Distribuição de Processos Trabalhistas
136729 resultados para Distribuição de Processos Trabalhistas
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1367-06.2015.5.21.0008) 25-04-2018
... DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE ... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada, ... ão se aplica, excepcionalmente, a tais processos, a teoria da inversão do ônus da prova e nem os ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 852-72.2019.5.23.0008)
AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1 . Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo...
... ção Pública pelos créditos trabalhistas dos terceirizados, bem como a existência ... a distribuição do ônus da prova ... , limitando-se a ... os juros de mora de 1% ao mês; (ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 102039-28.2016.5.01.0401)
AGRAVO INTERPOSTO POR ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROGRAMA DE DEMISSÃO INCENTIVADA - PDI. QUITAÇÃO GERAL. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. INOBSERVÂNCIA DO PRESSUPOSTO PROCESSUAL DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA ...
... IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA ... Agravo a ... ato jurídico perfeito, assim como os processos alcançados pelo manto da coisa ... TRT, atento à correta distribuição do ônus da prova e com base nos elementos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1943-70.2017.5.09.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. LEI Nº 13.467/2017 PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1 - O agravante requer, preliminarmente, a suspensão do processo, ao argumento de que o e. Supremo Tribunal Federal reconheceu a...
... na fiscalização das obrigações trabalhistas de ... prestadora de serviços, para ... pedido de suspensão nacional dos processos que versem sobre o Tema 1.118 da sistemática da ... distribuição" do ônus da prova em seu desfavor está em conson\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 590-20.2016.5.20.0006) 23-05-2018
... DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE ... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada, ... ão se aplica, excepcionalmente, a tais processos, a teoria da inversão do ônus da prova e nem os ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 516-68.2019.5.23.0008)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA - MJB VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. SUSPENSÃO DO PROCESSO. JUÍZO FALIMENTAR. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477, § 8o, DA CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO.
... ção Pública pelos créditos trabalhistas dos terceirizados, bem como a existência ... a distribuição do ônus da prova ... , limitando-se a ... os juros de mora de 1% ao mês; (ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 159700-37.2009.5.01.0521)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXECUTADA. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. ENTE PRIVADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TESE VINCULANTE DO STF. 1 - Há transcendência política quando se constata que o acórdão recorrido não está conforme a tese vinculante do
... trabalhistas, cumulado com juros de mora de 1% ao mês, sem ... "; c) " ... os processos em curso que estejam sobrestados na fase de ... ção dos débitos até a data da distribuição e, a ... partir daí, a TR e juros de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 100585-13.2016.5.01.0401)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422/TST. Nos termos do item I da Súmula 422 desta Corte, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho...
... regras de distribuição do ônus da prova, quando o julgador, ... DÉBITOS TRABALHISTAS ... 1. O Supremo Tribunal Federal, no ... (ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10973-62.2020.5.15.0101)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL 1 - O agravante requer osobrestamento do processo ante o Tema 1.11
... da aplicação das regras de distribuição do ônus da prova, mas sim ... diante da ... de todos processos que versem sobre o Tema 1.118 da sistemática da ... trabalhistas sonegados, como atraso de salários, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10892-14.2014.5.01.0037) 23-05-2018
... DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE ... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada, ... ão se aplica, excepcionalmente, a tais processos, a teoria da inversão do ônus da prova e nem os ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11651-32.2014.5.01.0019) 23-05-2018
... DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE ... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada, ... ão se aplica, excepcionalmente, a tais processos, a teoria da inversão do ônus da prova e nem os ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11312-09.2014.5.01.0202) 23-05-2018
... DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE ... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada, ... ão se aplica, excepcionalmente, a tais processos, a teoria da inversão do ônus da prova e nem os ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 67-56.2016.5.05.0222)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA E SEGUNDA RECLAMADAS - SOTEP SOCIEDADE TÉCNICA DE PERFURAÇÃO S.A E OUTRA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. HORAS EXTRAS. INTERVALOS INTRAJORNADA E INTERJORNADAS. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.
... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE APLICÁVEL ... TRANSCENDÊNCIA ... os juros de mora de 1% ao mês; (ii) os processos em curso que estejam ... sobrestados na ... a distribuição do ônus da prova ... , limitando-se a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10271-36.2013.5.05.0006) 23-05-2018
... DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE ... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada, ... ão se aplica, excepcionalmente, a tais processos, a teoria da inversão do ônus da prova e nem os ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1046-09.2019.5.12.0031)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF. NECESSIDADE DE...
... DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO ... TOCANTE À ... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa ... regularmente ... percepção de créditos advindos de processos judiciais ... Recurso de revista ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 19-34.2015.5.05.0222)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. Ainda que o Supremo Tribunal Federal tenha reconhecido a repercussão geral da controvérsia relativa ao ônus da prova da conduta culposa do poder público, não determinou, nos autos do RE 1.298.647 (Tema 11
... dos processos que versem sobre essa matéria ... encargos trabalhistas do Reclamante" ... 6 ... distribuição do ônus da prova quanto à fiscalização do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1647-03.2011.5.15.0131) 23-05-2018
... DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE ... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada, ... ão se aplica, excepcionalmente, a tais processos, a teoria da inversão do ônus da prova e nem os ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11002-51.2015.5.03.0092) 23-05-2018
... DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE ... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada, ... ão se aplica, excepcionalmente, a tais processos, a teoria da inversão do ônus da prova e nem os ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11289-53.2019.5.15.0055)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTADO DE SÃO PAULO. LEI Nº 13.467/2017 PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL 1 - O Relator do RE 1.298.647 no STF, Ministro Nunes Marques, indeferiu o pedido de suspensão nacional de todos os processos que versem sobre o...
... suspensão nacional de todos os processos que versem sobre o Tema 1.118 da sistemática da ... trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de ... pela não inclusão da questão da distribuição do ... ônus da prova na tese ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10396-80.2020.5.03.0081)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ECT. CARTEIRO MOTORIZADO. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA (AADC). PREVISÃO EM NORMA INTERNA. TRABALHO EM MOTOCICLETA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NATUREZAS JURÍDICAS DISTINTAS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. TEMA 15 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST....
... ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA (AADC). PREVISÃO EM NORMA ... débitos trabalhistas da fazenda pública, tema 810 da tabela de ... apenas nos processos em que não houve expedição de precatório até ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1026-86.2017.5.06.0182)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. MATÉRIA NÃO RECEBIDA PELO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇ
... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ... TRABALHISTAS. DECISÃO DO STF ... 1. A Corte ... ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11184-22.2020.5.15.0094)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1 - Na decisão monocrática, não foi reconhecida a transcendência e negado provimento ao agravo de instrumento. 2 - O ente público,
... subsidiária com base na distribuição do ônus da prova em ... desfavor do ... pedido de suspensão nacional de todos processos que versem sobre o Tema 1.118 da ... trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001618-60.2014.5.07.0004), 2017-07-24
... mais de uma Vara do Trabalho, A DISTRIBUIÇÃO DAS RECLAMAÇÕES SERÁ FEITA PELA ORDEM RIGOROSA ... , ele regulamenta a distribuição dos processos trabalhistas quando existir mais de uma Vara do ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 750-64.2015.5.20.0011) 23-05-2018
... DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE ... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada, ... ão se aplica, excepcionalmente, a tais processos, a teoria da inversão do ônus da prova e nem os ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 303-18.2016.5.10.0012) 23-05-2018
... DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE ... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada, ... ão se aplica, excepcionalmente, a tais processos, a teoria da inversão do ônus da prova e nem os ...