divergência jurisprudencial e súmula vinculante
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-142900-35.2009.5.08.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... PASSIVA AD CAUSAM (por contrariedade à Súmula nº 331 desta Corte e divergência ... e contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 278 da SBDI-1 desta Corte). O artigo 195 da ... no RE 565.714/SP e fixado na Súmula Vinculante 4, este tribunal entendeu que não é possível a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-207700-59.2000.5.01.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... de embargos somente se viabiliza por divergência jurisprudencial entre Turmas desta Corte ou entre ... Supremo Tribunal Federal, de caráter vinculante, no julgamento do RE 586.453 (de Relatoria da ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA 327 DO TST. Irrelevante a tese de violação de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 579-03.2014.5.03.0113) 08-02-2017
... lei ou da Constituição, contrariedade a súmula do TST ou a súmula vinculante do STF, bem como ivergência jurisprudencial, é imprescindível sejam elas reiteradas no ... súmula vinculante do STF, bem como divergência jurisprudencial, é imprescindível sejam elas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40600-28.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... SALÁRIO-MÍNIMO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. Hipótese em ... Tribunal Federal, a edição de sua Súmula Vinculante 4 e a suspensão da nova redação da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112800-38.2001.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... ção das Leis do Trabalho e divergência jurisprudencial). O TRT, amparado em laudo ... ção nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula Vinculante nº 04, suspender a aplicação da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-72.2012.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE ... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ... em contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 358 da SBDI-1 do TST e em divergência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-72.2012.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE ... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ... em contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 358 da SBDI-1 do TST e em divergência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75000-67.2006.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Nos termos da Súmula nº 362 desta Corte "É trintenária a ... , da Lei 8036/90, 7º, XVII, da CF e divergência jurisprudencial). O recolhimento do FGTS incide ... º 6.266/DF, para, aplicando a Súmula Vinculante n° 04, suspender a aplicação da Súmula nº ...
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Acórdão Nº 0040953-89.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-11-2019
... AUSÊNCIA DE OFENSA À SÚMULA ... VINCULANTE N. 04. CONSECTÁRIOS LEGAIS DA DENAÇÃO ... DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. TESES FIXADAS EM REPERCUSSÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123300-78.2008.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 896, § 4º, da CLT e a Súmula 333 do TST, afastando-se, ainda, a aferição da ... da Constituição Federal e divergência jurisprudencial não evidenciadas. INTERVALO ... 565.714-1/SP), e editado a sua Súmula Vinculante nº 4, veio de manter referida base, até que lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-756-16.2010.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. SUSPENSÃO LIMINAR DA SÚMULA Nº 228 DO TST. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 192 DA CLT SEM DECLARAÇÃO DE NULIDADE. Nos termos do r. despacho do excelso Pretório fixando a inteligência do julgamento que ensejou a edição da Súmula Vinculante nº 4, -o adicional de insalubridade deve...
... SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. SUSPENSÃO ... Recurso de revista conhecido por divergência jurisprudencial e provido ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112140-97.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... BASE DE CÁLCULO. Evidenciada a divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao agravo de ... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1 ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 715957 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 715.957 - RS (2007⁄0043184-8) ... APLICAÇÃO DA SÚMULA" 168⁄STJ. RECURSO DESPROVIDO ... 1. A orientaç\xC3"ão jurisprudencial desta Corte Superior é no sentido de ser ... Súmula Vinculante nº 17 do STF) ... 2. Todavia, tal entendimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-273000-95.2007.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Recurso fundamentado em divergência jurisprudencial. O e. Tribunal Regional manteve a sentença de origem, baseando-se no conjunto fático-probatório dos autos (conclusões do laudo pericial). Não há, na v. decisão recorrida, nenhum registro de elemento fático capaz de ensejar conclusão diversa aos fundamentos nele contidos. Assim, para que este...
... Recurso fundamentado em divergência jurisprudencial. O e. Tribunal Regional manteve a ... , procedimento inviável, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Recurso não conhecido ... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. SUSPENSÃO LIMINAR DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10540-92.2008.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Reconhecido o desacerto no despacho agravado, porquanto existente divergência jurisprudencial válida, reforma-se a decisão para prover o agravo de instrumento e determinar o processamento do recurso de revista. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. Após a edição da Súmula Vinculante nº 4 do...
... agravado, porquanto existente divergência jurisprudencial válida, reforma-se a decisão ... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. Após a edição da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-523-91.2010.5.04.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... BASE DE CÁLCULO. Caracterizada a divergência jurisprudencial, merece processamento o recurso ... Inteligência da Súmula 331, V, do TST. Recurso de revista não ... Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, "salvo nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1525-91.2011.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... para efeito de remuneração" (item I da Súmula 437 do TST). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART.192 DA CLT. INCONSTITUCIONALIDADE ... divergência jurisprudencial. JORNADA DE TRABALHO. Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-158300-62.2005.5.02.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O ... ção Federal ou de lei, nem tampouco divergência jurisprudencial. Recurso de revista de que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127200-86.2009.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... Caracterizada a divergência jurisprudencial, merece processamento o recurso ... que o acórdão atacado revelar (Súmula 126 do TST). Recurso de revista não conhecido ... Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, "salvo nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-242740-53.2005.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... a existência de contrariedade a Súmula desta Corte, impõe-se o provimento do Agravo de ... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART.192 DA CLT. INCONSTITUCIONALIDADE ... ção de julgado para aferição da divergência jurisprudencial ... Recurso de Revista de que se ...
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Acórdão nº 2008/0244624-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS ... REDUÇÃO DAS SANÇÕES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7⁄STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. Não ... Tribunal Federal "não possui efeito vinculante e eficácia erga omnes" (Rcl 5.389⁄PA, Rel ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95700-82.2007.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... /1993, 37, II, da CF e contrariedade à Súmula 363, do TST). Decide em perfeita consonância com ... à súmula 228 do TST e divergência jurisprudencial). O Supremo Tribunal Federal, em ... º 6.266/DF, para, aplicando a Súmula Vinculante n° 04, suspender a aplicação da Súmula nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-195400-49.2007.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... E PLENA OBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 E DA DECISÃO PROFERIDA PELO ... Por outro lado, a divergência jurisprudencial não está demonstrada porque o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-421-19.2012.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 260 da SBDI-1, pacificou entendimento no ... na hipótese de contrariedade a súmula desta Corte e/ou ofensa direta e literal a norma ... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ... divergência jurisprudencial. Entretanto, além de a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-826-58.2012.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE ... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ... contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 358 da SBDI-1 do TST. Entretanto, a ... seu apelo, neste tema, apenas em divergência jurisprudencial. Entretanto, o recurso de revista ...