divergência jurisprudencial e súmula vinculante
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-826-58.2012.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE ... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ... contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 358 da SBDI-1 do TST. Entretanto, a ... seu apelo, neste tema, apenas em divergência jurisprudencial. Entretanto, o recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-300-35.2005.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PREQUESTIONAMENTO. Recurso calcado em ofensa a dispositivo de lei e divergência jurisprudencial. A ausência de manifestação explícita do e. TRT sobre suposto julgamento extra petita decorrente da declaração de nulidade do regime 12x36 não permite o conhecimento do recurso de revista por ausência de prequestionamento da questão. Recurso de revista não...
... em ofensa a dispositivo de lei e divergência jurisprudencial. A ausência de manifestação ... SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. SUSPENSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1911-22.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... de serviços, em contrariedade à Súmula nº 331, deste Tribunal Superior do Trabalho ... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ... arestos para caracterização de divergência jurisprudencial. Desse modo, não é possível ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-244-31.2012.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE ... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ... ão dos artigos 9º e 461 da CLT e em divergência jurisprudencial. Entretanto, a indicação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43300-46.2008.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... nesta Corte uniformizadora, nos termos da Súmula n.º 160, de seguinte teor: "APOSENTADORIA POR ... ção da Lei Municipal nº 1.413/94 e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação ... no RE 565.714/SP e fixado na Súmula Vinculante 4, este tribunal entendeu que não é possível a ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg nos EREsp 1140693 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. INCABÍVEL A INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E O EFETIVO PAGAMENTO DA RPV. SÚMULA VINCULANTE 17/STF. SÚMULA 168/STJ. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1131877 / RS de CE - CORTE ESPECIAL
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 182/STJ. DESSEMELHANÇA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. DISSENSO NÃO CARACTERIZADO. PRECATÓRIO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E A DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. JUROS DE MORA. DESCABIMENTO. SÚMULA VINCULANTE N. 17/ST
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1592600-58.2006.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Febrero de 2013
... DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO DE LEI NÃO ... a diretriz jurisprudencial preconizada na Súmula 296, I, do TST. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE ... a respeito da edição da Súmula Vinculante 4 e suspensão da nova redação da Súmula 228 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-203500-35.2007.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... ção nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula Vinculante nº 04, suspender a aplicação da ... SBDI-1 desta Corte (Orientação Jurisprudencial nº 307), "após a edição da Lei nº ... - TROCA DE UNIFORME (alegação de divergência jurisprudencial). Não demonstrada a existência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1780-38.2011.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE ... ÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ... contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 358 da SBDI-1 do TST. Contudo, nas demandas ... seu apelo, neste tema, apenas em divergência jurisprudencial. Entretanto, o recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1136-37.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE ... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ... ão dos artigos 9º e 461 da CLT e em divergência jurisprudencial. Entretanto, a indicação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49400-55.2012.5.17.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... E PLENA OBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 E DA DECISÃO PROFERIDA PELO ... a Súmula desta Corte, tampouco divergência jurisprudencial ... Recurso de revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-332600-75.2005.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... instância extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Não se pode, pois, verificar ... possibilidade de demonstração de divergência jurisprudencial com os julgados colacionados, que ... Trata-se de dar aplicação à Súmula Vinculante" nº 04 da Corte Suprema nacional, na interpretaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2674600-72.2007.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... o conhecimento da revista, a teor da Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido. 2 ... Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, "salvo nos ... desta Corte, ou da ocorrência de divergência jurisprudencial, não prospera recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-244500-59.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Divergência jurisprudencial hábil e específica não rada (OJ 111/SDI-I/TST e Súmula 296, I, do TST) ... Revista não conhecida, no ... , mesmo após a edição da Súmula Vinculante nº 4 do STF, continua a ser o salário mínimo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1624-65.2011.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE ... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ... seu apelo, neste tema, apenas em divergência jurisprudencial. Entretanto, o recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-167700-75.2009.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. Conquanto o Supremo ... na construção do posicionamento jurisprudencial contido na Súmula nº 437, I, do TST, ao ... de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial não demonstradas. Recurso de ...
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Acórdãos nº RO-40100/2011-0014-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... efeito vinculante e eficácia contra ... V da Súmula 331/TST, segundo o qual "os ... Divergência jurisprudencial não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73400-81.2008.5.04.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... à OJ nº 04 da SBDI-1/TST e divergência com os julgados que acosta. A jurisprudência ... extrai do item II da Orientação Jurisprudencial nº 04 da SBDI-1 desta Corte, de que - "A limpeza ... SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. SUSPENSÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2050-98.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE ... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ... contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 358 da SBDI-1 do TST. Contudo, nas demandas ... seu apelo, neste tema, apenas em divergência jurisprudencial. Entretanto, o recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-189340-95.2007.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ção nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula Vinculante nº 04, suspender a aplicação da ... Civil e 884 e 885 do Código Civil e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-454-71.2010.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... 97 da CF e à Súmula Vinculante nº 10 do STF, nem desrespeito à ... a súmula desta Corte ou divergência jurisprudencial. Não atendidos, portanto, os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89200-45.1998.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... à OJ nº 361 da SBDI-1 e divergência jurisprudencial. Conforme entendimento que se ... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. SUSPENSÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110800-10.2006.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 404 DA SBDI-1/TST. O recurso vem calcado em ... XXIX, da Constituição Federal e em divergência jurisprudencial. Tratando-se de pedido de ... SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. SUSPENSÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9400-95.2007.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... acerca do tema, o que atrai o óbice da Súmula n° 297, I, do TST, ante a ausência de ... 97 da CF e contrariedade à Súmula Vinculante nº 10 do STF, nem desrespeito à decisão do STF ... ou constitucional, contrariedade ou divergência jurisprudencial, nos termos das alíneas "a" e ...