doacao contrato
- Acórdão nº AgRg no AREsp 44704 / RS de T4 - QUARTA TURMA
- COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE EXTRATOS CONTRATO - TERMO DE DOAÇÃO - TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 013/2022 CONTRATADA: ABC DISTRIBUIDORA RECIFE LTDA. CNPJ/MF: 00.626.562/0001-45. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de papéis imunes e comerciais para artes gráficas. AMPARO LEGAL: Processo Licitatório nº 010/2022 – Pregão Eletrônico nº 003/2022, Lei Federal nº...
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Acórdão nº 1.0024.14.309206-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DOAÇÃO DE QUOTAS SOCIAIS. ITCMD. NECESSIDADE DE REGISTRO DO CONTRATO NA JUNTA COMERCIAL. INOCORRÊNCIA, AUSÊNCIA DE FATO GERADOR DO IMPOSTO. - Se a doação decorre de contrato em que, por liberalidade, o doador transfere ao donatário bens ou vantagens, somente com o registro do contrato de doação de quotas de sociedade empresária na junta comercial é...
... 209/215). O apelante afirma que, embora a alterao do contrato social no tenha sido registrada na JUCEMG, ela teria sido devidamente ... - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EXTRATO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EXTRATO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EXTRATO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL
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Indeferido
Código de Processo Civil
... III- àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda ...
- Extratos de Contratos. EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO PA CARREGADEIRA
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - RATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EXTRATO DO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EXTRATO DO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EXTRATO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EXTRATO DO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL
- SECRETARIAS - EXTRATO DO CONTRATO DE DOAÇÃO DE EQUIPAMENTO Nº 009/2023/SINFRA
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EXTRATO DO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... ou representação em pessoa jurídica ou em empresa que mantenha contrato de execução de obras, de prestação de serviços ou de fornecimento de ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... c) os sistemas de contrato de trabalho, com discriminação de arrendatários, parceiros e ...
- SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO/ CONTRATO DE GESTÃO/ TERMO DE DOAÇÃO 12º TERMO ADIT IVO AO CONTRATO D E GESTÃO Nº002/2017 .CONTRATADO:Hospital do Tricentenário (Hospital Regional Emília Câmara).CNPJ/MF:10.583.920/0010-24.Objeto:implantação do Programa Opera Mais.Val or de acrésci mo mensal:R$81.689,40(Fonte de recurso Tesouro Estadual).Vigência:13/05/2022 a 3...
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Acórdão nº 1.0000.21.062988-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2022
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IPTU. IMUNIDADE RELIGIOSA. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO. TERMO DE DOAÇÃO. CONTRATO PARTICULAR. INAPLICABILIDADE. TRANSFERÊNCIA DA SUJEIÇÃO PASSIVA - IMPOSSIBILIDADE. DÍVIDA REGULARMENTE INSCRITA - PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ SENTENÇA MANTIDA.- A imunidade religiosa, prevista no art. 150, VI, b da Constituição, somente beneficia o templo
... Destaco que, embora conste de contrato particular doao entre os contratantes, as convenes particulares no podem ... -
Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. USUCAPIÃO. BEM PÚBLICO MUNICIPAL. RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO RELEVANTE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE. CONTROVÉRSIA FUNDADA EM NORMA LOCAL. SÚMULA N. 280 DO STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MANTIDA.I - Na origem, cuida-se de ação de usucapião extraordinária contra sociedade...
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Em vigor
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
... 3 Quando se tratar de obteno decorrente de contrato de trabalho, prestao de servios ou outra atividade laboral, o pedido de ...
- AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER TORNAR SEM EFEITO a publicação do Contrato 71.2019. Pr omessa de Doação com Encargos de área com 1,0 ha no município de Garanhuns/PE. Recife, 1º de novembro de 2019....
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Em vigor
Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991. Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.
... conforme a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que mantenham contrato de gestão com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e ...