do funcao juiz
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Acórdão nº 2009/0065685-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. ART. 399, § 2º, DO CPP. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 132 DO CÓDIGO ...
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Acórdão nº HC 133407 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. ART. 399, § 2º, DO CPP. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 132 DO CÓDIGO ...
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Acórdão nº 2009/0042131-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... implÃcita, razão pela qual sua inclusão ex officio, pelo juiz ou tribunal, não caracteriza julgamento extra ou ultra petita, ...
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Acórdão nº HC 147634 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... violação ao princípio acusatório, pois o ordenamento faculta ao juiz, de ofício, determinar diligências para dirimir dúvida sobre ponto ...
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Acórdão nº 2009/0233430-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... "[ ... ] mas o Juiz, exorbitando suas funções, abre uma linha paralela de investigação ...
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Acórdão nº REsp 887946 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
... 3. O artigo 924 do Código Civil de 1916 facultava ao Juiz a redução proporcional da cláusula penal às hipóteses de cumprimento ...
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Acórdão nº HC 170757 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO DO MAGISTRADO CONVOCADO ...
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Acórdão nº 2009/0132377-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MOMENTO. SENTENÇA. POSSIBILIDADE. REGRA DE JULGAMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência do STJ não se pacificou quanto à possibilidade de o juízo inverter o ônus da prova no momento de proferir a sentença numa ação que discuta relação de consumo. 2. O Processo Civil moderno enfatiza, como...
... ção de ônus da prova, a sua atribuição de regular a atividade do juiz ao sentenciar o processo (ônus objetivo da prova). Por conduzirem a um ... -
Acórdão nº 2006/0135658-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇA PROCESUAL, DOS CRIMES DE PREVARICAÇÃO E ABUSO DE AUTORIDADE AO JUIZ. ADVOGADO. INVIOLABILIDADE. LIMITES ... - O advogado goza de uma ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... § 1º O presidente será o juiz a que alude a alínea ?a? dêste artigo; o Vice-Presidente será eleito ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... - Estatuto da Criança e do Adolescente, poderá ser solicitado ao juiz competente as medidas adequadas para a sua proteção integral, incluída ...
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Acórdão nº HC 157788 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... aduziu-se apenas que teria ocorrido violação ao princípio do juiz natural, que a decisão dos jurados seria manifestamente contrária à ...
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Acórdão nº 2010/0023828-1 de T5 - QUINTA TURMA
... JUIZ SINGULAR QUE NÃO REMETE OS AUTOS À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA ...
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Acórdão nº 2006/0087776-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ( ... ) ... 3. Quando o juiz tiver de decidir independentemente de pedido da parte ou interessado, o ...
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Acórdão nº 2011/0188134-1 de T4 - QUARTA TURMA
... 2º, do CPC, estabelecendo ser faculdade do juiz, e não direito subjetivo ...
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Acórdão nº HC 159961 / MT de T6 - SEXTA TURMA
... 7. Uma vez que o Juiz singular fundamentou concretamente o indeferimento das preliminares ...
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Acórdão nº 2011/0087451-0 de T6 - SEXTA TURMA
... acréscimo aplicado pelo Juiz de primeiro grau, ou seja, deve a ...
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Acórdão nº 2014/0267530-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... indeferimento da prova pericial, ressalto que o Juiz é livre para apreciar as ...
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Acórdão nº 2014/0222203-0 de T6 - SEXTA TURMA
... juiz ...
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Acórdão nº 2012/0007906-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRIMAZIA DA DECISÃO DO MÉRITO SOBRE O FORMALISMO POSITIVISTA. NOVA PARADIGMA PROCESSUAL GARANTISTA. PONTO DE VISTA DO RELATOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. MESMO AFASTANDO OS VÍCIOS APONTADOS, O PROVEITO DO MÉRITO NÃO SERIA...
... processo, o Juiz ... -
Acórdão nº 2014/0065700-1 de T5 - QUINTA TURMA
... juiz a utiliza para fundamentar a condenação, como no caso ...
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Acórdão nº 2014/0042251-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. COMPLEXIDADE DO BEM JURÍDICO TUTELADO. CONSUMAÇÃO QUE OCORRE COM O TRANSPASSE DAS BARREIRAS ALFANDEGÁRIAS SEM O PAGAMENTO DE IMPOSTO OU DIREITO. ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA COM A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DESNECESSIDADE. EFEITOS EXTRAPENAIS DA CONDENAÇÃO....
... ção automática), é exigido, também, que o juiz ... -
Acórdão nº 2011/0292761-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 NÃO CONFIGURADA. NÃO OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. DANOS MORAIS. INVIOLABILIDADE DE VEREADOR POR ATOS, PALAVRAS E VOTOS NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO. 1. O art. 535 do...
... juiz, sendo ele o seu ... -
Acórdão nº 2016/0019660-3 de T5 - QUINTA TURMA
... confere ao juiz ...
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Acórdão nº 2014/0155314-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... aplicadas com o parâmetro utilizado pelo MM. Juiz – extensão dos ...