do funcao juiz
- Acórdão nº 2014/0228074-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0153478-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO REPLAY. CONCUSSÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. DENÚNCIA. INÉPCIA. INEXISTÊNCIA. FATOS ADEQUADAMENTE NARRADOS. OCORRÊNCIA. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. POSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. PERICULOSIDADE DO...
... apreciação do juiz" sobre a perícia realizada, sendo facultado que se\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0148762-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... mostra-se, no mínimo, contraditório o Estado-Juiz permitir a ...
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Acórdão nº 2014/0327995-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDAMENTADO NA RESOLUÇÃO 53/2011-CSDPU. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação Ordinária proposta pela ora recorrente contra a União, requerendo seja determinado à
... 2. O Juiz de 1º Grau julgou improcedentes os pedidos ... -
Acórdão nº 2013/0066457-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Juiz ...
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Acórdão nº 2015/0039859-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Acerca do quantum da verba honorária, por força da sucumbência processual, o STJ pacificou a orientação de que está sujeito a critérios de valoração previstos na lei processual, e seu arbitramento
... eqüitativa do juiz ... -
Acórdão nº 2014/0021734-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. O juiz ...
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Acórdão nº 2014/0094533-5 de T4 - QUARTA TURMA
... juiz ...
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Acórdão nº 2013/0330658-0 de T6 - SEXTA TURMA
... de qualquer elemento de convicção", ou seja, o juiz agregou tópicos outros, ...
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Acórdão nº 2014/0064234-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Juiz de 1º Grau reconheceu a existência do elemento ...
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Acórdão nº 2014/0086446-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTERPRETAÇÃO DA NORMA FEITA PELO JUIZ NO ... CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE. ADOÇÃO MANTIDA. ...
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Acórdão nº 2015/0106718-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... constituídos, vinculando o legislador, o administrador e o juiz: ...
- Acórdão nº 2015/0153937-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0180217-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. Inexiste violação dos artigos 165, 458, inciso II, e 535, inciso II, e 537, todos do CPC, porquanto clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal de origem para o deslinde da...
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Acórdão nº 2014/0189348-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVO. ALEGADA NULIDADE NA CITAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PRERROGATIVA DE FORO. INEXISTÊNCIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Minist&
- Acórdão nº 2014/0115108-0 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0124728-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0112593-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1245954 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. Diferentemente das instâncias ordinárias, em que o trabalho do juiz consiste em identificar no litígio os fatos que o distinguem dos demais, para que tanto quanto possível a lei seja aplicada sob um viés circunstanciado, na instância especial o julgamento é inspirado pela uniformização. Os embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça constituem...
... Diferentemente das instâncias ordinárias, em que o trabalho do juiz consiste em identificar no litígio os fatos que o distinguem dos demais, ... -
Acórdão nº 2008/0158653-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA DE ÔNIBUS REALIZADA PELA FETRANSPORTE - RIOCARD. ARTS. 81 E 82 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LEGITIMAÇÃO ATIVA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS QUE REGEM A AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 1. Cinge-se a controvérsia à legitimidade
... O Juiz, na dúvida, decidirá em favor do acesso à Justiça, pois a negação da ... -
Acórdão nº REsp 1075392 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA DE ÔNIBUS REALIZADA PELA FETRANSPORTE - RIOCARD. ARTS. 81 E 82 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LEGITIMAÇÃO ATIVA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS QUE REGEM A AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 1. Cinge-se a controvérsia à legitimidade
... O Juiz, na dúvida, decidirá em favor do acesso à Justiça, pois a negação da ... -
Acórdão nº 2005/0113417-0 de T6 - SEXTA TURMA
... pelo Supremo Tribunal Federal (ADIN's 2.797/DF e 2860/DF), compete ao juiz singular o julgamento da ação penal de crime praticado por ex-prefeito ...
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Acórdão nº 2007/0293463-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO DESPROVIDO ... Não é parte legítima no polo passivo o Juiz Diretor do Foro de comarca que publica portaria dispensando servidor a ...
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Acórdão nº 2007/0302669-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 108, inciso I, alínea "a") e o caráter absoluto do princípio do Juiz Natural ... 2. A perpetuação da competência, de qualquer modo, ...
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Acórdão nº 2005/0030424-1 de T6 - SEXTA TURMA
... RELATOR:MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)AGRAVANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ...