Distribuição de Processos Trabalhistas
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101119-94.2019.5.01.0483)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. LEI Nº 13.467/2017 PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL 1 - O Relator do RE 1.298.647 no STF, Ministro Nunes Marques, indeferiu o pedido de suspensão nacional de todos os processos que versem sobre o Tema 1.118 da...
... suspensão nacional de todos os processos que versem sobre o Tema 1.118 da sistemática da ... trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de ... pela não inclusão da questão da distribuição do ... ônus da prova na tese ... -
A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira
... ças no órgão (como o modo de distribuição de processos), buscam direitos trabalhistas, que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10108-13.2021.5.15.0066)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL 1 - O agravante requer osobrestamento do processo
... da aplicação das regras de distribuição do ônus da prova, mas sim ... diante da ... de todos processos que versem sobre o Tema 1.118 da sistemática da ... se comprometeu a quitar verbas trabalhistas devidas ... pela primeira reclamada em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20004-40.2019.5.04.0201)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF....
... DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO ... TOCANTE À ... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa ... regularmente ... percepção de créditos advindos de processos judiciais ... Dessa forma, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001722-06.2015.5.06.0211), 11-04-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CONSTRIÇÃO EM PROCESSO FÍSICO. AJUIZAMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. ART. 28 DA RESOLUÇÃO Nº. 136, DO CSJT. NÃO CONHECIMENTO. 1. Em virtude da integração das Varas do Trabalho ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), as ações ajuizadas neste Judiciário passaram a ter que observar as normas que regem tal sistema. 2. Nesse contexto, impunha a observância do art. 28 da Resoluç
... ízam novas ações junto às Varas Trabalhistas integradas ao PJe, in verbis : " Art. 28. Em ra, a distribuição de ações, a interposição de recursos e de ... , quando ajuizados ou interpostos em processos que tramitam em meio físico ". 3. Ora, diante da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100057-35.2019.5.01.0025)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1 - Foi reconhecida a transcendência e negado provimento ao agravo de instrumento. 2 - Os argumentos da parte não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão ...
... processos em âmbito nacional nos quais se discute a ... obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de ... de definir a distribuição do ônus da prova, matéria de natureza ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10621-04.2021.5.15.0123)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO. LEI Nº 13.467/2017 PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL 1 - O Relator do RE 1.298.647 no STF, Ministro Nunes Marques, indeferiu o pedido de suspensão nacional de todos processos que versem sobre...
... suspensão nacional de todos processos que versem sobre o Tema 1.118 da sistemática da ... trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de ... pela não inclusão da questão da distribuição ... do ônus da prova na tese vinculante ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11540-64.2017.5.03.0091)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.4676/2017 . JUSTIÇA GRATUITA . AÇÃO AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.
... e não pela ótica da distribuição do ônus da prova. Não há falar em violação ... trabalhistas, definindo que, enquanto o Poder Legislativo não ... reputados válidos, e quanto aos processos em curso que estejam sobrestados na fase de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 458-09.2020.5.10.0003)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO CNPQ . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE ...
... DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO ... TOCANTE À ... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa ... regularmente ... percepção de créditos advindos de processos judiciais ... Dessa forma, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10493-76.2017.5.03.0084)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. SOBRESTAMENTO DO FEITO. TEMA Nº 1046 DE REPERCUSSÃO GERAL. TRÂNSITO EM JULGADO ANTERIOR À DECISÃO DO STF. COISA JULGADA. 1 - A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento porque não atendidos os pressupostos de...
... EXECUÇÃO. CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A ... SOBRESTAMENTO DO FEITO. TEMA ... determinada a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a questão em ... trabalhistas não assegurados na Constituição, mas de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 390-53.2021.5.21.0024)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL 1 - A agravante requer nas razões do presente agravo o sobrestamento do processo ante o Tema 1.118 de...
... nacional de todos processos que versem sobre o Tema 1.118 da sistemática da ... inclusão da questão da distribuição do ônus da prova na tese vinculante ... descumprimento das regras trabalhistas, sem a real adoção de outras medidas capazes de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11003-27.2020.5.15.0092)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTADO DE SÃO PAULO. LEI Nº 13.467/2017 PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL 1 - O Relator do RE 1.298.647 no STF, Ministro Nunes Marques, indeferiu o pedido de suspensão nacional de todos os processos que versem sobre o...
... suspensão nacional de todos os processos que versem sobre o Tema 1.118 da sistemática da ... trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de ... pela não inclusão da questão da distribuição do ... ônus da prova na tese ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1086-09.2017.5.09.0010)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. Segundo a instância ordinária, o reclamante admitiu em audiência que os cartões de ponto eram fidedignos, cingindo-se a controvérsia alusiva à duração da jornada, em todos os seus ...
... não foi dirimida com base na mera distribuição do ônus da prova, motivo pelo qual é ... dos débitos trabalhistas ... pela TR (artigo 39 da Lei ... os juros de mora de 1% ao mês; (ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase ... -
Arbitragem e o Processo do Trabalho: Dois Lados de uma Mesma Moeda
... conflitos de interesses individuais trabalhistas ... Sim. Sou favorável ao sistema de ... Trabalho, havia cerca de 5 milhões de processos pendentes de baixa no final do ano de 2015, dos ... os dados em três partes: (1) da distribuição até a sentença; (2) da distribuição até a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10766-61.2016.5.09.0007)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. ENTE PRIVADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TESE VINCULANTE DO STF. Há transcendência política quando se constata que o acórdão recorrido não está conforme a tese...
... demandas trabalhistas, cumulado com juros de mora de 1% ao mês, sem ... "; c) " ... os processos em curso que estejam sobrestados na fase de ... dirimida pelo enfoque da distribuição do ônus da prova, mas sim com base na prova ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20075-11.2021.5.04.0512)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL 1 - O agravante requer nas razões do presente agravo o sobrestamento do processo ante o Tema 1.118 de...
... de todos processos que versem sobre o Tema 1.118 da sistemática da ... inclusão da questão da distribuição do ônus da prova na tese vinculante ... trabalhistas por parte da primeira reclamada. Com efeito, na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 100338-35.2017.5.01.0227)
AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. MUNICÍPIO DE MESQUITA . JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA....
... ção do STF para a suspensão de processos em âmbito ... nacional nos quais se ... trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de ... distribuição" do ônus da prova em seu desfavor está em conson\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 1000051-50.2013.5.06.0000), 30-07-2013
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATERIA. CONTINÊNCIA CONFIGURADA. Uma das hipóteses da distribuição por dependência ocorre quando há continência entre processos, à luz do disposto no art. 253, do CPC e art. 12, III, do Provimento nº 02/2013 do TRT 6ª Região. No caso em exame, há identidade quanto às partes e à causa de pedir, sendo que o objeto de uma ação, por ser mais amplo,
... quando h á contin ê ncia entre processos, à luz do disposto no art. 253, do CPC e art ... e julgar ambas as reclama ç õ es trabalhistas. Vistos etc. Trata-se de Conflito Negativo de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10124-52.2020.5.03.0060)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL "SRV". INTEGRAÇÃO SALARIAL. ÓBICE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Tal como proferida, a decisão regional está em conformidade com a jurisprudência desta Corte que tem firme entendimento no sentido de...
... de distribuição do ... onus probandi ... , mas ... IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA ... Agravo a ... ato jurídico perfeito, assim como os processos alcançados ... pelo manto da coisa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001438-90.2021.5.02.0466)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE PARAESTATAL . SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL. SÚMULA 331, DO TST. EXAME DE TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO . Em
... o recurso sob a perspectiva da distribuição do ônus da ... prova ou da culpa ... ÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS ... DE ... modulação de efeitos para contemplar processos em curso, bem como ... aqueles com ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1001489-80.2017.5.02.0001)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min....
... distribuição e transmissão de energia elétrica" ... IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA ... ato jurídico perfeito, assim como os processos alcançados pelo manto da coisa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1575-79.2014.5.09.0130)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246. SÚMULA Nº 126 DO TST. INCIDÊNCIA. I. O Supremo...
... o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... distribuição do ônus da prova, por tratar-se de ... Em relação aos processos em trâmite nesta Corte Superior, uma vez ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10329-10.2021.5.15.0029)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA. LEI Nº 13.467/2017 PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL 1 - O Relator do RE 1.298.647 no STF, Ministro Nunes Marques, indeferiu o pedido de suspensão nacional de todos...
... suspensão nacional de todos processos que versem sobre o Tema 1.118 da sistemática da ... trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de ... pela não inclusão da questão da distribuição ... do ônus da prova na tese vinculante ... -
Seguro garantia no processo trabalhista pode 'devolver' R$ 30 bilhões a empresas
Seguro garantia no processo trabalhista pode 'devolver' R$ 30 bi
... 'movimentação' em grande parte dos processos trabalhistas, com potencial de se ... , repercutindo, ainda, na distribuição de lucros da empresas, além do pagamento de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20062-10.2021.5.04.0351)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1 - Foi reconhecida a transcendência e negado provimento ao agravo de instrumento. 2 - Os argumentos da parte não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão ...
... processos em âmbito nacional nos quais se discute a ... obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de ... de definir a distribuição do ônus da prova, matéria de natureza ...