dissolução da sociedade e do vínculo conjugal
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... sociedade e ao poder público criar as condições ... ívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; ... , de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente ... ção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... ções, fundações ou organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, cujos dirigentes ... diretores não estatutários que tenham vínculo empregatício; e ... #Incluído pela Lei nº ... do formal de partilha, no caso de dissolução da sociedade conjugal ou da unidade familiar ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda, relativamente à tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos rendimentos auferidos em aplicação ou operação financeira de renda fixa ou variável, ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, à incidência sobre rendimentos de beneficiários no exterior, bem assim a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, relativamente ao aproveitamento de créditos e à equiparação de atacadista a estabelecimento industrial, do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou Relativas a Título s e Valores Mobiliários - IOF, relativamente às operações de mútuo, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, relativamente às despesas financeiras, e dá outras providências.
... de partilha, no caso de dissoluo da sociedade conjugal ou da unidade familiar. " ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a dez anos ... , separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial ... utilize o imóvel para as atividades de sociedade de que faça parte e que a esta passe a pertencer ... § 2o Em caso de denúncia antecipada do vínculo locatício pelo locatário, compromete-se este a ...
- Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. TÉRMINO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO VÁLIDO. DIFERENÇA RESTRITA AO ASPECTO DE REVERSIBILIDADE DO MATRIMÔNIO. CONSEQUÊNCIAS PATRIMONIAIS IDÊNTICAS. CONCEITO DE ROMPIMENTO DE VÍNCULO QUE, NA SOCIEDADE ATUAL, DEVE ABRANGER O VÍNCULO MATRIMONIAL E TAMBÉM O CONJUGAL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA DIANTE DA SEPARAÇÃO
... SOCIEDADE CONJUGAL E ... VÍNCULO" QUE, NA SOCIEDADE ATUAL, ... DEVE \xC2" ... dissolução ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Rendimentos na constância da sociedade conjugal ... ARTIGO 6 ... Na ... SEÇÃO III. Dissolução da sociedade conjugal ... ARTIGO 9 ... 12): ... I - para trabalhar, com vínculo empregatício, em relação aos fatos geradores ...
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Acórdão nº 2008/0220156-9 de T4 - QUARTA TURMA
... sociedadeomum na hipótese de ... dissolução ... vínculo ... dissolução do vínculo conjugal. Precedentes ...
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Artículos 1.571 a 1.582
Art. 1.571. A sociedade conjugal termina: ... I - pela morte de um dos ... DIREITO MATERIAL ... O vínculo criado pelo casamento desaparecerá pelas ... aquelas que trazem definitivamente a dissolução do vínculo matrimonial ... A sociedade conjugal ...
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Acordao N° 1260372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Processo civil. Família. Ação de divórcio c/c partilha de bens. Comunhão parcial de bens. Apelação do autor e da ré. Preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões. Rejeição. Provas juntadas em sede de apelação que dizem respeito a fatos anteriores. Impossibilidade. Indeferimento de pedido de quebra de sigilo fiscal. Medida excepcional. Ausência de requisitos. Bem imóvel adquirido e...
... FINANCIADO NA CONSTÂNCIA DO VÍNCULO AFETIVO. ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE ... 6. Dissolvida a relação conjugal regida sob a comunhão parcial de bens, as partes ... a um fundo de pensão (entidade ou sociedade civil que administra ... o patrimônio formado ... partilhável nas ações de dissolução de vínculo afetivo. Precedentes do STJ. 7.1. O ... -
Direito de família
... patrimoniais , como as que envolvem a sociedade conjugal (regime de bens); c) assistenciais , ... , que faz com que se reconheça que o vínculo de paternidade é mais ligado ao afeto do que ao ... depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal ; o objetivo é evitar ...
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Defensoria pública Estadual
... Da eficácia do casamento. Da dissolução" da sociedade do vínculo ... conjugal. Da proteç\xC3" ...
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Defensoria pública Estadual
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Defensoria pública Estadual
... Da eficácia do casamento. Da dissolução" da sociedade do vínculo ... conjugal. Da proteç\xC3" ...
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Defensoria pública Estadual
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Defensoria pública Estadual
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Defensoria pública Estadual
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Defensoria pública Estadual
... Da eficácia do casamento. Da dissolução" da sociedade do vínculo conjugal. Da ... proteç\xC3" ...
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Defensoria pública Estadual
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Ministério público Estadual
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Defensoria pública Estadual
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Defensoria pública Estadual
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Ministério público Estadual
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