do processo execução das partes
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LEI ORDINÁRIA Nº 8952, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil Sobre o Processo de Conhecimento e o Processo Cautelar.
... IV - tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes ... § 3º A execução da tutela antecipada observará, no que couber, o disposto nos incisos II ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... á realizada por meio da instauração de processo administrativo, a ser concluído no prazo de 180 ... com clareza as condições para a sua execução, expressas em cláusulas que definam direitos, rigações e responsabilidades das partes, incluídas, obrigatoriamente, as que determinem: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... originária daquele onde houver recebido processo substancial de transformação ... § ... relacionado com a formulação e execução da política aduaneira ... Art. 24. O ... ao funcionário será dividida, em partes iguais, com o denunciante ... CAPÍTULO IX ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... norma-padrão e zelar pela sua execução ... VI - Coordenar as atividades dos Conselhos ... por bengala branca ou por outro processo aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito ... , animais ou qualquer espécie de carga nas partes externas do veículo, exceto em casos especiais e ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ferroviário de ... - critérios e condições para identificação e habilitação das partes beneficiadas; ... II - fonte e montante máximo dos recursos a serem ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... - diálogo social na formulação, na execução e na avaliação de políticas migratórias e ... especial do apátrida, consolidado em processo simplificado de naturalização ... § 1o O ... ção penal perante a lei de ambas as partes; e ... V - houver tratado ou promessa de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11922, DE 13 DE ABRIL DE 2009. Dispõe Sobre a Dispensa de Recolhimento de Parte Dos Dividendos e Juros Sobre Capital Proprio pela Caixa Economica Federal; Altera as Leis 11.124, de 16 de Junho de 2005, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 11.322, de 13 de Julho de 2006, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; Prorroga os Prazos Previstos Nos Artigos 5 e 30 da Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... ser renegociados, de comum acordo entre as partes contratantes, nas condições desta Lei, no prazo ... cujos contratos tenham sido objeto de execução já concluída com procedimento judicial que ... manifestado interesse em aderir ao processo de renegociação nos prazos definidos pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativo Ao Procedimento Sumarissimo.
... em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução; ... f) de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ... prevista no § 2º deste artigo, determinando o comparecimento das partes. Sendo ré a Fazenda Pública, os prazos contar-se-ão em dobro ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... de 2002, condenada ou respondendo a processo por: ... a) ato de terrorismo ou crime de ... de eventuais renúncias apresentadas pelas partes autorizadas a fazê-lo ... Art. 85. Ato do ... 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, hipótese em que a pessoa ficará ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... de 1998, exceto os relativos à execução da Dívida Ativa da União ... § 2o O ... 348, 353 e 354 do Código de Processo" Civil; ... III - poderá ser parcelado em at\xC3" ... fabricante de componentes, sistemas, partes ou peças destinados à montagem dos produtos ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... aparelhos e os instrumentos, bem como as partes, as peças, os acessórios e os componentes, de ... de engenharia e exportados para a execução de obras contratadas no exterior, na hipótese de ... de embalagem destinados a emprego em processo de industrialização por estabelecimentos ali ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ferroviário de ... - critérios e condições para identificação e habilitação das partes beneficiadas; ... II - fonte e montante máximo dos recursos a serem ...
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Acórdão nº 2014/0236034-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO ... os autos em que são partes as acima ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8950, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativos Aos Recursos.
... V - rejeitar liminarmente embargos à execução ou julgá-los improcedentes ... o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes ... Parágrafo único. Quando manifestamente protelatórios os embargos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... reprodução por fotocópia, ou outro processo" equivalente.\" ... Art. 20 - mantido ... \xC2" ... decorrente do estado civil de qualquer das partes ou de ambas ... § 3º O Juiz competente ... ídico, ou de julgado sobre fraude à execução." ... CAPÍTULO IV ... Das Pessoas ...
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Acórdão nº 1.0000.22.267896-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - FALECIMENTO DE UMA DAS PARTES - LITISCONSÓRCIO PASSIVO - DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO TOTAL DO PROCESSO. - Deve ser evitada suspensão total do processo por morte de uma das partes se existe litisconsórcio passivo. - A execução deve prosseguir em relação à parte cuja substituição não seja obrigatória até que se supra a alteração necessária.
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LEI ORDINÁRIA Nº 9756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Processamento de Recursos No Ambito Dos Tribunais.
... , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, passa a vigorar com as seguintes ... , contado da intimação da decisão às partes, para o órgão recursal competente." ... conhecimento, cautelar, ou embargos à execução ficará retido nos autos e somente será ...
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DEC 8240 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA OS CONVENIOS E OS CRITERIOS DE HABILITAÇÃO DE EMPRESAS REFERIDOS NO ARTIGO 1º B DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994.
... ou sem fins lucrativos, envolvendo a execução de projetos de interesse recíproco, podendo ... ções e responsabilidades de cada uma das partes; ... V - valor do convênio e cronograma de ... necessários à instrução do processo ...
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Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... têm como objeto a administração e execução" de planos de benefícios de natureza previdenci\xC3" ... , privilégio geral sobre as demais partes não vinculadas ao ativo ... § 3º Os ... registros, para o encerramento do processo de liquidação ... Disposições Especiais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... título, ainda que denominadas pelas partes de liberalidade, ressalvado o disposto no § 9º ... por cento, após o ajuizamento da execução fiscal, mesmo que o devedor ainda não tenha sido ... 730 do Código de Processo Civil é de trinta dias.? ... ?Art. 131. O ...
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Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e força utilizadas nas instalações e partes de uso comum; ... c) limpeza e conservação das ... sublocatários, que poderão intervir no processo, como assistentes do réu (Código de Processo ... 54 ... Art. 43 - A execução da sentença que decretar o despejo far-se-á por ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... que corresponde ao original firmado pelas partes ... § 2º No caso de extratos eletrônicos para ... de modo suficiente o estado do processo" e a repercussão econômica do litígio, a certid\xC3" ... , de constrição judicial, de que a execução foi admitida pelo juiz ou de fase de cumprimento ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... ou da prática, comprovada e apurada em processo administrativo ou judicial, de outras ... ões que se fizerem necessárias à sua execução ... capacidade de diluição de até 10 (dez) partes da bebida para cada parte do concentrado; ... 4 - ...
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Decreto nº 9.830 de 10/06/2019. Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.
... Art. 9º A decisão do processo administrativo poderá impor diretamente à ... º e será precedida de manifestação das partes obrigadas sobre seu cabimento, sua forma e, se ... , assegurar a continuidade da execução do objeto, sempre que possível, e garantir o ...
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Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÊMIO DE IPI. EXCESSO DE EXECUÇÃO VINCULADO À ... LIQUIDAÇÃO ... 5. A sentença, no processo ... correto seria propiciar às partes ...