doação reserva usufruto
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Decisao Nº 8073446-18.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, CONSELHO DA MAGISTRATURA, 13-09-2021
... ANTECIPAÇÃO DA LEGÍTIMA. DOAÇÃO DE ASCENDENTES PARA DESCENDENTES. CLÁUSULA DE ... doação e adiantamento de legítima, com reserva de usufruto, direito de acrescer e outras ...
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Decisão Monocrática nº 5021012-40.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 5 de Mayo de 2017
... Não se desconhece que a aquisição e doação deram-se na mesma data e por meio do mesmo ... ública de compra e venda e doação, com reserva de usufruto vitalício, a executada e seu marido ...
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Decisão Monocrática nº 5021012-40.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 5 de Mayo de 2017
... Não se desconhece que a aquisição e doação deram-se na mesma data e por meio do mesmo ... ública de compra e venda e doação, com reserva de usufruto vitalício, a executada e seu marido ...
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Decisão Monocrática nº 5021012-40.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 5 de Mayo de 2017
... Não se desconhece que a aquisição e doação deram-se na mesma data e por meio do mesmo ... ública de compra e venda e doação, com reserva de usufruto vitalício, a executada e seu marido ...
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Acórdão, Processo nº 0005721-98.2015.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-09-2022
... , havido por doao de seus genitores, com reserva de usufruto aos doadores; ... 2. 50% da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 4-22.2016.5.04.0331)
I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. DOAÇÃO DE BENS ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO . Constatado possível equívoco na decisão monocrática, em que mantida a decisão regional que decidiu pela fraude à execução, o agravo...
... FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. DOAÇÃO" DE BENS ANTERIOR AO ... AJUIZAMENTO DA A\xC3" ... pública, sendo o imóvel gravado com reserva de ... usufruto vitalício em nome dos ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0276209-62.2016.8.19.0001 (Criminal), 20-03-2019
Direito Tributário. Mandado de segurança preventivo. Imposto sobre transmissão "causa mortis" e doação de bens e direitos. Impetração que objetiva afastar a incidência do tributo sobre a extinção do usufruto. Sentença denegatória da segurança. Apelação dos impetrantes. Aplicação da Lei Estadual nº 1.427/1989 ao caso concreto, tendo em vista a data da lavratura da escritura de doação. Imposto que...
... transmissão “causa mortis” e doação de bens e direitos. Impetração que ... objetiva ... ência do tributo sobre a extinção do usufruto ... Sentença denegatória da segurança ... com reserva de usufruto e recolheram o imposto sobre 50% do ... -
Acórdão nº 50705183320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
... ITCD. TRANSMISSÃO POR DOAÇÃO. TERMO A QUO DO PRAZO DECADENCIAL ... ÁRIO É UMA DAS CAUSAS DE EXTINÇÃO DO USUFRUTO E ACARRETA O CANCELAMENTO DO REGISTRO NO ÁLBUM ... TRIBUTÁRIO. ITCMD. DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO. DECADÊNCIA. FATO ...
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Acórdãos nº 0002869-41.2014.8.26.0358 de 17ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... ção Imóvel doado com reserva de usufruto Escritura pública não ... em garantia 7 anos após a doação Má-fé dos executados demonstrada - ...
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Tabelionato de Notas
... princípios gerais: ( ... ) VII – da reserva de iniciativa, rogação ou instância, a definir ... (1) No caso de doação de bens imóveis, não importa a localização ... filhos, com reserva e instituição de usufruto apenas para o Doador e constando cláusula ...
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Acórdão, Processo nº 0003514-82.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-12-2019
... 12); cópia de escritura pública de doação, com reserva de usufruto vitalício, datada de ...
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Acórdão, Processo nº 5025324-81.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-06-2022
... Alis, ao que parece, pela doao com reserva de usufruto realizada entre pais e filhos, todos ...
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Acórdão, Processo nº 6071175-39.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... como sua dependente; (iii) Escritura de doação com reserva de usufruto, em que o pai da ...
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Acórdão, Processo nº 0008623-77.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-06-2021
... 21-24); de escritura de doao com reserva de usufruto de imvel rural, lavrada em 1978, na ...
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Acórdão, Processo nº 0009699-54.2012.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-08-2022
... INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. DOAÇÃO ANTERIOR – RESERVA DE USUFRUTO AO EXECUTADO ...
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Acórdão, Processo nº 5051919-64.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
... ão certidão de casamento, escritura de doação com reserva de usufruto de imóvel rural, ...
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Acórdão, Processo nº 5286205-16.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-08-2022
... 5); ... - Escritura de doação de imóvel rural com reserva de usufruto, datada ...
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Acordão da Quarta Turma, 12-03-2024
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AÇÃO PAULIANA. IMÓVEL. DOAÇÃO FRAUDULENTA. FRAUDE CONTRA CREDORES. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. REGISTRO PÚBLICO. SÚMULAS N. 7 E 83/STJ. NÃO PROVIMENTO.1. Não incorre em negativa de prestação jurisdicional o acórdão que, mesmo sem ter examinado individualmente cada um dos argumentos trazidos pelo vencido, adota
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0096616-97.2021.8.19.0001 (Cível), 28-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO TRIBUTÁRIO. ITCMD. EXTINÇÃO DE USUFRUTO. MORTE DOS USUFRUTUÁRIOS. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE NAS MÃOS DO NU-PROPRIETÁRIO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE BENS E DIREITOS A TÍTULO NÃO ONEROSO. INEXIGILIDADE DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO - ITCMD. ACERTO DO JULGADO. 1. Cinge-se a controvérsia recursal em verificar a legalidade ou não da incidência do ITCMD...
... TRIBUTÁRIO. ITCMD. EXTINÇÃO DE USUFRUTO. MORTE DOS ... USUFRUTUÁRIOS. CONSOLIDAÇÃO DA ... doação, no segundo a transferência do direito real; ... do usufrutuário vigente a época da reserva ... do usufruto. Manifestação do Ministério ... -
Acórdão, Processo nº 5003758-57.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-01-2020
... (ID 1489857); g) Escritura pública de doação com reserva de usufruto vitalício da “Chácara ...
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Lei nº 14.312 de 14/03/2022. Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro); e altera as Leis nºs 8.677, de 13 de julho de 1993, 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 11.124, de 16 de junho de 2005, e 11.977, de 7 de julho de 2009.
... a) ativos; ... b) inativos: ... 1. da reserva remunerada; e ... 2. reformados; e ... c) ... usufruto vitalício e tenha renunciado a esse usufruto ... os cotistas do FDS autorizados a efetuar doação gratuita, total ou parcial, dos valores que ...
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Acórdão nº 0003068-21.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 31 de Agosto de 2016
... COMPRA E VENDA, DOAÇÃO E RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO (item ... 2.1); ...
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Decisão liminar suspende a exigibilidade do ITCMD na extinção do usufruto
Marcos Hasse: Exigibilidade do ITCMD na extinção do usufruto
... questões relacionadas ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), quais sejam: I) a inconstitucionalidade da legislação ... BENS IMÓVEIS DOADOS COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO. ( ... ) ... INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1.013, §4º, DO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.040858-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - MEAÇÃO - DOAÇÃO EM FAVOR DOS HERDEIROS - ATO INTER VIVOS - ESCRITURA PÚBLICA - NECESSIDADE.1. A cessão gratuita da meação em favor dos herdeiros caracteriza verdadeira doação e, portanto, far-se-á por escritura pública ou instrumento particular, nos termos do art. 541 do CC.2. A doação pela meeira de sua parte do bem, é incompatível com o inventário,...
... doao de sua meao herdeira, ainda que com reserva de usufruto. Considerando que a meao no integra a ... -
Processo nº 0001006-47.2017.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... USUFRUTO. ... que a hipótese presente trata de reserva de usufruto efetuada ... doação ...