dissídios individuais tst
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Acórdão Nº 0020936-15.2016.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-12-2017
EMENTA BANCÁRIO. DIVISOR 180. A partir da tese II fixada pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, tornou-se obrigatória a adoção do entendimento segundo o qual, não obstante a norma coletiva da categoria considere o sábado como de repouso remunerado, os divisores aplicáveis para o cálculo das horas extras do bancário sujeito à jornada de 06h e de 08h são, respectivamente, 180
... A partir da tese II fixada pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, tornou-se obrigatória a adoção do entendimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-218900-50.2004.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
... JUROS DE MORA. TAXA SELIC. A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST, órgão de cúpula responsável pela uniformização ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1342-32.2011.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS - CRITÉRIO GLOBAL. Ressalvado o posicionamento deste Relator, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho pacificou o entendimento de que a compensação das horas extraordinárias pagas pela empresa com as deferidas judicialmente deve ser integral e aferida pelo total das horas...
... o posicionamento deste Relator, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho pacificou o entendimento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-829-27.2010.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EMPREGADOS INSTALADORES, CABISTAS E REPARADORES DE LINHAS TELEFÔNICAS - DEVIDA A PARCELA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 347 DA SBDI-1 DO TST. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 347 da SBDI-1 do TST, os empregados instaladores, cabistas e reparadores de linhas telefônicas fazem jus ao adicional de periculosidade desde que fiquem expostos
... ressalva do meu entendimento, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais decidiu que o repouso semanal remunerado, elevado em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147400-71.2009.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - SUPRESSÃO - INCORPORAÇÃO - ADICIONAL COMPENSATÓRIO PREVISTO EM REGULAMENTO EMPRESARIAL - APLICAÇÃO DA SÚMULA nº 372 DO TST. A decisão está em consonância com a Súmula nº 372, I, do TST, no sentido de que, percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem
... Precedentes da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001504-33.2014.5.06.0010), 19-02-2018
EMENTA: Constatando-se que o acórdão proferido, no pertinente ao divisor aplicável às horas extras dos bancários, conflita com a tese prevalecente na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, ao julgar Recurso Repetitivo (IRR - 849-83.2013.5.03.0138) impõe-se a necessária adequação do julgado, no aspecto.
... com a tese prevalecente na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, ao julgar Recurso Repetitivo (IRR - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000098-80.2014.5.06.0008), 22-02-2018
EMENTA: Constatando-se que o acórdão proferido, no pertinente ao divisor aplicável às horas extras dos bancários, conflita com a tese prevalecente na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, ao julgar Recurso Repetitivo (IRR - 849-83.2013.5.03.0138), impõe-se a necessária adequação do julgado, no aspecto.
... com a tese prevalecente na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, ao julgar Recurso Repetitivo (IRR - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000197-50.2014.5.06.0008), 21-02-2018
EMENTA: Constatando-se que o acórdão proferido, no pertinente ao divisor aplicável às horas extras dos bancários, conflita com a tese prevalecente na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, ao julgar Recurso Repetitivo (IRR - 849-83.2013.5.03.0138) impõe-se a necessária adequação do julgado, no aspecto.
... com a tese prevalecente na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, ao julgar Recurso Repetitivo (IRR - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58500-57.2005.5.18.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... ção Jurisprudencial nº 342 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST. Embargos não conhecidos ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000788-76.2014.5.06.0019), 02-05-2018
EMENTA: Constatando-se que o acórdão proferido, com relação ao divisor aplicável às horas extras dos bancários, conflita com a tese jurídica prevalecente na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, ao julgar recurso repetitivo (processo: IRR - 849-83.2013.5.03.0138), impõe a necessária adequação do julgado, no aspecto.
... a tese jurídica prevalecente na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, ao julgar recurso repetitivo (processo: IRR - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010339-11.2013.5.06.0021), 02-05-2018
EMENTA: Constatando-se que o acórdão proferido, com relação ao divisor aplicável às horas extras dos bancários, conflita com a tese jurídica prevalecente na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, ao julgar recurso repetitivo (processo: IRR - 849-83.2013.5.03.0138), impõe a necessária adequação do julgado, no aspecto.
... a tese jurídica prevalecente na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, ao julgar recurso repetitivo (processo: IRR - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000007-37.2016.5.06.0002), 09-05-2018
EMENTA: Constatando-se que o acórdão proferido, com relação ao divisor aplicável às horas extras dos bancários, conflita com a tese jurídica prevalecente na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, ao julgar recurso repetitivo (processo: IRR - 849-83.2013.5.03.0138), impõe a necessária adequação do julgado, no aspecto.
... a tese jurídica prevalecente na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, ao julgar recurso repetitivo (processo: IRR - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000352-87.2015.5.06.0341), 23-05-2018
EMENTA: Constatando-se que o acórdão proferido, com relação ao divisor aplicável às horas extras dos bancários, conflita com a tese jurídica prevalecente na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, ao julgar recurso repetitivo (processo: IRR - 849-83.2013.5.03.0138), impõe a necessária adequação do julgado, no aspecto.
... a tese jurídica prevalecente na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, ao julgar recurso repetitivo (processo: IRR - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000126-45.2014.5.06.0009), 09-05-2018
EMENTA: Constatando-se que o acórdão proferido, com relação ao divisor aplicável às horas extras dos bancários, conflita com a tese jurídica prevalecente na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, ao julgar recurso repetitivo (processo: IRR - 849-83.2013.5.03.0138), impõe a necessária adequação do julgado, no aspecto.
... a tese jurídica prevalecente na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, ao julgar recurso repetitivo (processo: IRR - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010048-17.2014.5.06.0331), 02-05-2018
EMENTA: Constatando-se que o acórdão proferido, com relação ao divisor aplicável às horas extras dos bancários, conflita com a tese jurídica prevalecente na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, ao julgar recurso repetitivo (processo: IRR - 849-83.2013.5.03.0138), impõe a necessária adequação do julgado, no aspecto.
... a tese jurídica prevalecente na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, ao julgar recurso repetitivo (processo: IRR - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001128-71.2014.5.06.0002), 09-05-2018
EMENTA: Constatando-se que o acórdão proferido, com relação ao divisor aplicável às horas extras dos bancários, conflita com a tese jurídica prevalecente na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, ao julgar recurso repetitivo (processo: IRR - 849-83.2013.5.03.0138), impõe a necessária adequação do julgado, no aspecto.
... a tese jurídica prevalecente na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, ao julgar recurso repetitivo (processo: IRR - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010363-02.2013.5.06.0001), 04-04-2018
EMENTA: Constatando-se que o acórdão proferido, com relação ao divisor aplicável às horas extras dos bancários, conflita com a tese jurídica prevalecente na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, ao julgar recurso repetitivo (processo: IRR - 849-83.2013.5.03.0138), impõe a necessária adequação do julgado, no aspecto.
... a tese jurídica prevalecente na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, ao julgar recurso repetitivo (processo: IRR - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000155-65.2014.5.06.0019), 02-05-2018
EMENTA: Constatando-se que o acórdão proferido, com relação ao divisor aplicável às horas extras dos bancários, conflita com a tese jurídica prevalecente na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, ao julgar recurso repetitivo (processo: IRR - 849-83.2013.5.03.0138), impõe a necessária adequação do julgado, no aspecto.
... a tese jurídica prevalecente na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, ao julgar recurso repetitivo (processo: IRR - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000863-35.2015.5.06.0002), 09-05-2018
EMENTA: Constatando-se que o acórdão proferido, com relação ao divisor aplicável às horas extras dos bancários, conflita com a tese jurídica prevalecente na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, ao julgar recurso repetitivo (processo: IRR - 849-83.2013.5.03.0138), impõe a necessária adequação do julgado, no aspecto.
... a tese jurídica prevalecente na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, ao julgar recurso repetitivo (processo: IRR - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010071-08.2013.5.06.0004), 02-05-2018
EMENTA: Constatando-se que o acórdão proferido, com relação ao divisor aplicável às horas extras dos bancários, conflita com a tese jurídica prevalecente na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, ao julgar recurso repetitivo (processo: IRR - 849-83.2013.5.03.0138), impõe a necessária adequação do julgado, no aspecto.
... a tese jurídica prevalecente na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, ao julgar recurso repetitivo (processo: IRR - ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-E-ED-RR - 719900-23.2004.5.12.0035) 22-02-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não havendo vícios a sanar no julgado impugnado, nega-se provimento aos Embargos de Declaração.
... situação de assimetria de poder presente nas relações individuais de trabalho. Como consequência, a autonomia coletiva da vontade não se ... Dissídios ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-448-69.2010.5.22.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - SUPRESSÃO - INCORPORAÇÃO - ADICIONAL COMPENSATÓRIO PREVISTO EM REGULAMENTO EMPRESARIAL - APLICAÇÃO DA SÚMULA nº 372 DO TST. A decisão está em consonância com a Súmula nº 372, I, do TST, no sentido de que percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem...
... Precedentes da Subseção 1 da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 510-41.2021.5.07.0039)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246. SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TST. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. I . O Supremo Tribunal Federal,...
... Nº 246. SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TST. ÔNUS DA PROVA ... TRANSCENDÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000552-91.2013.5.06.0009), 31-01-2018
Constatando-se que o acórdão proferido, no pertinente ao divisor aplicável às horas extras dos bancários, conflita com a tese prevalecente na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, ao julgar Recurso Repetitivo (IRR - 849-83.2013.5.03.0138) impõe-se a necessária adequação do julgado, no aspecto.
... com a tese prevalecente na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, ao julgar Recurso Repetitivo (IRR - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000335-60.2013.5.06.0005), 31-01-2018
Constatando-se que o acórdão proferido, no pertinente ao divisor aplicável às horas extras dos bancários, conflita com a tese prevalecente na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, ao julgar Recurso Repetitivo (IRR - 849-83.2013.5.03.0138) impõe-se a necessária adequação do julgado, no aspecto.
... com a tese prevalecente na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, ao julgar Recurso Repetitivo (IRR - ...