dissolução da sociedade conjugal
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Acórdãos nº 0017918-38.2012.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... financeira mesmo após a dissolução da sociedade conjugal que autoriza, nos ...
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Relatório e Voto com número 5369700-57.2022.8.09.0146 da 6ª Câmara Cível, 30-08-2022
EMENTA: VOTO PREVALECENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. PRESENÇA. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. CONCESSÃO DO DIVÓRCIO DIRETO. DIREITO POTESTATIVO DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. 1. O agravo de instrumento tem natureza secundum eventum litis, devendo o Relator limitar-se ao exame do acerto ou desacerto do que fora decidido pelo Juiz de...
... caráter potestativo do direito de dissolução da sociedade conjugal que, por sua ... Tribunal ... -
Acordao N° 1265099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Agravo de instrumento. Exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Binômio necessidade e possibilidade. Alteração da capacidade financeira. Art. 1699 do código civil. Ausência de comprovação. Decisão mantida. 1. A hipótese consiste na possibilidade da promoção da suspensão imediata dos efeitos da obrigação, imposta ao recorrente por meio de sentença, de prestar alimentos à recorrida. 2. O parâmetro para
... dissolução da sociedade conjugal, nos termos dos artigos ... -
Acórdãos nº 1094001-97.2013.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... prosperar Ausência de vênia conjugal que não torna o negócio simulado, mas ... de quatro anos, contados da dissolução da sociedade conjugal, no primeiro ...
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Acórdão nº 2300 de Tribunal Pleno, 14 de Noviembre de 1975
DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL ENTRE BRASILEIROS, DECRETADA POR TRIBUNAL ITALIANO. SENTENÇA ESTRANGEIRA HOMOLOGADA.
... DISSOLUÇÃO, JUSTIÇA ESTRANGEIRA ... IN0342,SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0000096-97.2021.8.16.0053 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 06-02-2023
... DOIS ANOS APÓS A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL ... INEXISTÊNCIA DE BENS ...
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Acordao N° 1401360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Agravo de instrumento. Divórcio ligitioso. Tutela de evidência. Possibilidade. Direito potestativo. Decisão reformada. 1. Trata-se agravo de instrumento em que se pretende a reforma de decisão do juízo de origem pleiteando que seja deferida liminarmente a antecipação dos efeitos da tutela de evidência com fulcro no art. 311, incisos ii e iv do cpc, com a decretação do divórcio do casal. 2. A...
... , situação que tem repercussão na dissolução da sociedade conjugal, sem que se ... possa opor ... -
Acórdão nº0012892-87.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC), 29-01-2023
... sido partilhado poca da dissoluo da sociedade conjugal. Se no, vejamos o que dispe a legislao ...
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Acórdão nº 0302157-72.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2014
... CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE SOCIEDADE" DE FATO ... CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E IMISS\xC3" ... PELO CASAL E NÃO VENDIDOS ATÉ A DISSOLUÇÃO DA ... SOCIEDADE CONJUGAL. EXECUÇÃO DE ...
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Acordao N° 1355204 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Divórcio. Partilha. Alienação judicial dos direitos alusivos a bem imóvel. Conteúdo econômico. Extinção de condomínio. Arbitramento de aluguel. Uso exclusivo por um dos ex-cônjuges. Ressarcimento mensal devido. Impugnação. Avaliação de imóvel. Laudo elaborado por oficial de justiça avaliador. Fé pública. Presunção de veracidade. Decretada a...
... Decretada a dissolução ... da sociedade conjugal e efetuada a partilha ... -
Acórdão nº 0083998-62.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Febrero de 2014
... declaração de dissolução da sociedade conjugal, bem como a partilha dos ...
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Acórdão Nº 0002735-37.2022.8.16.0188 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 05-12-2022
... dissolução da sociedade conjugal e extinção do vínculo ...
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Acordao N° 1242431 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Apelação cível. Direito civil. Processual civil. Sobrepartilha. Previdência complementar fechada. Regime de comunhão parcial. Incomunicabilidade. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A previdência complementar é um sistema que permite ao contribuinte acumular parcela dos seus ganhos para garantir uma renda futura e pode ser classificada como aberta ou fechada. 1. 1. A previdência
... ão sujeitos à partilha no caso de dissolução ... da sociedade conjugal. Precedentes ... 3 ... -
Acordao N° 1278637 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Civil. Família. Processo civil. Preliminares. Nulidade. Cerceamento de defesa. Ausência de fundamentação. Rejeitadas. Guarda. Regulamentação. Melhor interesse da criança. Alienação parental. Não demonstrada. Proibição de mudança de endereço. Impossibilidade. 1. Como destinatário da prova, cabe ao juiz proceder à instrução processual, indeferindo a produção de provas que entender desnecessárias ou
... do Código Civil, mesmo no caso de dissolução da sociedade conjugal ... contraída entre os ... -
Acordao N° 1367068 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Gratuidade de justiça. Pedido de revogação do beneplácito deferido à parte adversa. Rol taxativo do art. 1. 015 do cpc. Não cabimento. Conhecimento parcial. Dissolução da sociedade conjugal. Cobrança de alugueres do cônjuge que permaneceu no imóvel. Termo inicial da obrigação. Fixação em sede de recurso especial. Data da...
... CABIMENTO. CONHECIMENTO PARCIAL. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE ... CONJUGAL. COBRANÇA DE ALUGUERES ... -
Acordao N° 1803994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Apelação cível. Civil e processual civil. Interesse e legitimidade. Autor. Preliminar rejeitada. Separação de fato. Uso exclusivo do imóvel pelo ex-cônjuge. Pagamento de indenização correspondente aos respectivos alugueres mensais. Possibilidade. Extinção de condomínio. Compensação da parcela do financiamento paga pelo autor com o quinhão atribuído à ré. Possibilidade. Divisão dos encargos...
... 2. Com a dissolução da sociedade conjugal surgiu a necessidade de ... -
Acórdãos nº 4004158-89.2013.8.26.0223 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... se inicia com a dissolução da sociedade conjugal (Código Civil, ...
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Acordao N° 1628624 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Agravo de instrumento. Civil. Família. Alimentos. Possibilidade. Necessidade. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de fixação da prestação alimentícia no valor mensal de r$ 5. 000,00 (cinco mil reais) em favor da agravante, bem como o afastamento imediato do recorrido do local atual de sua residência. 2. A obrigação de prestar pensão alimentícia ao ex-côn
... solidariedade, mesmo após a dissolução" da sociedade conjugal ou o término de união est\xC3" ... -
Acórdão Nº 0001107-50.2021.8.16.0187 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 17-04-2023
... sociedade conjugal, quando o regime de bens é da comunhão ... ou companheiros, no momento da dissolução da sociedade conjugal ... ou da união estável ...
- Acórdão nº 2014/0142600-4 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2015/0175080-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. PARTILHA. VERBA INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. DESCABIMENTO. CARÁTER PERSONALÍSSIMO. DESPROVIMENTO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça está sedimentada no sentido de que nos regimes de comunhão parcial ou...
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. PARTILHA. VERBA INDENIZATÓRIA ... sociedade conjugal, ... -
Acórdãos nº 0111194-60.2009.8.26.0011 de 9ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2019
... da homologação do acordo de dissolução da sociedade conjugal – Ausência ...
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Acórdão nº 100192 de Primeira Turma, 30 de Noviembre de 1984
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. FILHA ADULTERINA 'A MATRE'. AUSÊNCIA DE AÇÃO NEGATORIA DE PATERNIDADE NÃO E OBSTACULO A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DA FILIAÇÃO ADULTERINA. O STF TEM ADMITIDO A INVESTIGAÇÃO, QUANDO PAI PRESUMIDO, EMBORA SEM PROPOR A AÇÃO ESPECIFICA, REPUDIA A PATERNIDADE POR FORMA INEQUIVOCA, E, AINDA, QUANDO A CONCEPÇÃO OCORRE, DURANTE A EFETIVA SEPARAÇÃO DO CASAL. PARA A PROPOSITURA DA AÇÃ
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Acórdão nº 100192 de Primeira Turma, 30 de Noviembre de 1984
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. FILHA ADULTERINA 'A MATRE'. AUSÊNCIA DE AÇÃO NEGATORIA DE PATERNIDADE NÃO E OBSTACULO A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DA FILIAÇÃO ADULTERINA. O STF TEM ADMITIDO A INVESTIGAÇÃO, QUANDO PAI PRESUMIDO, EMBORA SEM PROPOR A AÇÃO ESPECIFICA, REPUDIA A PATERNIDADE POR FORMA INEQUIVOCA, E, AINDA, QUANDO A CONCEPÇÃO OCORRE, DURANTE A EFETIVA SEPARAÇÃO DO CASAL. PARA A PROPOSITURA DA AÇÃ
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Acordao N° 1603863 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Apelação cível. Processo civil e cível. Ação de dissolução de condomínio c/c alienação judicial de imóvel c/c arbitramento de aluguéis. Preliminar de sentença citra petita. Acolhida. Teoria da causa madura. Preliminar de inadequação da via eleita. Rejeitada. Preliminar de incorreção do valor da causa. Acolhida para sanar erro material. Direito de preferência. Preservado. Arbitramento de aluguéis.
... PROCESSO CIVIL E CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO" DE ... CONDOMÍNIO C/C ALIENAÇÃO JUDICIAL DE IM\xC3" ... 6. A dissolução da sociedade conjugal enseja o fim da comunhão de bens, dando ...