Distribuição de Processos Trabalhistas
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 102535-08.2016.5.01.0482)
A) RECURSO DE REVISTA DE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/TST. ADMISSIBILIDADE PARCIAL. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V,...
... DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO ... TOCANTE À ... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa ... regularmente ... 6.021 e definiu que, para os processos em curso, deverão ser aplicados, até que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 120-65.2021.5.11.0005)
AGRAVO DO ESTADO DO AMAZONAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. 1 - Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão monocrática, após ter sido reconhecida a transcendência da...
... inclusão da questão da distribuição do ônus da prova na tese vinculante ... pedido de suspensão nacional dos processos que versem sobre o Tema 1.118 da sistemática ... na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, ... para ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20374-19.2020.5.04.0028)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LEI Nº 13.467/2017 PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL 1 - O Relator do RE 1.298.647 no STF, Ministro Nunes Marques, indeferiu o pedido de suspensão nacional de todos processos que versem...
... suspensão nacional de todos processos que versem sobre o Tema 1.118 da sistemática da ... trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de ... pela não inclusão da questão da distribuição ... do ônus da prova na tese vinculante ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 11025-53.2016.5.09.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/0
... Regional com base nas regras de distribuição do ... onus probandi ... , mas ... IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO ... MONETÁRIA ... ato jurídico perfeito, assim como os processos alcançados pelo manto da coisa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100988-91.2018.5.01.0051)
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Há transcendência jurídica quando se constata a oscilação na jurisprudência quanto à distribuição do ônus da prova relativamente ao tema da responsabilidade subsidiária.
... ção na jurisprudência quanto à distribuição do ônus da prova ... relativamente ao ... 331), relativamente às obrigações trabalhistas, é vedada ... a transferência ... "; c) " ... os processos em curso que estejam sobrestados na fase de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1000413-40.2020.5.02.0090)
AGRAVO DO RECLAMADO BANCO DO BRASIL S.A . RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 13.467/2017. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1 - Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão monocrática, foi reconhecida a transcendência da matéria objeto do...
... aditivos, certidões de débitos trabalhistas, declarações ... da situação da 1ª ... processos administrativos relacionados a assaltos e ... distribuição" do ônus da prova em seu desfavor está em conson\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 611-16.2017.5.05.0511)
AGRAVO DO RECLAMADO. ESTADO DA BAHIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1 - Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão monocrática, após ter sido reconhecida a transcendência da...
... processos em âmbito nacional nos quais se discute a ... trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de ... distribuição" do ônus da prova em seu desfavor está em conson\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 774-37.2015.5.05.0132) 16-05-2018
... DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE ... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada, ... ão se aplica, excepcionalmente, a tais processos, a teoria da inversão do ônus da prova e nem os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20700-31.2019.5.04.0022)
AGRAVO DO RECLAMADO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1 - Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão monocrática, após ter sido reconhecida a transcendência...
... processos em âmbito nacional nos quais se discute a ... trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de ... distribuição" do ônus da prova em seu desfavor está em conson\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 645-96.2019.5.07.0015)
AGRAVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. 1 - Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão monocrática, após ter...
... inclusão da questão da distribuição do ônus da prova na tese vinculante ... pedido de suspensão nacional dos processos que versem sobre o Tema 1.118 da sistemática ... na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, ... para ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 241-62.2016.5.06.0020)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. O Tribunal a quo, soberano no exame do acervo fático-probatório dos autos, reconheceu o desvio de função do reclamante e condenou a reclamada ao pagamento das diferenças salariais pleiteadas. Registrou a Corte de
... regras atinentes à distribuição do ônus probatório foram devidamente ... débitos trabalhistas, definindo que, enquanto o Poder Legislativo não ... ão nenhuma rediscussão, e, quanto aos processos em curso que ... estejam sobrestados na ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11041-75.2015.5.01.0004) 25-04-2018
... DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE ... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada, ... ão se aplica, excepcionalmente, a tais processos, a teoria da inversão do ônus da prova e nem os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1329-48.2016.5.11.0004) 23-05-2018
... DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE ... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada, ... ão se aplica, excepcionalmente, a tais processos, a teoria da inversão do ônus da prova nem os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1286-91.2016.5.19.0262) 20-06-2018
... DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE ... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada, ... ão se aplica, excepcionalmente, a tais processos, a teoria da inversão do ônus da prova nem os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001342-59.2015.5.02.0701) 23-05-2018
... DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE ... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada, ... ão se aplica, excepcionalmente, a tais processos, a teoria da inversão do ônus da prova nem os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 237-89.2017.5.22.0102)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. TRANSCENDÊNCIA. JUROS DE MORA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Exame de ofício da delimitação do acórdão recorrido
... subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas ... pela empregadora principal, ... distribuição do ônus da prova relativamente ao tema da ... "; c) " ... os processos em curso que estejam sobrestados na fase de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 961-67.2015.5.21.0013) 02-05-2018
... DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE ... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada, ... ão se aplica, excepcionalmente, a tais processos, a teoria da inversão do ônus da prova e nem os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 172-53.2021.5.14.0401)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE RIO BRANCO. LEI Nº 13.467/2017 PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL 1 - O Relator do RE 1.298.647 no STF, Ministro Nunes Marques, indeferiu o pedido de suspensão nacional de todos processos que versem sobre o...
... suspensão nacional de todos processos que versem sobre o Tema 1.118 da sistemática da ... trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de ... Branco, com base na distribuição do ônus da prova em seu desfavor, decidindo, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11642-60.2015.5.01.0205) 25-04-2018
... DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE ... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada, ... ão se aplica, excepcionalmente, a tais processos, a teoria da inversão do ônus da prova e nem os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 250-15.2019.5.12.0032)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . NORMA COLETIVA. ENQUADRAMENTO DO TRABALHADOR NO TIPO LEGAL DO ART. 62, I, DA CLT - ATIVIDADE EXTERNA INCOMPATÍVEL COM O CONTROLE DE JORNADA. DESCONSTITUIÇÃO DA PRESUNÇÃO MERAMENTE RELATIVA . ...
... processos negociais coletivos e seus instrumentos têm real ... jurídica aos sujeitos coletivos trabalhistas ... (art. 7º, XXVI, da CF) desponta, ... regras processuais de produção e distribuição do ônus probatório (arts. 818 ... da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000545-53.2018.5.06.0000), 04-09-2018
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO CONJUNTA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA DEVIDA. A natureza dos pedidos encartados nas reclamatórias trabalhistas mencionadas no presente conflito de competência exige que sejam apreciados simultaneamente pela mesma autoridade julgadora, visto que o entendimento firmado em um processo poderá influenciar no resultado do outro, com...
... DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA DEVIDA. A natureza dos pedidos ncartados nas reclamatórias trabalhistas mencionadas no presente conflito de competência ... apontam na direção de que os processos em referência devem ser apreciados ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10706-73.2018.5.03.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA....
... DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO ... TOCANTE À ... ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS E CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA DE JUROS ... APLICAÇÃO AOS PROCESSOS JUDICIAIS, COM MODULAÇÃO DE EFEITOS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 633-48.2016.5.10.0001) 25-04-2018
... DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE ... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada, ... ão se aplica, excepcionalmente, a tais processos, a teoria da inversão do ônus da prova e nem os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2343-10.2015.5.11.0002) 02-05-2018
... DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE ... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada, ... ão se aplica, excepcionalmente, a tais processos, a teoria da inversão do ônus da prova e nem os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002136-77.2015.5.02.0605) 02-05-2018
... DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE ... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada, ... ão se aplica, excepcionalmente, a tais processos, a teoria da inversão do ônus da prova e nem os ...