dissídios individuais tst
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-E-ED-RR - 621485-34.2005.5.12.0014) 29-11-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. Constatado o erro material no acórdão embargado, cumpre acolher os embargos de declaração para corrigi-lo. Embargos de declaração acolhidos, sem a concessão de efeito modificativo.
... caso especifico , ora examinado, pronunciou-se a Seção de Dissídios Coletivos do TST no exame da ação anulatória n° ... Corrêa da Veiga, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 31/03/2015) ... "RECURSO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32700-67.1999.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012
... entre Turmas do TST, entre essas e as Subseções de Dissídios Individuais ou de confronto com súmula desta Corte. Assim, imprópria a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 925-17.2010.5.02.0017) 09-08-2018
AGRAVO REGIMENTAL. CEF. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA NÃO CARACTERIZADO. COMPENSAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONSONÂNCIA COM ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Nos termos do art. 894, II, da CLT, não desafia embargos acórdão turmário proferido em estrita consonância com a OJ Transitória 70 da SbDI-1 do TST, de modo que correta a decisão agravada. Agravo
... - Tema Repetitivo nº 002 -, e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, ao examinar a controvérsia, firmou a tese de que "( ... ) 3 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-211500-32.2000.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... I. O posicionamento da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST é no sentido de que o adicional de risco é dirigido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-727-97.2011.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - MAJORADO PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS - REFLEXOS - IMPOSSIBILIDADE - BIS IN IDEM. Com ressalva do meu entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais decidiu que o repouso semanal remunerado, elevado em decorrência das horas extraordinárias habitualmente prestadas, não integra as outras verbas salariais. A repercussão
... ressalva do meu entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais decidiu que o repouso semanal remunerado, elevado em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2125-79.2011.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - MAJORADO PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS - REFLEXOS - IMPOSSIBILIDADE - BIS IN IDEM. Com ressalva do meu entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais decidiu que o repouso semanal remunerado, elevado em decorrência das horas extraordinárias habitualmente prestadas, não integra as outras verbas salariais. A repercussão
... ressalva do meu entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais decidiu que o repouso semanal remunerado, elevado em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1214-87.2011.5.08.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - MANDATO TÁCITO - EFEITOS - CONFIGURAÇÃO. A jurisprudência atual da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST é de que a apresentação de mandato expresso irregular não desconfigura a hipótese de mandato tácito. Esse é o entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial nº 286, item II, da Subseção I...
... A jurisprudência atual da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST é de que a apresentação de mandato expresso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-133900-02.2009.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR - INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS - NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO-PRÉVIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n° 394 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, -a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas...
... ção Jurisprudencial n° 394 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, "a majoração do valor do repouso semanal remunerado, ... - Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-Ag-E-AIRR - 147-75.2016.5.08.0015) 23-08-2018
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-145200-68.2009.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - JORNADA DE TRABALHO 12X36 - INSTITUIÇÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA - POSSIBILIDADE. A fixação da jornada especial de 12x36 requer a formalização de instrumento coletivo, nos termos do art. 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, na medida em que extrapola o limite legal imposto para a jornada máxima de trabalho diário de que trata o caput do art. 59 da CLT. Esta Corte...
... ressalva do meu entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais decidiu que o repouso semanal remunerado, elevado em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27800-09.2005.5.01.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ção Jurisprudencial nº 344 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Juízo a quo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-E-ED-RR - 754-85.2011.5.05.0035) 22-02-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não havendo vícios a sanar no julgado impugnado, nega-se provimento aos Embargos de Declaração.
... do Trabalho, consagrada nos precedentes da Subseção I de Dissídios" Individuais transcritos, atraindo, portanto, a aplicação do artigo 894, \xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-306-48.2011.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BANCÁRIO - ALTERAÇÃO DA JORNADA LEGAL COM DURAÇÃO REDUZIDA DE SEIS HORAS MEDIANTE IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS - INVALIDADE DA OPÇÃO FORMALIZADA PELO TRABALHADOR - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 70 DA SBDI-1 DO TST. Nos termos da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 70 da Subseção 1 da Seção...
... Transitória nº 70 da Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST, ausente a fidúcia especial a que alude o art. 224, § ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 185300-89.2004.5.02.0462)
... Srs. Ministros integrantes da C. Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST; e ... b) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114440-14.2003.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... da jurisprudência trabalhista da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST. Ademais, o recurso de embargos também não merece ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-741-73.2011.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO MAJORADO PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS - REFLEXOS - IMPOSSIBILIDADE - BIS IN IDEM. Com ressalva do meu entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais decidiu que o repouso semanal remunerado, elevado em decorrência das horas extraordinárias habitualmente prestadas, não integra as outras verbas salariais. A repercussão...
... ressalva do meu entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais decidiu que o repouso semanal remunerado, elevado em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60000-31.2008.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS DO RECLAMANTE - PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS PELA SUPRESSÃO DE ANUÊNIOS. Não se conhece de embargos quando a decisão embargada encontra-se assentada na Súmula nº 294 do TST, uma vez que consignou a incidência da prescrição total sobre pretensão a prestações sucessivas, decorrente de alteração do pactuado, não assegurada por lei. Na espécie, discute-se pedido de diferenças
... 894, II, da CLT. Precedentes da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST. Recurso de embargos não conhecido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141200-57.2009.5.05.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BANCÁRIO - ALTERAÇÃO DA JORNADA LEGAL COM DURAÇÃO REDUZIDA DE SEIS HORAS MEDIANTE IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS - INVALIDADE DA OPÇÃO FORMALIZADA PELO TRABALHADOR - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 70 DA SBDI-1 DO TST. Nos termos da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 70 da Subseção 1...
... Transitória nº 70 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST, ausente a fidúcia especial a que alude o art. 224, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-193800-28.2004.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... jurisprudência trabalhista desta Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST. Acrescenta-se que o aresto colacionado é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1832900-91.2009.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, com ressalva do posicionamento em contrário do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73900-84.2009.5.05.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO MAJORADO PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS - REFLEXOS - IMPOSSIBILIDADE - BIS IN IDEM. Com ressalva do meu entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais decidiu que o repouso semanal remunerado, elevado em decorrência das horas extraordinárias habitualmente prestadas, não integra as outras verbas salariais. A repercussão...
... ressalva do meu entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais decidiu que o repouso semanal remunerado, elevado em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1347-76.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - PROTESTO JUDICIAL APRESENTADO PELO SINDICATO - AÇÃO COLETIVA - EXTENSÃO A TODOS OS MEMBROS DA CATEGORIA PROFISSIONAL - IMPOSSIBILIDADE. Apesar do entendimento deste Relator, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST definiu que a decisão proferida em ação destinada à tutela de interesses coletivos não pode ser estendida a todos os...
... do entendimento deste Relator, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST definiu que a decisão proferida em ação destinada à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-742-49.2011.5.01.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - SUPRESSÃO - IMPOSSIBILIDADE. Inadmissível a supressão do pagamento do auxílio-alimentação aos aposentados e pensionistas da Caixa Econômica Federal que já recebiam o benefício em atividade ou durante a aposentação, independentemente da época em que ocorreu a aposentadoria, pois devem ser...
... Transitória nº 51 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-332600-75.2005.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... ção Jurisprudencial nº 307 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST), a tese de que, mesmo a redução do horário do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10137-24.2016.5.09.0028)
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. TRANSCENDÊNCIA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendê
... Nº 246. SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TST. ÔNUS DA PROVA ... I ... O ...