dissidios individuais e coletivos
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Acórdão Nº 0020156-73.2018.5.04.0282 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-07-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS. CUSTAS DEVIDAS NA FASE DE EXECUÇÃO. Nos dissídios individuais e coletivos, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, são devidas custas. Na fase de execução os valores devidos devem observar o disposto no art. 789-A da CLT. Agravo de petição parcialmente provido para determinar que as custas devidas sejam apuradas com base nos incisos IV e...
... Nos dissídios individuais e coletivos, nas ações e ... -
Acórdão nº 2008/0278337-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... para a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria que representa, como ... como parte nos processos judiciais em dissídios coletivos e individuais, nos termos dos arts ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178640-23.2000.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. À luz do que dispõe o -caput- do artigo 114 da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, inclusive outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho. não há, portanto, que se falar em violação do referido...
... ça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21564/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2003
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A alegação da recorrente não dilucida a avantajada e imerecida denúncia de omissão no julgado, resvalando ao contrário para a denúncia de mero erro de julgamento, insuscetível de caracterizar a pretendida negativa da prestação jurisdicional. Recurso de revista a que não conhece. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA DENUNCIAÇÃO À LIDE. O...
... Trabalho é competente para julgar dissídios individuais ou coletivos, controvérsias ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1122/2001-103-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
... ça do Trabalho " conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000935-92.2010.5.06.0003 (00998-2009-002-06-00-9)), 27-08-2014
EMENTA: CUSTAS PROCESSUAIS. COMPLEMENTAÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE.“Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento),...
... POSSIBILIDADE. Nos diss í dios individuais e nos diss í dios coletivos do trabalho, nas a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4452/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2002
... Especializada para conciliar e julgar dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-612/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2002
... Especializada para conciliar e julgar dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2880/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2002
PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O art. 114 da Constituição Federal atribui à Justiça do Trabalho a competência para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores. Essa competência é determinada em razão de questões oriundas da relação de emprego, sendo o dano sofrido pelo empregado no curso do contrato de trabalho fator determinante
... ência para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4253/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2002
... Especializada para conciliar e julgar dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69540-26.2007.5.05.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. FUNDAÇÃO PETROS. Dispõe o artigo 114, caput, da Constituição de 1988, com a redação introduzida pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que circunscreve à competência material da Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e...
... ça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-21800-47.2004.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ARTIGO 485, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Conforme se depreende dos termos do acordo rescindendo, o que se buscou com a sua homologação, foi tutelar o princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas diante da regularidade da contratação de pessoal em projetos de cooperação internacional e de sua execução,...
... Trabalho apenas conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1986/2005-005-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA PARA APRECIAR E JULGAR PEDIDO DE ABONO CONCEDIDO AOS EMPREGADOS EM ATIVIDADE, EM SUBSTITUIÇÃO AO REAJUSTE SALARIAL. A responsabilidade das Reclamadas pelo pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria da Reclamante, de acordo com os dados fornecidos nas decisões dos autos, decorre tão-somente do contrato de trabalho firmado entre
... ça o Trabalho para conciliar e julgar dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-198640/2005-0005-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA PARA APRECIAR E JULGAR PEDIDO DE ABONO CONCEDIDO AOS EMPREGADOS EM ATIVIDADE, EM SUBSTITUIÇÃO AO REAJUSTE SALARIAL. A responsabilidade das Reclamadas pelo pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria da Reclamante, de acordo com os dados fornecidos nas decisões dos autos, decorre tão-somente do contrato de trabalho firmado entre
... ça o Trabalho para conciliar e julgar dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA PARA APRECIAR E JULGAR PEDIDO DE ABONO CONCEDIDO AOS EMPREGADOS EM ATIVIDADE, EM SUBSTITUIÇÃO AO REAJUSTE SALARIAL. A responsabilidade das Reclamadas pelo pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria da Reclamante, de acordo com os dados fornecidos nas decisões dos autos, decorre tão-somente do contrato de trabalho firmado entre
... ça o Trabalho para conciliar e julgar dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA PARA APRECIAR E JULGAR PEDIDO DE ABONO CONCEDIDO AOS EMPREGADOS EM ATIVIDADE, EM SUBSTITUIÇÃO AO REAJUSTE SALARIAL. A responsabilidade das Reclamadas pelo pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria da Reclamante, de acordo com os dados fornecidos nas decisões dos autos, decorre tão-somente do contrato de trabalho firmado entre
... ça o Trabalho para conciliar e julgar dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14304/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. FUNDAÇÃO PETROS. Dispõe o artigo 114, caput, da Constituição de 1988, com a redação introduzida pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que se circunscreve à competência material da Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, como também outras...
... ça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-738054/2001.0 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. FUNDAÇÃO PETROS. Dispõe o artigo 114, caput, da Constituição de 1988, com a redação introduzida pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que se circunscreve à competência material da Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, como também outras...
... ça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14304/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. FUNDAÇÃO PETROS. Dispõe o artigo 114, caput, da Constituição de 1988, com a redação introduzida pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que se circunscreve à competência material da Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, como também outras...
... ça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. FUNDAÇÃO PETROS. Dispõe o artigo 114, caput, da Constituição de 1988, com a redação introduzida pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que se circunscreve à competência material da Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, como também outras...
... ça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. FUNDAÇÃO PETROS. Dispõe o artigo 114, caput, da Constituição de 1988, com a redação introduzida pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que se circunscreve à competência material da Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, como também outras...
... ça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4718/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Mayo de 2002
... Especializada para conciliar e julgar dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10776/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Marzo de 2001
... Especializada para conciliar e julgar dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-163/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Marzo de 2001
... Especializada para conciliar e julgar dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1673-09.2016.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 414, III, DO TST. CUSTAS PROCESSUAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE DA IMPETRANTE MANTIDA. Em se tratando de mandado de segurança no âmbito da Justiça do Trabalho, as custas processuais são devidas por força da sistemática prevista no art.
... estabelece que "nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do ...