do funcao juiz
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Acórdão nº 2013/0131470-7 de T6 - SEXTA TURMA
... juiz" ... elementos concretos dos autos, retirados do delito\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0028541-0 de T5 - QUINTA TURMA
... segundo o qual o juiz, na fixação das penas, considerará, com ...
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Lei nº 3.502 de 21/12/1958. REGULA O SEQUESTRO E O PERDIMENTO DE BENS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILICITO, POR INFLUENCIA OU ABUSO DO CARGO OU FUNÇÃO.
... Art. 6º O Juiz, o representante do Ministério Público, o Serventuário ou o ...
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LEI 10792 de 01/12/2003 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 7.210, DE 11 DE JUNHO DE 1984 - LEI DE EXECUÇÃO PENAL E O DECRETO-LEI 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e a do inciso V, por prévio e fundamentado despacho do juiz competente ... § 1º A autorização para a inclusão do preso em regime ...
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Acórdão nº 2008/0269165-9 de T5 - QUINTA TURMA
... que a ação penal contra ele instaurada está tramitando perante o juiz natural, qual seja, o o Juízo da comarca de Santa Tereza⁄ES ... 8 ...
- Acórdão nº RMS 28571 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... Territórios a posse dar-se-á, perante o juiz de Direito da capital, que procederá na forma prevista no § 1º ...
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Acórdão nº HC 148140 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... 2. A prova, para que tenha valor, deve ser feita perante juiz competente, com as garantias de direito conferidas aos indiciados e de ...
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Acórdão nº 2009/0184111-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. A prova, para que tenha valor, deve ser feita perante juiz competente, com as garantias de direito conferidas aos indiciados e de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... singularidade ou especificidade ... 2. O Juiz ...
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Acórdão nº 2005/0103364-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR. DENÚNCIA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. DECISÃO CASSADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DO DANO. CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO...
... Juiz" destacou a absoluta impossibilidade de reparação do\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0182186-7 de T6 - SEXTA TURMA
... Juiz sentenciante para manter a imposição do regime ...
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Acórdão nº 2014/0054391-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS JUSTIFICADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA VISANDO A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO. ELEVADO...
... Juiz de primeiro grau ... -
Acórdão nº 2014/0107336-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. No caso dos autos, o Juiz sentenciante, utilizando o critério ...
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Acórdão nº 2015/0027090-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... juiz rejeitar a ... petição inicial ...
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Acórdão nº 2011/0144350-8 de T5 - QUINTA TURMA
... confere ao juiz ...
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Acórdão nº 2015/0217501-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 288, CAPUT, E 344, AMBOS DO CP. PRISÃO PREVENTIVA. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INADEQUAÇÃO. TESES DE EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO, DE POSSIBILIDADE DE PRISÃO DOMICILIAR E DE SEGREGAÇÃO DO PACIENTE EM ESTABELECIMENTO COMUM
... n. 704 do STF, não viola as garantias do juiz" ... natural, da ampla defesa e do devido processo \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0248200-0 de T5 - QUINTA TURMA
... segundo o qual o juiz, na fixação das penas, considerará, com ...
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Acórdão nº 2009/0167845-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. INTERDIÇÃO E CURATELA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CASO DE EXTREMA GRAVIDADE. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CURADOR. POSSIBILIDADE. 1. As questões suscitadas pelos embargantes não constituem pontos omissos, contraditórios, obscuros, tampouco erro do julgado, mas mero inconformismo com os fundamentos...
... é infenso à competência recursal do STJ – adstrito ao crivo do Juiz da causa, o qual é soberano na apreciação das provas –, sendo ... -
Acórdão nº 2005/0087923-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESIGNAÇÃO DE MAGISTRADO PARA ATUAR NOS FEITOS EM QUE NÃO HAVIA JUIZ CERTO (ART. 132 DO CPC). VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL ...
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Acórdão nº HC 220392 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... QUANTUM DE ACRÉSCIMO. DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ. INEXISTÊNCIA DE MOTIVAÇÃO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº HC 149335 / GO de T6 - SEXTA TURMA
... NULIDADE. INEXISTÊNCIA. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. PONDERAÇÃO DE VALORES. ORDEM DENEGADA ... 1. O Pleno do ...
- Acórdão nº 2014/0188411-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0220798-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1427331 / RN de T1 - PRIMEIRA TURMA
... os honorários ser fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, insuscetíveis de revisão na forma da Súmula n. 7⁄STJ" (AgRg no REsp ...