do funcao juiz
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Acórdão nº 2012/0094735-8 de T6 - SEXTA TURMA
... para determinar que o Juiz das Execuções, mantida a condenação, ...
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Acórdão nº 2012/0029195-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... pelo Juiz ...
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Acórdão nº 2011/0243869-4 de T6 - SEXTA TURMA
... art. 244-B da Lei n. 8.069/1990, não realizada pelo Juiz sentenciante, ...
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Acórdão nº 2013/0367303-1 de T6 - SEXTA TURMA
... Juiz das Execuções que deferiu ...
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Acórdão nº 2014/0320439-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRIMAZIA DA DECISÃO DO MÉRITO SOBRE O FORMALISMO POSITIVISTA. NOVA PARADIGMA PROCESSUAL GARANTISTA. PONTO DE VISTA DO RELATOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. MESMO AFASTANDO OS VÍCIOS APONTADOS, O PROVEITO DO MÉRITO NÃO SERIA...
... processo, o Juiz ... -
Acórdão nº 2014/0237399-0 de T6 - SEXTA TURMA
... JUIZ SINGULAR. ... AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2016/0108540-5 de T6 - SEXTA TURMA
... b) o Juiz ...
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Acórdão nº 2015/0053114-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. No caso dos autos, o Juiz sentenciante, utilizando o critério ...
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Acórdão nº 2015/0000986-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACOLHIMENTO DE VALOR MENOR QUE O INDICADO PELO EMBARGANTE/EXECUTADO. CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO DOS VALORES INDICADOS PELAS PARTES ATÉ A DEFINIÇÃO EXATA DO QUANTUM DEBEATUR PELO JUIZ. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO...
... DEFINIÇÃO EXATA DO QUANTUM ... DEBEATUR PELO JUIZ. ... OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0059636-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRIMAZIA DA DECISÃO DO MÉRITO SOBRE O FORMALISMO POSITIVISTA. NOVA PARADIGMA PROCESSUAL GARANTISTA. PONTO DE VISTA DO RELATOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. MESMO AFASTANDO OS VÍCIOS APONTADOS, O PROVEITO DO MÉRITO NÃO SERIA...
... processo, o Juiz ... -
Acórdão nº 2011/0078059-2 de T6 - SEXTA TURMA
... viola as garantias do juiz" natural, da ampla defesa e do devido processo legal a ... atra\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... que, conforme previsão do art. 80 do CPP, cabe ao Juiz o exame da pertinência ...
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Acórdão nº 2014/0150961-8 de T5 - QUINTA TURMA
... juiz ...
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Acórdão nº 2009/0144016-7 de T6 - SEXTA TURMA
... Juiz" sentenciante, nem pela Corte de origem, sob pena \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0043585-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... individualizada, em face dos ora agravantes ... 4. O Juiz ...
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Acórdão nº 2015/0099872-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO. INEXISTÊNCIA. IMPREVISIBILIDADE DA ELEVAÇÃO DOS PREÇOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. LUCROS CESSANTES. NÃO COMPROVAÇÃO DE CAUSALIDADE ENTRE A ATIVIDADE DO PODER PÚBLICO E O DANO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ART. 131 DO CPC. PRINCÍPIO DO LIVRE...
... motivado , segundo o qual o Juiz é livre para apreciar as provas produzidas, ... -
Acórdão nº 2015/0023832-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ARTS. 490 E 593, § 3º, AMBOS DO CPP. REVISÃO DO ENTENDIMENTO DO CONSELHO DE SENTENÇA. HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO. QUESITAÇÃO. CONTRADIÇÃO NAS RESPOSTAS DOS QUESITOS. OCORRÊNCIA. VEREDICTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS. SÚMU
... processual, ... fundamentada ... 2. Cabe ao Juiz Presidente do Tribunal do Júri, ao reconhecer a ... -
Acórdão nº 2015/0168015-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. LAVAGEM DE DINHEIRO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DESPROVIDA. PARCIALIDADE DO MAGISTRADO NÃO DEMONSTRADA. ART. 254 DO CPP. MAIORES INCURSÕES ACERCA DO TEMA QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO.
... Juiz Federal excepto declinou as razões da recusa da ... -
Acórdão nº 2015/0291470-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. NÃO FICOU CARACTERIZADA A EXPOSIÇÃO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE, NÃO OCASIONAL E NEM INTERMITENTE, A AGENTES NOCIVOS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1.
- Acórdão nº 2013/0382965-6 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0238193-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2010/0143033-6 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1264000 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. Diferentemente das instâncias ordinárias, em que o trabalho do juiz consiste em identificar no litígio os fatos que o distinguem dos demais, ...
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Acórdão nº 2004/0007062-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RELATOR:MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)RECORRENTE:ORENCY TEIXEIRA DE REZENDE ...
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LEI 9983 de 14/07/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 3° É facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa se o agente for ...