quantitativo de materiais
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Decreto nº 9.099 de 18/07/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
... obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e ... Art. 22. O quantitativo de exemplares de materiais didáticos para os estudantes e os professores ...
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DECRETO Nº 2271, DE 07 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre a Contratação de Serviços pela Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, e da Outras Providencias.
... poderão ser objeto de execução indireta as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem ... firmados, indicando a contratada, o objeto, valor mensal e quantitativo de empregados envolvidos em cada contrato de prestação de serviços ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12349, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera as Leis 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de Dezembro de 2004; e Revoga o Paragrafo 1 do Artigo 2 da Lei 11.273, de 6 de Fevereiro de 2006.
... II - ao quantitativo fixado com fundamento no § 7º do art. 23 desta Lei, quando for o caso ... limitar- se-á às obras laboratoriais e à aquisição de materiais, equipamentos e outros insumos diretamente relacionados às atividades de ...
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Versão original
Lei nº 14.124 de 10/03/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
... deste artigo não poderão exceder, na totalidade, o dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão ... provisórios de um ou mais estudos clínicos, além de materiais, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... aeronáutica e aeroportuária, inclusive quanto a equipamentos, materiais, produtos e processos que utilizarem e serviços que prestarem; ... ARTIGO 38 ... ARTIGO 38-A ... O quantitativo de servidores ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal Específico, ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... aplicação de sêlo especial que possibilite o seu contrôle quantitativo ... #Revogado pela Lei nº 12.995, de 2014 ... § 2.A falta de ... ção tributária principal, sua natureza ou circunstâncias materiais; ... II - das condições pessoais de contribuinte, suscetíveis de ...
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Lei nº 13.425 de 30/03/2017. Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ¿ Código Civil; e dá outras providências.
... III - a prioridade para uso de materiais de construção com baixa inflamabilidade e de sistemas preventivos de ... exigir a existência de bombeiros civis e a fixação do seu quantitativo nos estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, bem ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... necessária ao seu funcionamento, garantindo recursos materiais", humanos e financeiros, inclusive com despesas referentes a passagens e di\xC3" ... § 1º O Poder Executivo federal compatibilizará o quantitativo de benefícios financeiros do auxílio-inclusão de que trata o art. 26-A ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... , com o objetivo de promover o aperfeiçoamento qualitativo e quantitativo da prática desportiva em termos recreativos, competitivos ou de alta ... de trabalho, sendo permitido o recebimento de incentivos materiais e de patrocínio ... #Redação dada pela Lei nº 9.981, de 2000 ...
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DECRETO Nº 7892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013. Regulamenta o Sistema de Registro de PreÇos Previsto No Artigo 15 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993.
... natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração ... CAPÍTULO II ... DA INTENÇÃO ... ível, frequência, periodicidade, características do pessoal, materiais e equipamentos a serem utilizados, procedimentos, cuidados, deveres, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... III - se houver disponibilidade de recursos humanos e materiais; e ... IV - se o interessado assumir a condição de fiel ... sobressalentes e de provisões de bordo quando em desacordo, quantitativo ou qualitativo, com as necessidades do serviço, do custeio do veículo e ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... a vinte e seis horas semanais, as horas suplementares a este quantitativo serão consideradas horas extras para fins do pagamento estipulado no § ... que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais ... #Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977 ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1379221 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... Estadual fixou a indenização a título dos danos materiais levando em conta os prejuízos materiais que a empresa ora agravada experimentou. Nesse sentido, a revisão desse quantitativo encontra obstáculo na Súmula 7 desta Corte. III - A agravante não trouxe nenhum argumento capaz de modificar a conclusão do julgado, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. Agravo Regimental improvido. (AgRg no Ag 1379221/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI,...
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Acórdão nº 2011/0003589-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Estadual fixou a indenização a título dos danos materiais levando em conta os prejuízos materiais que a empresa ora agravada experimentou. Nesse sentido, a revisão desse quantitativo encontra obstáculo na Súmula 7 desta Corte. III - A agravante não trouxe nenhum argumento capaz de modificar a conclusão do julgado, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. Agravo Regimental improvido. (AgRg no Ag 1379221/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI,...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... I - materiais e equipamentos, inclusive partes, peças e componentes, destinados ao ... quantitativo autorizado pela Agência Nacional do Petróleo e nas condições ...
- INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO / COVID-19 O IRH/SASSEPE/HSE convoca empresas interessadas em fornecer, via contratação direta (emergencial) os seguintes equipamentos e materiais médico-hositalares: 1. Ventilador Pulmonar – quantitativo 55 – e-fisco 367144-5; 2. Ventilador Pulmonar p/ transporte – quantitativo 4 – e-fisco 417003-2; 3. Monitor...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... por cento dos segurados especiais, apurados conforme quantitativo da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, estejam ... pessoas portadoras de deficiência, a concessão dos recursos materiais referidos no parágrafo anterior ficará condicionada à celebração de ...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO 0199.2019.CCPLE-V.PE.0140.SAD OBJETO: Contratação da Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação Predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, produtos saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, conforme especificações e quantitativo...
- Em vigor Lei Nº 14.124, de 10 de março de 2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
- Em vigor Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
- SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO SECULT-PE Nº023/2020, celebrado em 10 de dezembro de 2020. Objeto: Fornecimento de materiais de higiene pessoal, no quantitativo e 960 invólucros. Contratada: Mil Comércio de Materiais de Construção Eireli. CNPJ nº 34.351.431/0001-14. Vigência: de 10/12/2020 a 09/06/2021. Valor Total: R$ 19.190,40. Recife, 30 de de...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... a vinte e seis horas semanais, as horas suplementares a este quantitativo" serão consideradas horas extras para fins do pagamento estipulado no \xC2" ... pode ser pedida cumulativamente com a indenização por danos materiais decorrentes do mesmo ato lesivo ... § 1o Se houver cumulação de ...