferidas nos dissídios da alçada a que se refere o parágrafo anterior, considerado, para esse ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001583-70.2014.5.07.0014), 2015-07-22
... : JUDICAEL SUDARIO DE PINHOEMENTARECURSO ORDINÁRIO - AUSÊNCIA DE ALÇADA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. Em conformidade com o art. 2.º, §§ 3.º e ... , nenhum recurso caberá das sentenças proferidas nos dissídios da alçada. No caso vertente, o apelo não congrega os requisitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001277-20.2018.5.07.0028), 2019-05-26
... RELATOR: DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIAEMENTAPROCESSO DE ALÇADA. RECURSO INCABÍVEL. INCIDÊNCIA DA REGRA ESTABELECIDA NO ART. 2º, §4º, ... , nenhum recurso caberá das sentenças proferidas nos dissídios da alçada a que se refere o parágrafo anterior, considerado, para esse ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001411-47.2018.5.07.0028), 2019-05-26
... RELATOR: DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIAEMENTAPROCESSO DE ALÇADA. RECURSO INCABÍVEL. INCIDÊNCIA DA REGRA ESTABELECIDA NO ART. 2º, §4º, ... , nenhum recurso caberá das sentenças proferidas nos dissídios da alçada a que se refere o parágrafo anterior, considerado, para esse ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001307-55.2018.5.07.0028), 2019-05-26
... RELATOR: DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIAEMENTAPROCESSO DE ALÇADA. RECURSO INCABÍVEL. INCIDÊNCIA DA REGRA ESTABELECIDA NO ART. 2º, §4º, ... , nenhum recurso caberá das sentenças proferidas nos dissídios da alçada a que se refere o parágrafo anterior, considerado, para esse ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001419-24.2018.5.07.0028), 2019-05-26
... RELATOR: DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIAEMENTAPROCESSO DE ALÇADA. RECURSO INCABÍVEL. INCIDÊNCIA DA REGRA ESTABELECIDA NO ART. 2º, §4º, ... , nenhum recurso caberá das sentenças proferidas nos dissídios da alçada a que se refere o parágrafo anterior, considerado, para esse ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001144-23.2019.5.07.0034), 2019-12-11
... RELATOR: DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIAEMENTAPROCESSO DE ALÇADA. RECURSO INCABÍVEL. INCIDÊNCIA DA REGRA ESTABELECIDA NO ART. 2º, §4º, ... , nenhum recurso caberá das sentenças proferidas nos dissídios da alçada a que se refere o parágrafo anterior, considerado, para esse ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001247-82.2018.5.07.0028), 2019-05-26
... RELATOR: DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIAEMENTAPROCESSO DE ALÇADA. RECURSO INCABÍVEL. INCIDÊNCIA DA REGRA ESTABELECIDA NO ART. 2º, §4º, ... , nenhum recurso caberá das sentenças proferidas nos dissídios da alçada a que se refere o parágrafo anterior, considerado, para esse ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001257-29.2018.5.07.0028), 2019-05-26
... RELATOR: DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIAEMENTAPROCESSO DE ALÇADA. RECURSO INCABÍVEL. INCIDÊNCIA DA REGRA ESTABELECIDA NO ART. 2º, §4º, ... , nenhum recurso caberá das sentenças proferidas nos dissídios da alçada a que se refere o parágrafo anterior, considerado, para esse ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000373-66.2019.5.07.0027), 2020-06-18
... RELATOR: DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIAEMENTAPROCESSO DE ALÇADA. RECURSO INCABÍVEL. INCIDÊNCIA DA REGRA ESTABELECIDA NO ART. 2º, §4º, ... , nenhum recurso caberá das sentenças proferidas nos dissídios da alçada a que se refere o parágrafo anterior, considerado, para esse ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000856-84.2018.5.07.0010), 2019-12-13
... RELATOR: DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIAEMENTAPROCESSO DE ALÇADA. RECURSOS INCABÍVEIS. INCIDÊNCIA DA REGRA ESTABELECIDA NO ART. 2º, ... , nenhum recurso caberá das sentenças proferidas nos dissídios da alçada a que se refere o parágrafo anterior, considerado, para esse ...
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Recursos
... alçada recursal (846) no Processo do Trabalho em relação ao princípio do ... ça a juiz ou tribunal superior.” (846) As decisões dos dissídios de alçada (com valor da causa de até dois salários mínimos) são ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4591/1995-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 8 de Septiembre de 2003
RECURSO VOLUNTÁRIO. REMESSA DE OFÍCIO. ALÇADA. COMPROVAÇÃO DE DIVERÊNCIA. SÚMULA 337 DO TST. O aresto colacionado a fls. 150 do Recurso de Embargos interposto pelo reclamado não reflete tese divergente da adotada pela Turma, porque constitui mera transcrição da parte dispositiva do acórdão, o que não atende aos requisitos previstos na Súmula 337 do TST, que estabelece ser necessário, para a...
PROC. Nº TST-E-RR-644.735/2000.0 ... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SBDI-1) ... RECURSO VOLUNTÁRIO. REMESSA DE OFÍCIO. ALÇADA. COMPROVAÇÃO DE ... DIVERÊNCIA. SÚMULA 337 DO TST. O aresto colacionado a fls. 150 do Recurso de Embargos interposto pelo reclamado não reflete ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000007-45.2019.5.07.0021), 2020-05-23
... RELATOR: JEFFERSON QUESADO JUNIOREMENTARECURSO ORDINÁRIO. ALÇADA. IRRECORRIBILIDADE DA SENTENÇA. Tendo em vista valor que atribuído à ... , nenhum recurso caberá das sentenças prolatadas nos dissídios de alçada (conforme art. 2º, § 4º, da citada Lei), verbis: ... "Art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001211-40.2018.5.07.0028), 2019-08-20
... RELATOR: JEFFERSON QUESADO EMENTARECURSO ORDINÁRIO. ALÇADA. IRRECORRIBILIDADE DA SENTENÇA. Tendo em vista valor que atribuído à ... , nenhum recurso caberá das sentenças prolatadas nos dissídios de alçada (conforme art. 2º, § 4º, da citada Lei), verbis: ... "Art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000014-80.2019.5.07.0039), 2020-01-28
... RELATOR: JEFFERSON QUESADO EMENTARECURSO ORDINÁRIO. ALÇADA. IRRECORRIBILIDADE DA SENTENÇA. Tendo em vista valor que atribuído à ... , nenhum recurso caberá das sentenças prolatadas nos dissídios de alçada (conforme art. 2º, § 4º, da citada Lei), verbis: ... "Art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001375-75.2018.5.07.0037), 2019-12-11
... RELATOR: JEFFERSON QUESADO EMENTARECURSO ORDINÁRIO. ALÇADA. IRRECORRIBILIDADE DA SENTENÇA. Tendo em vista valor que atribuído à ... , nenhum recurso caberá das sentenças prolatadas nos dissídios de alçada (conforme art. 2º, § 4º, da citada Lei), verbis: ... "Art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001069-39.2018.5.07.0027), 2019-08-01
... RELATOR: JEFFERSON QUESADO EMENTARECURSO ORDINÁRIO. ALÇADA. IRRECORRIBILIDADE DA SENTENÇA. Tendo em vista valor que atribuído à ... , nenhum recurso caberá das sentenças prolatadas nos dissídios de alçada (conforme art. 2º, § 4º, da citada Lei), verbis: ... "Art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001180-23.2018.5.07.0027), 2019-08-01
... RELATOR: JEFFERSON QUESADO EMENTARECURSO ORDINÁRIO. ALÇADA. IRRECORRIBILIDADE DA SENTENÇA. Tendo em vista valor que atribuído à ... , nenhum recurso caberá das sentenças prolatadas nos dissídios de alçada (conforme art. 2º, § 4º, da citada Lei), verbis: ... "Art ...