dissolução da sociedade simples
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Acórdão nº 2014/0193914-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SOCIEDADEDA ... OCORRÊNCIA ... DISSOLUÇÃO ... IRREGULAR ... simples ...
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Acórdão nº 2014/0130288-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA ...
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Acórdão nº 2015/0263490-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO. SÚMULA 435/STJ. 1. Segundo a jurisprudência pacífica deste Tribunal, nos termos do art. 135 do CTN, o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente da...
... DISSOLUÇÃO ... simples inadimplemento da obrigação tributária ... sociedade ... -
Acórdão nº 50036275320148210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 03-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS. 1. NÃO DEIXA DE SER IRREGULAR A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA SE ESTA, MEDIANTE SIMPLES DISTRATO, ENCERRA AS ATIVIDADES SEM QUITAR O PASSIVO. A LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE NÃO É ARTIFÍCIO PARA APLICAR CALOTE NOS CREDORES. 2. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... ócios não respondem pelas dívidas da sociedade quando ocorre a dissolução regular da sociedade ... sociedade empresária se esta, mediante simples distrato, encerra as atividades sem quitar o ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE OCORRÊNCIA DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR. ... NECESSIDADE ... dissolução irregular da sociedade empresária ou de ... da Súmula 7/STJ: "A pretensão de simples ...
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Acórdão nº 2014/0053184-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... fiscal, na hipótese de dissolução" irregular da ... sociedade, pressupõe\xC2" ...
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Acórdãos nº 2194793-41.2019.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... DA PERSONALIDADE JURÍDICA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE A simples ...
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Acórdão nº 2015/0046075-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. SÚMULA 435 DO STJ. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Consoante pacífica jurisprudência deste Tribunal Superior, a presunção de dissolução irregular da...
... REDIRECIONAMENTO. ... DISSOLUÇÃO ... dissolução irregular da sociedade empresária, ... 3. O simples ... -
Acórdão nº 2014/0130297-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 135 DO CTN. PRECEDENTES. DISSOLUÇÃO" IRREGULAR DA ... SOCIEDADE. PROVA. DEVOLUÇ\xC3" ... entendimento de que a simples" falta do ... pagamento de tributo \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0027.01.005519-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRELIMINAR SUSCITADA PELO AGRAVANTE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONSTATAÇÃO. PRELIMINAR SUSCITADA PELO AGRAVANTE - DECISÃO PROFERIDA QUANDO DA VIGÊNCIA DO CPC/1973 - INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DESNECESSIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DEFERIMENTO A PARTIR DA SIMPLES DISSOLUÇÃO...
... o encerramento de suas atividades; que o simples inadimplemento e o encerramento das atividades de ... constatao de inexistncia de bens da sociedade para a satisfao do crdito perseguido em juzo ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DO NCPC. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. ... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. SIMPLES ...
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Acórdão nº 2014/0299571-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO EM GUIA DIVERSA DA ESPECIFICADA NA RESOLUÇÃO DO STJ. GRU SIMPLES. GRU COBRANÇA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. APLICAÇÃO. DESERÇÃO AFASTADA. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS DO ART. 50 DO CC. 1.
... RESOLUÇÃO DO STJ. GRU SIMPLES. GRU COBRANÇA. PRINCÍPIO DA ... das atividades ou dissolução da sociedade, ainda que ... -
Acórdão nº 2013/0013160-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO E TOTAL DE HOLDING, COM AS RESPECTIVAS LIQUIDAÇÕES DE HAVERES DO ACIONISTA DESISTENTE - RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA E PELOS RÉUS - APELO DO AUTOR PLEITEANDO QUE A DATA A SER CONSIDERADA PARA A APURAÇÃO DOS HAVERES SEJA A DE 28/03/2002,...
... RECURSO ESPECIAL - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE ... 4. Impossibilidade de simples homologação da desistência ... -
Acórdão nº 2014/0199475-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO. SÚMULA 435/STJ. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Segundo a jurisprudência pacífica deste Tribunal, nos termos do...
... DISSOLUÇÃO ... simples inadimplemento da obrigação tributária ... sociedade" empresária não mais exercia suas\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0315789-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dissoluçãoncluindo o simples ... fiscal contra sócio de sociedade por cotas de ...
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Acórdão nº 2004/0056192-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DA EXECUÇÃO FISCAL - PRECEDENTES - DISSOLUÇÃO IRREGULAR - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO ... desta Corte no sentido de que o simples inadimplemento da obrigação tributária não ... incontroverso nos autos que a empresa (sociedade por quotas de responsabilidade limitada) foi ...
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Acórdão nº 2012/0126842-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇÃO DE AUTOFALÊNCIA. DISSOLUÇÃO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1356565 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO CARACTERIZAÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. REsp 1.101.728⁄SP ... simples falta de pagamento do tributo não configura, por ...
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Acórdão nº 2015/0113915-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INSUFICIÊNCIA ... DISSOLUÇÃO ... IRREGULAR A AUTORIZAR A MEDIDA. ... simples devolução de AR-postal sem ... ção e citação da sociedade empresária.” (AgRg no AgRg no ...
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Acórdão Nº 4029776-70.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-05-2021
... indícios de encerramento irregular da sociedade aliada à ausência de bens capazes de satisfazer ... ão existe desde 31-12-2008; b) houve dissolução irregular e, por consequência, desvio de ... espécie, os recorrentes argumentam que o simples encerramento das atividades empresariais e a ...
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Acórdão nº 2014/0241092-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SIMPLES" ... INADIMPLEMENTO ... SOCIEDADE ... EMPRES\xC3" ... ou ao estatuto, ou no caso de dissolução irregular da empresa. ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1341069 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR E DE QUE O REFERIDO SÓCIO ADMINISTRAVA ... Corte, segundo a qual a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial ... nominado pela exequente fazia parte da sociedade à época dos fatos ou tinha poderes de gestão ...
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Acórdão Nº 0044728-76.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-06-2022
... PASSIVO DA DEMANDA. EXTINÇÃO DA SOCIEDADE ... FALECIMENTO DOS OUTROS SÓCIOS. AUSÊNCIA DE ... RAZÕES INSUFICIENTES. DISSOLUÇÃO IRREGULAR QUE POR SI ... SÓ NÃO IMPLICA EM ... PRECEDENTES. PROVIMENTO ... A simples dissolução da sociedade, ainda que de forma ...
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Processo nº 0072074-69.2008.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 4 de Octubre de 2017
... simples ... anteriormente à sua dissolução, tal como ocorreu na presente ... que a dissolução da sociedade ...
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Acórdão nº 2004/0084443-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISSOLUÇÃO IRREGULAR. POSSIBILIDADE. OMISSÃO QUE IMPLICA A ... a suposta dissolução irregular da sociedade, antes, apenas concluiu que o mero inadimplemento ... garantir os débitos, ao contrário do simples inadimplemento do tributo, enseja o ...