doações de orgãos
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... locais serão identificadas para a destinação, pelos órgãos competentes, por meio de: ... I - criação de reservas extrativistas ... recursos do FNDF a reversão dos saldos anuais não aplicados, doações realizadas por entidades nacionais ou internacionais, públicas ou ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... que orientem os interessados e facilitem o acesso direto aos seus órgãos e instâncias decisórias, independentemente da modalidade de parceria ... I - receber doações de empresas, até o limite de 2% (dois por cento) de sua receita bruta; ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... § 2º A ANTT harmonizará sua esfera de atuação com a de órgãos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios encarregados do ... ção de valores patrimoniais, de operações de crédito, de doações, legados e subvenções ... #Revogado pela Lei nº 14.298, de 2022 ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... á utilizar servidores integrantes dos quadros de pessoal dos órgãos e das entidades da Administração Pública dos Estados, do Distrito ... V- de doações recebidas; ... VI- da receita do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária ...
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Lei nº 14.119 de 13/01/2021. Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
... de cooperação internacional, preferencialmente sob a forma de doações ou sem ônus para o Tesouro Nacional, exceto nos casos de contrapartidas ... para a conservação da biodiversidade, assim definidas pelos órgãos do Sisnama; ... II – conservação de remanescentes vegetais em áreas ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1); ... Doações e Heranças ... XV - o valor dos bens adquiridos por doação ou ... I - os valores recebidos de órgãos públicos, tais como auxílios, subvenções, subsídios, aquisições do ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , atendidas as despesas obrigatórias e as de funcionamento dos órgãos e das entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, ... recursos compõem contrapartida nacional de empréstimos ou de doações, ou se são destinados a outras aplicações, e deverá constar da Lei ...
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... de Recursos Hídricos e será desenvolvida em articulação com órgãos e entidades públicas e privadas integrantes do Sistema Nacional de ... IV - as doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados; ...
- Em vigor Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
- Em vigor Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... de suas atribuições, o CNPE contará com o apoio técnico dos órgãos reguladores do setor energético ... § 2º O CNPE será ... IV - as doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12891, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera as Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, 9.096, de 19 de Setembro de 1995, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997, para Diminuir o Custo das Campanhas Eleitorais, e Revoga Dispositivos das Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997.
... § 2º As doações estimáveis em dinheiro a candidato específico, comitê ou partido ... pelo descumprimento do disposto neste artigo por parte dos órgãos diretivos municipais e regionais ...
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'Faustão do meu coração': um dia após transplante, Instagram volta a derrubar conta com relatos de doações de órgãos
Luciana Cardoso, mulher do apresentador Fausto Silva, contou aos fãs que o Instagram voltou a derrubar a conta chamada "Faustão do meu coração", criada pela família para compartilhar histórias de doações de órgãos. O perfil foi restabelecido após a r...
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'Faustão do meu coração': um dia após transplante, Instagram volta a derrubar conta com relatos de doações de órgãos
Luciana Cardoso, mulher do apresentador Fausto Silva contou aos fãs que o Instagram voltou a derrubar a conta chamada "Faustão do meu coração", criada para compartilhar histórias de doações de órgãos. O novo coração para o transplante do apresentador...
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'Faustão do meu coração': um dia após transplante, Instagram volta a derrubar conta com relatos de doações de órgãos
Luciana Cardoso, mulher do apresentador Fausto Silva, contou aos fãs que o Instagram voltou a derrubar a conta chamada "Faustão do meu coração", criada pela família para compartilhar histórias de doações de órgãos. O novo coração para o transplante d...
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'Faustão do meu coração': um dia após transplante, Instagram volta a derrubar conta com relatos de doações de órgãos
Luciana Cardoso, mulher do apresentador Fausto Silva, contou aos fãs que o Instagram voltou a derrubar a conta chamada "Faustão do meu coração", criada pela família para compartilhar histórias de doações de órgãos. O novo coração para o transplante d...
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Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior ... § 1º ... III - pelas doações ou legados que receber; e ... IV - por incorporações que resultem ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... SEÇÃO I Atribuições dos órgãos administrativos ... ARTIGO 1 ... Os mercados financeiro e de ... , em estabelecimentos oficiais de crédito, para aplicação de doações, dotações ou financiamentos, obtidos de entidades nacionais ou ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 13.097, de 2015 ... VIII - doações e patrocínios diretamente efetuados por pessoas físicas no âmbito do ... ório nacional e que correspondam a serviços prestados a esses órgãos ... ARTIGO 30 ... A partir de 1º de janeiro de 1996, para ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... , bem como fiscalizar, diretamente ou mediante convênios com órgãos estaduais, as concessões, as permissões e a prestação dos serviços de ... VI - doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados; ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... voto em separado para o preenchimento de determinados cargos de órgãos administrativos ... #Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997 ... de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... categoria de atletas das respectivas modalidades no âmbito dos órgãos da entidade incumbidos diretamente de assuntos esportivos e dos órgãos e ... #Redação dada pela Lei nº 13.756, de 2018 ... III - doações, patrocínios e legados; ... IV -(revogado); ... #Redação dada ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... a dignidade humana, respeitadas as competências dos diversos órgãos governamentais envolvidos; ... XI - desenvolver, ordenar e promover ... II - contribuições, doações, subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... #Incluído pela Lei nº 13.879, de 2019 ... TÍTULO III Dos órgãos superiores ... CAPÍTULO I Do conselho diretor ... ARTIGO 20 ... h) doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados; ...