distribuição de renda
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A perversa concentração de renda via sistema tributário
O Estado brasileiro possui expressiva arrecadação tributária, baseada, fundamentalmente, em impostos que incidem sobre o consumo de bens e serviços. Assim, o artigo evidencia, através de dados, que isto a torna regressiva e injusta ao abarcar ricos e pobres nas mesmas proporções, ao passo que a tributação sobre o capital especulativo e o patrimônio, que poderia intervir fortemente na distribuição
... nas mesmas proporções, ao passo que a tributação sobre o capital especulativo e o patrimônio, que poderia intervir fortemente na distribuição de renda, inexiste ou é muito tímida. Ressalta, também, que de forma mediada, a carga tributária de um país espelha a correlação de forças ... -
Acórdão nº 2005/0125080-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - SÚMULA 211/STJ - IMPOSTO SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO LÍQUIDO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR MEIO DO CONTRATO SOCIAL ... 7.713/88, o imposto de renda sobre o lucro incide ao final de cada exercício-financeiro, quando da ...
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A análise jurídica da política econômica aplicada ao Programa Minha Casa, Minha Vida: um estudo de caso de Brasília (2014-2017) / The Legal Analysis of Economic Policy applied to the ?Minha Casa, Minha Vida' Program: a case study of Brasília (2014-2017)
O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) completa, em 2019, dez anos de execução e, embora seja reconhecidamente o maior programa habitacional já implementado no país, seu futuro é, atualmente, incerto. O histórico da atuação do poder público na solução de problemas relacionados à moradia, remonta, no país, programas sociais paliativos, pontuais, desarticulados e ineficazes. A análise realizada...
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Caixa abandona de vez consignado do Auxílio Brasil, mas nada muda para quem já pegou empréstimo
... emprstimos consignados do Auxlio Brasil programa de distribuio de renda do governo federal que voltou a se chamarBolsaFamlia. Segundo o banco que ...
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Consignado do Auxílio Brasil: valor máximo concedido cai mais de dez vezes com mudança nas regras. Entenda
... pode ser acessado pelos beneficirios do programa de distribuio de renda. A diferena entre o valor mximo emprestado pelas antigas regras de mais ...
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Consignado do Auxílio Brasil: valor máximo concedido cai mais de dez vezes com mudança no prazo, margem consignável e taxa de juros
... pode ser acessado pelos beneficirios do programa de distribuio de renda. A diferena entre o valor mximo emprestado pelas antigas regras de mais ...
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Caixa abandona de vez consignado do Auxílio Brasil, mas nada muda para quem já pegou o empréstimo
... emprstimos consignados do Auxlio Brasil programa de distribuio de renda do governo federal que voltou a se chamarBolsaFamlia. Segundo o banco que ...
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Consignado do Auxílio Brasil: valor máximo concedido cai mais de dez vezes com mudança no prazo, margem consignável e taxa de juros
... pode ser acessado pelos beneficirios do programa de distribuio de renda. A diferena entre o valor mximo emprestado pelas antigas regras de mais ...
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Consignado do Auxílio Brasil: valor máximo concedido cai mais de dez vezes com mudança no prazo, margem consignável e taxa de juros
... pode ser acessado pelos beneficirios do programa de distribuio de renda. A diferena entre o valor mximo emprestado pelas antigas regras de mais ...
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ADORNO, Theodor W. Aspectos do novo radicalismo de direita. São Paulo: Editora Unesp, 2020. Um país que cabe nos olhos
É mais do que necessário se defrontar com o colapso. Jean Baudrillard sentenciou, quando o mundo parecia outra coisa que não o “desmundo” que experimentamos hoje, que “a orgia é o momento explosivo da modernidade, o da liberação em todos os domínios”1 . Ele escrevia na virada dos anos 1980 para o tempo intocável da hegemonia do neoliberalismo autoritário. O paradoxo é que as últimas décadas foram
... torno do reconhecimento (“quem merece direitos”) e da distribuição (“quem merece renda”) ... O problema é que o “após a orgia” ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00058601220168060120), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0005860-12.2016.8.06.0120 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DA CONCEICAO LOURENCO ADVOGADO: Guy Neves Osterno RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO E REMESSA...
... de técnica de amparo à pessoa do hipossuficiente e de distribuição da renda social pela via da assistência estatal ... 4. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00012582020188250074), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0001258-20.2018.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CANDIDA DE JESUS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocada Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. SEGURADO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO DO PERÍODO...
... de técnica de amparo à pessoa do hipossuficiente e de distribuição" da renda social pela via da assistência estatal ... 4. N\xC3" ... -
Pela ‘teoria do helicóptero’, seria mais eficaz distribuir dinheiro
Para avaliar o impacto dos gastos tributrios sobre a distribuio de renda no pas, a equipe econmica recorreu a uma teoria curiosa: a do ...
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Em vigor
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
... renda dos imóveis não-operacionais residenciais oriundos da extinta RFFSA cuja ... § 3º Ato do Poder Executivo estabelecerá a distribuição dos cargos em comissão criados por esta Lei ... ARTIGO 24 ...
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Lei nº 14.261 de 16/12/2021. Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis n°s 13.844, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019; e dá outras providências.
... III – política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; ... IV – política e diretrizes para a ... ção, mediante transformação, dos quantitativos e da distribuição dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ...
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Em vigor
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
... V - está sujeito à incidência de imposto sobre a renda ... #Incluído pela Lei nº 14.463, de 2022 ... § 7º O prazo ... § 1º A distribuição das contribuições nos planos de benefícios e nos planos de custeio ...
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Em vigor
Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
... -se os acordos internacionais, do abastecimento e da distribuição de alimentos, incluindo-se a água, bem como das medidas que mitiguem o ... de água potável, da geração de emprego e da redistribuição da renda; ... #Redação dada pela Lei nº 13.839, de 2019 ... II - a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9440, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Estabelece Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Regional e da Outras Providencias.
... VIII - isenção do imposto sobre a renda e adicionais, calculados com base no lucro da exploração do ... do parágrafo anterior, serão consideradas também como distribuição do valor do imposto: ... a) a restituição de capital aos sócios, em ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... ão social pelo crescimento da oferta de trabalho e melhor distribuição de renda; ... IV - estimular a criação de novos produtos turísticos; e ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... básico, especialmente para populações e localidades de baixa renda; ... XIV - subsídios diretos: quando destinados a determinados ... , materiais e equipamentos, destinada à produção e à distribuição canalizada de água potável para populações, sob a responsabilidade do ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... IV - declaração de que não possui renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua ... Emprego que disporá sobre a apuração, o recolhimento e a distribuição dos recursos recolhidos por meio do Simples Doméstico, observadas as ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1363967 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. TRANSFERÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA HOMOLOGADA PELO BANCO CENTRAL. PRESUNÇÃO LEGAL DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO AFASTADA PELO TRIBUNAL A QUO. RESP INADMITIDO NA ORIGEM COM FULCRO NA INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 DO STJ E 282 E 356 DO STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00005751820198250051), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0000575-18.2019.8.25.0051 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA LUCIANA SANTOS ADVOGADO: Jose Rosa De Oliveira Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL...
... de técnica de amparo à pessoa do hipossuficiente e de distribuição da renda social pela via da assistência estatal ... 6. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003246420198250062), 13-04-2021
PROCESSO Nº: 0000324-64.2019.8.25.0062 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDITE SILVA NERES ADVOGADO: Everton Campos De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA...
... de técnica de amparo à pessoa do hipossuficiente e de distribuição da renda social pela via da assistência estatal ... 7. ... - Outras aplicações também podem garantir renda mensal