distrato contratual
-
Acórdão Nº 0006924-39.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 25-08-2023
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. LOTE DE ... TERRENO URBANO. DISTRATO. RESILIÇÃO CONTRATUAL A ... PEDIDO DO COMPRADOR. RETENÇÃO INTEGRAL DOS ...
-
Acórdão Nº 4018812-18.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... DE DÉBITOS LOCATÍCIOS INADIMPLIDOS E EM TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. DOCUMENTO REPRESENTATIVO DO DISTRATO, CONTUDO, QUE NÃO FOI FIRMADO PELO ...
-
Decisao Nº 0502338-96.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 13-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. PREVISÃO DE ENTREGA DO EMPREENDIMENTO EM MARÇO/2015, ACRESCIDO DE CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA DE 180 DIAS. PRAZO FINAL EM SETEMBRO/2015. DISTRATO FIRMADO EM ABRIL/2016. AUSÊNCIA DE PROVAS DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA CONSTRUTORA. "HABITE-SE" EXPEDIDO EM SETEMBRO/2015. NÃO DEMONSTRADO QUE O FINANCIAMENTO DO IMÓVEL...
... PRAZO FINAL EM SETEMBRO/2015. DISTRATO FIRMADO EM ABRIL/2016. AUSÊNCIA DE PROVAS DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL ... -
Acórdão Nº 0300713-71.2019.8.24.0007 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... CLEMENTE ALVES GUEDESpropuseram "ao declaratria de resciso contratual c/c restituio de valores com pedido de tutela de urgncia" perante o Juzo ... e alteraes legislativas trazidas pela Lei 13.786/2018 (Lei do Distrato), conforme exaustivamente fundamentado". Propugnou, ainda, a "incidncia de ...
-
Acórdão nº 0564875-16.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Marzo de 2017
... realizar novo distrato, a restituir em dobro a taxa de corretagem paga, a devolver a quantia de ... 9º, n, do instrumento contratual, o ... qual limita a possibilidade de desistência das apeladas); c) o ...
-
Acórdão Nº 0064276-10.2017.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-05-2023
APELAÇÃO. META 2, CNJ. SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE PARA DECLARAR A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESCISÃO EM RELAÇÃO AO LOTE 12, UMA VEZ QUE EM FACE DESTE JÁ HAVIA SIDO CELEBRADO DISTRATO PLENAMENTE VÁLIDO, BEM COMO DECLARAR A RESCISÃO CONTRATUAL EM RELAÇÃO AO LOTE Nº 10, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DOS VALORES JÁ PAGOS E PARA CONSIDERAR ABUSIVA A CLÁUSULA QUE PREVÊ A COBRANÇA DA TAXA DE FRUIÇÃO,
... SIDO CELEBRADO DISTRATO PLENAMENTE VÁLIDO, BEM ... COMO DECLARAR A RESCISÃO CONTRATUAL EM ... -
Acórdão Nº 0002016-65.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... RESCISÃO CONTRATUAL. APLICABILIDADE DO CDC ... DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS E RESTITUIÇÃO DOS ... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. DISTRATO PROPOSTO PELO AUTOR EM RAZÃO DO ATRASO NA ENTREGA DAS OBRAS DE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009287320204058201), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0800928-73.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: FREI MARTINHO PREFEITURA ADVOGADO: Alamir Venâncio De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Souza Carvalho - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Marcos Antonio Garapa De Carvalho JUIZ PROLATOR DA
... Em 02 de julho de 2020, há o termo do distrato entre PRAXIS Construtora Ltda e Prefeitura Municipal Frei Martinho. De se ... pelo atraso da primeira construtora, que resultou na rescisão contratual, ora pelo desequilíbrio econômico financeiro da segunda construtora, que ... - Acórdãos nº 0614656-92.2018.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
-
Acórdãos nº 1034644-43.2018.8.26.0576 de 14ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... GRAT.) *CONTRATO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. DISTRATO. CULPA. RESTITUIÇÃO. PERCENTUAL. COMISSÃO DE CORRETAGEM ... culpa do vendedor no distrato, cabe rescisão contratual, com retenção de valores em favor deste. O STJ tem ...
-
Acórdãos nº 1115580-96.2016.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... pela questão da aplicação ou não de multa contratual por rescisão antecipada do contrato, a solução da causa, ... CONTRATO PRORROGADO POR TEMPO INDETERMINADO DISTRATO UNILATERAL MULTA CONTRATUAL INDENIZATÓRIA ...
-
Acórdãos nº 1000533-42.2016.8.26.0531 de 26ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... DISTRATO. RECONHECIMENTO DE NOVAÇÃO CONTRATUAL. ANULAÇÃO DO ...
-
Acórdão Nº 0049389-22.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 16-04-2024
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA ... CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. INSTRUMENTO DE ... RESCISÃO (DISTRATO) ...
-
Acórdãos nº 1032746-34.2014.8.26.0576 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
... RESCISÃO CONTRATUAL. DISTRATO. Transação que produz os efeitos do ato jurídico ...
-
Acórdãos nº 1002834-25.2014.8.26.0565 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL REVISÃO CONTRATUAL (DISTRATO) Improcedência decretada - Descontos previstos ...
-
Acórdão nº 0525011-68.2014.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Marzo de 2019
... DIREITO CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA ... DE COMPRA E VENDA. DISTRATO POR ... DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELA ... CONSTRUTORA. DISCUSSÃO DE ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.046009-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - INOVAÇÃO RECURSAL - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL - REJEITAR - DISTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO POR CULPA DO COMPRADOR - DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS - RETENÇÃO - CLÁUSULA ABUSIVA - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE. 1. Segundo dispõe o art.1.013, §1º do CPC/2015, apenas serão
... Juventude da Comarca de Caet, que, nos autos da "ao de resciso contratual c/c pedido incidental de exibio de documentos, restituio de valores pagos ... deduzida na inicial para:a) Declarar a nulidade da clusula 2 do distrato de instrumento de compra e venda ID 1187324958;b) Condenar a parte r a ... -
Acórdãos nº 4000160-97.2013.8.26.0002 de 29ª Câmara de Direito Privado, 4 de Mayo de 2018
... ré - Ausência de comprovação do alegado distrato ou do inadimplemento contratual pela autora - ...
-
Acordao N° 1428214 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
I - apelação cível. Ação de restituição de parcelas pagas. Construção de unidade habitacional. Distrato. Cooperativa e construtora. Ii - preliminares. Ii. 1. Ausência de impugnação aos fundamentos da sentença. Núcleo essencial do princípio da dialeticidade preservado. Princípio do contraditório não violado. Ônus da dialeticidade atendido. Preliminar rejeitada. Ii. 2. Código de defesa do...
... CONSTRUÇÃO ... DE UNIDADE HABITACIONAL. DISTRATO. COOPERATIVA E CONSTRUTORA. II – ... PRELIMINARES. II.1. AUSÊNCIA DE ... DISTRATO ... RESCISÃO CONTRATUAL. TAXA DE MANUTENÇÃO E DE RATEIO DE PROJETO ... TÉCNICO. ALEGAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 0555647-80.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... assinatura do distrato, totalizando a quantia de R$ 49.438,57 ... (Quarenta e nove mil, ... rescisão contratual ter ocorrido por culpa do acionante; é válida a cláusula penal ...
-
Acordao Nº 163637 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. INADIMPLEMENTO. NÃO FREQUÊNCIA AS AULAS. IRRELEVÂNCIA. MATRÍCULA NÃO CANCELADA. COBRANÇA DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) A disponibilização do serviço em favor do contratante/aluno afigura-se suficiente para a cobrança da contraprestação respectiva nos termos do contrato de prestação de serviço...
... do curso sem a apresentao de pedido formal de resciso contratual impe o reconhecimento de que os servios contratados foram colocados sua ... dever de adimplir com o contrato formalizado anteriormente, salvo distrato na forma legal ou contratual, nos termos do art. 472 do Cdigo Civil, ... -
Acórdão Nº 0025330-12.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 08-08-2022
... PRONUNCIAMENTO JUDICIAL SOBRE O DISTRATO JÁ ENCETADO ENTRE AS ... PARTES – RESOLUÇÃO CONTRATUAL AINDA ...
-
Acórdãos nº 2083469-46.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... IMÓVEL. DISTRATO. RESCISÃO CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS ...
-
Relatório e Voto com número 5563282-59.2019.8.09.0006 da 4ª Câmara Cível, 07-08-2023
... Conforme relatado, cuida-se de ação de rescisão contratual c/c restituição de ... valores pagos e indenização por danos morais, ... E VENDA DE BEM IMÓVEL. DISTRATO. CULPA EXCLUSIVA ... D O S P R O M I T E N T E S C O M P R A D O R E S ... M ...
- Acórdãos nº 1000904-40.2018.8.26.0400 de 5ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019