doações de orgãos
- Na fila, pacientes mantêm a esperança
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... Art. 10. São proibidas doações ou vendas a preços reduzidos dos produtos abrangidos pelo disposto neste ... Art. 19. Os órgãos públicos da área da saúde, da educação e de pesquisa e as entidades ...
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Versão original
Decreto nº 9.763 de 11/04/2019. Regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.
... do caput serão executadas em regime de cooperação entre os órgãos que compõem o Comitê Interministerial de Gestão Turística do ... III - investimentos, patrocínios e doações de instituições privadas; ... IV - linhas de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12854, DE 26 DE AGOSTO DE 2013. Fomenta e Incentiva Ações que Promovam a Recuperação Florestal e a Implantação de Sistemas Agroflorestais em Areas Rurais Desapropriadas e em Areas Degradadas, Nos Casos que Especifica.
... de ajustes, contratos de gestão e convênios celebrados com órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual ou municipal, de doações e, ainda, de verbas do orçamento da União ou privadas ... Art. 5º Esta ...
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... X - criar órgãos colegiados com finalidades e funções específicas; ... XI - deliberar ... 37; ... II - doações, legados, juros e receitas patrimoniais; ... III - subvenções; ... IV ...
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Em vigor
Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
... j) assessorar órgãos e estabelecimentos públicos, autárquicos, privados ou mistos no campo da ... II - legados, doações e subvenções; ... III - rendas patrimoniais ... ARTIGO 15 ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... as despesas contidas no Anexo III, as de funcionamento dos órgãos e das entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, ... recursos compõem contrapartida nacional de empréstimos ou de doações, ou se são destinados a outras aplicações, constando da Lei ...
- Em vigor Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964. Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.
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Versão original
Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
... outros instrumentos congêneres previstos em lei, celebrados com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital ou nicipal; ... IV - doações realizadas por entidades nacionais e internacionais, públicas ou ...
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Ética e direito em 'uma prova de amor': análise jurídica sobre a possibilidade do irmão salvador como recurso médico
Objetiva-se analisar, sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro, a utilização do irmão salvador (savior sibling) como recurso médico. O estudo toma como referência a temática trazida pelo filme "Uma prova de amor" (My Sister’s Keeper). Parte-se, inicialmente, do método indutivo: constrói-se o problema a partir do caso trazido pela obra cinematográfica e aponta-se para o desenvolvimento...
... ão que apresenta doença para cujo tratamento são necessárias doações de órgãos, tecidos, sangue, medula óssea etc ... O presente ... -
Decreto, DECRETO Nº 57.408, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre os bens móveis inservíveis da administr
... 82, ... inciso V, da Constituição do Estado , ... Art. 1º Os órgãos da administração pública estadual direta, das fundações e das ... § 2º As doações deverão ter como destinatárias, preferencialmente, entidades ...
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Da improbidade e suas congêneres
... , quer sejam eletivos quer de nomeação ou contrato, nos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário. § 2º Equipara-se ao ... (IV) proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... e III do caput por meio de programas e ações desenvolvidos por órgãos e entidades da administração descentralizada de quaisquer entes ... , físicas ou de serviços de origem pública ou privada; X - doações públicas ou privadas destinadas aos fundos de que tratam os incisos II, ...
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Em vigor
Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
... CAPÍTULO III Dos Órgãos de Fiscalização ... #Vide lei nº 7017, de 1982 ... ARTIGO 6 ... II - legados, doações e subvenções; ... III - rendas patrimoniais ... ARTIGO 18 ...
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Contrato, Acordo de Cooperação Nº 219/2022 - DEC (Processo nº 8.2022.0010/0000455-8), Processo 22/2000-0063110
... informações sobre os doadores voluntários de órgãos e tecidos à Central de Transplantes do Rio Grande do Sul, vinculada à ... Tabelionatos de Notas, visando a incentivar a realização de doações de órgãos e tecidos, de forma sigilosa, por meio da ... lavratura de ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... b) registro de cultivar; ... c) registro de produto junto a órgãos" públicos; ou ... d) comprovante de comercialização do produto ... \xC2" ... II - doações; ... III - valores arrecadados com o pagamento de multas administrativas ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... - Sistema Nacional de Turismo - sistema formado por entidades e órgãos públicos ligados ao setor turístico, com o objetivo de promover o ... II - contribuições, doações, subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... missões diplomáticas ou militares, de repartição oficiais ou órgãos de caráter permanente cujas deduções serão admitidas na base de 30% ... Serão admitidas como despesas operacionais as contribuições e doações efetivamente pagas: ... I - As organizações desportivas, recreativas e ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... , de forma a não apenas revelar aos consumidores, mercado, órgãos de proteção e defesa do consumidor, Poder ... EBOOK COMPLICE RELACAO ... , proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de entidades públicas e, até mesmo, a sua dissolução ...
- Em vigor Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sôbre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências.
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Lei nº 14.533 de 11/01/2023. Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003.
... II – doações públicas ou privadas; ... III – Fundo de ... ção descentralizada, ajustes ou instrumentos congêneres com órgãos ...
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Acórdãos nº 1046281-47.2014.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2015
... complementar e da falta de competência de qualquer dos órgãos para instituir o ITCMD sobre heranças e doações recebidas ...
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Acórdão Nº 6230 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... DURAÇÃO DOS MANDATOS DOS MEMBROS DOS SEUS ÓRGÃOS ... PERMANENTES OU PROVISÓRIOS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A ... CAUSA AS DOAÇÕES OU CONTRIBUIÇÕES FEITAS EM ANOS ... Documento assinado digitalmente ...
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DECRETO Nº 92790, DE 17 DE JUNHO DE 1986. Regulamenta a Lei 7.394, de 29 de Outubro de 1985, que Regula o Exercicio da Profissão de Tecnico em Radiologia e da Outras Providencias.
... e os Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia são os órgãos supervisores da ética profissional, visando ao aperfeiçoamento da ... IV - doações e legados; ... V - subvenções oficiais; ... VI - bens e valores ...
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Lei nº 10.668 de 14/05/2003. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO AGENCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEX-BRASIL, ALTERA OS ARTIGOS 8 E 11 DA LEI 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 3º São órgãos de direção da Apex-Brasil: ... I - o Conselho ... II - as doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados; ...