distrato unilateral
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Acordao N° 1291832 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020
Apelação cível. Restituição. Comissão de corretagem. Preliminares. Cerceamento de defesa. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Rejeição. Cessão de direitos. Distrato. Compra e venda de imóvel. Consensual. Comissão de corretagem. Contrato diverso. Pagamento. Cabimento. Intermediação da venda. Corretor. Identificação. 1. Não há cerceamento de defesa quando os documentos juntados aos autos...
... INOCORRÊNCIA ... REJEIÇÃO. CESSÃO DE DIREITOS. DISTRATO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... CONSENSUAL. COMISSÃO DE CORRETAGEM ... e 473 do Código Civil, o distrato, que pode ser consensual ou unilateral, é ... uma forma de extinção do contrato, uma vez que os termos nele ... -
Processo nº 0001043-07.2016.8.19.0066 de Décima Oitava Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
... Distrato" anterior ao ... encerramento do grupo. Pretensão de \xC2" rescisão unilateral do ...
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Acórdãos nº 1060943-72.2014.8.26.0002 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... RESILIÇÃO UNILATERAL. DISTRATO CELEBRADO PELOS AUTORES E A CONSTRUTORA ...
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Acórdãos nº 2152911-02.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Octubre de 2019
... ção de que o crédito decorre da realização de distrato feito de forma unilateral e equivocada do contrato de ...
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Acordao N° 1348560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Processual civil. Embargos de declaração. Compra e venda de imóvel. Licitação. Terracap. Interesse público. Contrato administrativo típico. Desfazimento unilateral no interesse do particular. Distrato. Hipótese não contemplada na lei 8. 666/93. Matéria não suscitada na origem omissão. Ausência. 1. Trata-se de rejulgamento de embargos de declaração, tendo em vista a anulação do julgamento anterior
... CONTRATO ADMINISTRATIVO ... TÍPICO. DESFAZIMENTO UNILATERAL NO INTERESSE DO PARTICULAR. DISTRATO ... HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NA ... -
Acórdãos nº 0010961-62.2012.8.26.0007 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... nº 3886 PROMESSA DE COMPRA E VENDA RESCISÃO DISTRATO POR ADESÃO NULIDADE RECONHECIDA DEVOLUÇÃO ... distrato foi elaborado pela ré como resilição unilateral para efeito de imposição das retenções previstas no ...
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Acórdão Nº 0007985-74.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 11-07-2022
... SERVIÇO DE ... RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. CANCELAMENTO UNILATERAL ... PELA CONSUMIDORA. ALEGAÇÃO DE QUE AS PARCELAS DO ... DISTRATO NÃO ...
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Acordao N° 1634860 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Apelação cível. Consumidor. Plano de saúde. Cobrança de prestações mensais vencidas após a resilição negocial. Inclusão em cadastro de proteção ao crédito. Danos extrapatrimoniais. Ocorrência. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar se a manifestação de vontade emitida pela autora é suficiente para resilição do vínculo negocial aludido e se a inscrição no cadastro de proteç
... tema merecem destaque a resolução e a resilição bilateral (distrato). Assim, são ... inconfundíveis as situações jurídicas previstas, em ... 3.1. A resilição unilateral, ou denúncia, é o meio próprio de ... obter-se o exercício de um ... -
Acórdão Nº 0306892-09.2016.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
RECURSO INOMINADO – DANOS MATERIAIS E MORAIS – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESCINDIDA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA AUTORAL – TESE INICIAL DE RESCISÃO UNILATERAL DO PACTO E VENDA DO IMÓVEL PARA TERCEIRO – AFASTAMENTO – PRESENÇA DE DISTRATO CONCESSIVO DE QUITAÇÃO FIRMADO PELOS LITIGANTES – RAZÕES RECURSAIS QUE NOTICIAM O ESQUECIMENTO SOBRE O DISTRATO – ALTERAÇÃO DELIBERADA DA VERDADE DOS...
... DEIMPROCEDNCIA INSURGNCIA AUTORAL TESE INICIAL DE RESCISO UNILATERAL DO PACTO E VENDA DO IMVEL PARA TERCEIRO AFASTAMENTO PRESENA DE DISTRATO ... -
Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... I - com o término da vigência do contrato ou o seu distrato; ... II - com o pagamento da cláusula indenizatória desportiva ou ... se desvincule da entidade de prática desportiva de forma unilateral, mediante pagamento da cláusula indenizatória desportiva prevista no ...
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Processo nº 0131324-52.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 28 de Septiembre de 2017
... cinco centavos), em decorrência de distrato" celebrado ... entre as partes, e de indenização por\xC2" ... pagamento, o que equivale à desistência unilateral ... pelo comprador. Cláusula do contrato no que respeita ...
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Acórdãos nº 1026214-42.2021.8.26.0562 de 34ª Câmara de Direito Privado, 30 de Abril de 2023
... em outubro/2019, com inserção de documento unilateral. Inaplicabilidade da Lei do Distrato. Contrato firmado antes ...
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Acórdão Nº 0015201-92.2019.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-05-2022
... 3. MÉRITO. ILEGALIDADE DA RUPTURA UNILATERAL ... INSUBSISTÊNCIA. RELAÇÃO CONTRATUAL QUE SE ENCERROU ... POR VONTADE DE AMBAS AS PARTES. DISTRATO POR MEIO DO ... QUAL AS PARTES ACORDARAM UM VALOR INDENIZATÓRIO A ... SER ...
- Acórdãos nº 1010019-34.2015.8.26.0451 de 22ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2018
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Acordao N° 1417729 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Juizados especiais cíveis. Contrato de plano de saúde administrado por entidade de autogestão. Resilição contratual por iniciativa do beneficiário familiar. Vedação contratual. Termo da resilição. Data da citação. Constituição em mora do devedor. Art. 240 do cpc. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46 da lei 9. 099, de 26/09/1995 e artigo 60, do regimento...
... ões, os autores recorridos defendem que a resilição unilateral deve se dar a partir da ... comunicação cujo protocolo é ... contratual, mas tão somente extinção do contrato pelo distrato, que se deu ... por meio de resilição unilateral operada mediante ... -
Acordao Nº 161374 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-10-2022
... parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial da Ao de Distrato c/c Devoluo de Quantias Pagas com pedido de Tutela de Urgncia proposta por ... por vontade de uma das partes, configurando-se a resilio unilateral (quando s uma das partes quis a resoluo), chamada de DISTRATO. Assim, a ...
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Acordao Nº 161374 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-10-2022
... parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial da Ao de Distrato c/c Devoluo de Quantias Pagas com pedido de Tutela de Urgncia proposta por ... por vontade de uma das partes, configurando-se a resilio unilateral (quando s uma das partes quis a resoluo), chamada de DISTRATO. Assim, a ...
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Acordao Nº 161374 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-10-2022
... parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial da Ao de Distrato c/c Devoluo de Quantias Pagas com pedido de Tutela de Urgncia proposta por ... por vontade de uma das partes, configurando-se a resilio unilateral (quando s uma das partes quis a resoluo), chamada de DISTRATO. Assim, a ...
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Acordao Nº 161374 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-10-2022
... parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial da Ao de Distrato c/c Devoluo de Quantias Pagas com pedido de Tutela de Urgncia proposta por ... por vontade de uma das partes, configurando-se a resilio unilateral (quando s uma das partes quis a resoluo), chamada de DISTRATO. Assim, a ...
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Sentença com número 5359339-69.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 12-02-2023
... Restituição Em Dobro E ... Indenização. Rescisão ... unilateral do contrato ... Decreta revelia da parte ré ... E f e i t o s m a t e r ... distrato unilateral do contrato fundamentando na clausula 8º do contrato o que foi ...
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Acórdãos nº 1028670-38.2016.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... A autora alega que sua recusa em assinar o distrato apresentado pela ré se deu ao fato de ser ele unilateral ...
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Acordao N° 1349925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizado especial cível. Direito civil e do consumidor. Contrato de prestação de serviços médicos. Resilição unilateral motivada pelo consumidor. Multa. Retenção de valores. Cláusula abusiva. Redução de percentual. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno
... CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. RESILIÇÃO UNILATERAL MOTIVADA PELO ... CONSUMIDOR. MULTA. RETENÇÃO DE VALORES. CLÁUSULA ... mês e 19 (dezenove) dias e que o distrato ocorreu por ato unilateral do próprio recorrente. O artigo 473 ... do ... - Acórdãos nº 0612006-14.2014.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdãos nº 0010102-82.2014.8.26.0619 de 36ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... Contrato de prestação de serviços advocatícios. Distrato que deveria ser instrumentalizado pela mesma forma. Não comprovação. Resilição unilateral. Cláusula penal devida. Abusividade da disposição ...
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Direito dos contratos
... jurídico bilateral ou plurilateral (e não negócio jurídico unilateral), pois a formação de um contrato depende de mais de uma vontade, e ... , que é o acordo de vontades para pôr fim ao contrato ( distrato ). A forma para o distrato é a mesma que a lei exige para o contrato ...