Distribuição de Processos Trabalhistas
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 289-72.2020.5.14.0403)
AGRAVOS DO ESTADO DO ACRE E DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO. AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA RECONHECIDA PELO STF. 1 - O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO requer, preliminarmente, a suspensão do...
... o sobrestamento dos processos que versem sobre terceirizações e ... inadimplemento nas verbas trabalhistas dos empregados que prestavam serviços em seu ... distribuição" do ônus da prova em seu desfavor está em conson\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 289-93.2018.5.09.0011)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. LEI Nº 13.467/2017. MUNICÍPIO DE CURITIBA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1 - A decisão monocrática reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento do ente publico reclamado quanto ao tema.
... ção do STF para a suspensão de processos em âmbito ... nacional nos quais se ... na fiscalização das obrigações trabalhistas de ... prestadora de serviços, para ... inclusão da questão da distribuição do ônus da prova na tese vinculante, ficando ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10791-65.2020.5.03.0148)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CEMIG. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. RE Nº 1298647 - TEMA 1.118 EM REPERCUSSÃO GERAL 1 - O sobrestamento a que alude o art. 1.030, III, do CPC de 2015 se refere aos processos em grau...
... 030, III, do CPC de 2015 se refere aos processos ... em grau de recurso extraordinário e ... na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins ... inclusão da questão da distribuição do ônus da prova na tese vinculante, ficando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001618-60.2014.5.07.0004), 2016-09-16
... mais de uma Vara do Trabalho, A DISTRIBUIÇÃO DAS RECLAMAÇÕES SERÁ FEITA PELA ORDEM RIGOROSA ... , ele regulamenta a distribuição dos processos trabalhistas quando existir mais de uma Vara do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20115-40.2020.5.04.0831)
AGRAVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. SUSPENSÃO DO PROCESSO. TEMA Nº 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. 1 - Inicialmente, o agravante pugna pela suspensão do feito até que seja julgado o mérito do Tema nº 1.118 da...
... trabalhistas por parte das empresas prestadoras de serviços ... de suspensão nacional de todos os processos que versem sobre o Tema 1.118 da ... distribuição" do ônus da prova em seu desfavor está em conson\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10803-14.2015.5.01.0018) 23-05-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇ
... DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE ... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada, ... ão se aplica, excepcionalmente, a tais processos, a teoria da inversão do ônus da prova e nem os ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da ... trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, e ... e na internet, dos critérios de distribuição dos recursos. ... Art. 48. Nos empenhos da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001546-24.2020.5.02.0606)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ESTADO DE SÃO PAULO. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL 1 - O agravante aduz que " o e. Supremo Tribunal Federal reconheceu a...
... trabalhistas de prestadora de serviços ... , para ... nacional de todos processos que versem sobre o Tema 1.118 da sistemática da ... inclusão da questão da distribuição do ônus da prova na tese vinculante ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10923-19.2018.5.15.0097)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . 1) INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA INVIOLABILIDADE PSÍQUICA (ALÉM DA FÍSICA) DA PESSOA HUMANA, DO BEM-ESTAR INDIVIDUAL (ALÉM DO SOCIAL) DO SER HUMANO, TODOS INTEGRANTES DO ...
... as normas legais concernentes à distribuição do ... ônus da prova (arts. 818 da CLT ... ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. JUROS MORATÓRIOS ... DECISÃO DO STF ... de todos os processos em curso no âmbito da Justiça do Trabalho nos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000468-04.2019.5.02.0291)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ESTADO DE SÃO PAULO. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL 1 - O agravante requer "o sobrestamento do processo até que seja...
... trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de ... de todos processos que versem sobre o Tema 1.118 da sistemática da ... inclusão da questão da distribuição do ônus da prova na tese vinculante ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000146-92.2019.5.02.0255)
AGRAVO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO. AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. TEMA N.º1118DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL 1 - Não houve determinação do STF para asuspensãode processos em âmbito nacional nos quais se discute a matéria referente ao Tema1118de repercussão...
... ção do STF para a suspensão de processos em âmbito nacional nos ... quais se ... trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de ... distribuição" do ônus da prova em seu desfavor está em conson\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10289-29.2021.5.03.0072)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL 1 - O agravante aduz que " o processo deverá ser suspenso...
... na fiscalização das obrigações trabalhistas de ... prestadora de serviços, para ... das regras de distribuição do ônus da prova, mas sim diante da valoração ... de todos processos que versem sobre o Tema 1.118 da sistemática da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10273-64.2018.5.15.0034)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA DANONE LTDA (TERCEIRA RECLAMADA). RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PRIVADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A terceira reclamada defende que, no presente caso, houve a formação de relação civil, mercantil, a qual não se confunde com a terceirização prevista na súmula 33
... , transporte, merchandising e distribuição de seus produtos), ... revelam o ... TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO ... modulação de efeitos para contemplar processos em curso, ... bem como aqueles com ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11451-91.2015.5.03.0097) 25-04-2018
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI 8.666/93, NÃO...
... DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE ... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada, ... ão se aplica, excepcionalmente, a tais processos, a teoria da inversão do ônus da prova e nem os ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1001574-84.2021.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PODER PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. ADC 16 E TEMA 246. ART. 5.º, LV, DA CF. SÚMULA N.º 331, V, DO CPC. DISTRIBUIÇÃO E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SEGURANÇA JURÍDICA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 83 E 298 DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 97 DA SBDI-II. 1. A comprovação da culpa in vigilando constitui elemento...
... SÚMULA N.º 331, V, DO CPC. DISTRIBUIÇÃO E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SEGURANÇA ... ção Pública sobre as obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa contratada (Lei n.º ... /SP, a suspensão nacional de todos os processos que envolvem o Tema 1.118. Somente o Município ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10656-84.2018.5.15.0117)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Em relação à nulidade arguida pela parte, é possível o reconhecimento da transcendência política e...
... ção Pública pelos créditos trabalhistas dos terceirizados, bem como a existência ... a distribuição do ônus da prova ... , limitando-se a ... documentos nominados como "processos Subempenho" (Ids 72AA08E a 9f7d4eb) que o tomador ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21178-10.2015.5.04.0271)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1 - Foi reconhecida a transcendência e negado provimento ao agravo de instrumento. 2 - Os argumentos da parte não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão ...
... processos em âmbito nacional nos quais se discute a ... obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de ... de definir a distribuição do ônus da prova, matéria de natureza ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 102535-08.2016.5.01.0482)
A) RECURSO DE REVISTA DE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/TST. ADMISSIBILIDADE PARCIAL. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V,...
... DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO ... TOCANTE À ... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa ... regularmente ... 6.021 e definiu que, para os processos em curso, deverão ser aplicados, até que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1490-67.2013.5.03.0010)
I - AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE . ISONOMIA. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. APLICAÇÃO DA TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 958.252. No julgamento do RE nº 958.252 e da ADPF nº 324, o Supremo...
... é de observância obrigatória aos processos judiciais em curso ou pendentes ... de ... quanto ao pagamento de verbas trabalhistas devidas a empregados que a ela prestam serviços ... distribuição do ... onus probandi ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12557-29.2017.5.15.0083)
AGRAVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO 1 - Por meio da decisão monocrática foi reconhecida a transcendência quanto à matéria a que alude o tema "RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO"
... ção do STF para a suspensão de processos em âmbito nacional nos quais se discute ... trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de ... distribuição" do ônus da prova em seu desfavor está em conson\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20374-19.2020.5.04.0028)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LEI Nº 13.467/2017 PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL 1 - O Relator do RE 1.298.647 no STF, Ministro Nunes Marques, indeferiu o pedido de suspensão nacional de todos processos que versem...
... suspensão nacional de todos processos que versem sobre o Tema 1.118 da sistemática da ... trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de ... pela não inclusão da questão da distribuição ... do ônus da prova na tese vinculante ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 120-65.2021.5.11.0005)
AGRAVO DO ESTADO DO AMAZONAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. 1 - Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão monocrática, após ter sido reconhecida a transcendência da...
... inclusão da questão da distribuição do ônus da prova na tese vinculante ... pedido de suspensão nacional dos processos que versem sobre o Tema 1.118 da sistemática ... na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, ... para ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 11025-53.2016.5.09.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/0
... Regional com base nas regras de distribuição do ... onus probandi ... , mas ... IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO ... MONETÁRIA ... ato jurídico perfeito, assim como os processos alcançados pelo manto da coisa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1000413-40.2020.5.02.0090)
AGRAVO DO RECLAMADO BANCO DO BRASIL S.A . RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 13.467/2017. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1 - Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão monocrática, foi reconhecida a transcendência da matéria objeto do...
... aditivos, certidões de débitos trabalhistas, declarações ... da situação da 1ª ... processos administrativos relacionados a assaltos e ... distribuição" do ônus da prova em seu desfavor está em conson\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100988-91.2018.5.01.0051)
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Há transcendência jurídica quando se constata a oscilação na jurisprudência quanto à distribuição do ônus da prova relativamente ao tema da responsabilidade subsidiária.
... ção na jurisprudência quanto à distribuição do ônus da prova ... relativamente ao ... 331), relativamente às obrigações trabalhistas, é vedada ... a transferência ... "; c) " ... os processos em curso que estejam sobrestados na fase de ...