doações de orgãos
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Acórdão nº 0018211-65.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 5 de Septiembre de 2013
... ; b) ¾ das anuidades; c) ¾ das multas aplicadas; d) doações ou legados; e) subvenções dos governos, ou dos órgãos autárquicos ou ...
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Acórdão nº 0018211-65.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 5 de Septiembre de 2013
... ; b) ¾ das anuidades; c) ¾ das multas aplicadas; d) doações ou legados; e) subvenções dos governos, ou dos órgãos autárquicos ou ...
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Acórdão nº 0018211-65.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 5 de Septiembre de 2013
... ; b) ¾ das anuidades; c) ¾ das multas aplicadas; d) doações ou legados; e) subvenções dos governos, ou dos órgãos autárquicos ou ...
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Acórdão nº 0018211-65.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 5 de Septiembre de 2013
... ; b) ¾ das anuidades; c) ¾ das multas aplicadas; d) doações ou legados; e) subvenções dos governos, ou dos órgãos autárquicos ou ...
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DECRETO Nº 7988, DE 17 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta os Artigos 1 a 13 da Lei 12.715, de 17 de Setembro de 2012, que Dispõem Sobre o Programa Nacional de Apoio a Atenção Oncologica - Pronon e o Programa Nacional de Apoio a Atenção da Saude da Pessoa Com Deficiencia - Pronas/pcd.
... contratos, convênios e instrumentos congêneres firmados com os órgãos e entidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS; e ... II - para ... 7º As ações e os serviços de reabilitação apoiados com as doações e os patrocínios captados por meio do PRONAS/PCD compreendem: ... I - ...
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Decreto nº 10.172 de 11/12/2019. Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
... contratos, convênios, termos de parceria, acordos e ajustes com órgãos e entidades da administração pública, organizações da sociedade, ... II - as doações, os legados, as subvenções e os demais recursos que lhe forem ...
- Em vigor Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
- Em vigor Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
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DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... bruta anual, para fins do § 5º, também serão computadas as doações e as subvenções recebidas ao longo do exercício fiscal, em todas as ... o caput poderão solicitar esclarecimentos e informações aos órgãos públicos e à entidade interessada, sem prejuízo da diligência de que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... na prestação de contas de recursos financeiros recebidos de órgãos públicos, em decisão administrativa definitiva ... Parágrafo único. A ... II - receitas oriundas de concursos de prognósticos; ... III - doações, patrocínios e legados; ... IV - prêmios de concursos de prognósticos ...
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Decreto nº 10.805 de 22/09/2021. Altera o Decreto nº 10.509, de 6 de outubro de 2020, que institui o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos, no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
... “Art. 8º As doações para os órgãos, as entidades e as instâncias colegiadas habilitados priorizarão os participantes: ... I – situados em Municípios que ...
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Lei nº 13.444 de 11/05/2017. Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN).
... o brasileiro em suas relações com a sociedade e com os órgãos e entidades governamentais e privados ... Art. 2º A ICN utilizará: ... os decorrentes de convênios e de instrumentos congêneres ou de doações ... § 2º O FICN será administrado pelo Tribunal Superior ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... do previsto neste artigo sujeita as entidades de atendimento, os órgãos gestores, seus dirigentes ou prepostos à aplicação das medidas ... "Art. 260. Os contribuintes poderão efetuar doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... função constitucional de outros órgãos de controle. 3. A ... celebração de acordo de leniência não compromete ... subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades ... públicas e de instituições ...
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Em vigor
Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951. Dispõe sôbre a profissão de Economista.
... a) 1/5 da renda bruta de cada C.R.E.P., com exceção das doações legados e subvenções; ... b) doações e legados; ... c) ... ARTIGO 13 ... Os membros dos órgãos regionais são eleitos da mesma forma adotada para o órgão federal ...
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Lei nº 13.639 de 26/03/2018. Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
... X - criar órgãos colegiados com finalidades e funções específicas; ... XI - deliberar ... Art. 14. Constituem recursos dos conselhos: ... I - doações, legados, juros e receitas patrimoniais; ... II - subvenções; ... III - ...
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Decreto nº 9.007 de 20/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... II - órgãos seccionais: ... a) Procuradoria Federal; ... b) Auditoria Interna; ... de empréstimos, auxílios, subvenções, contribuições e doações de fontes internas e externas; ... III - receitas próprias; ... IV - ...
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... III - órgãos seccionais: ... a) Procuradoria Federal; ... b) Auditoria Interna; e ... ão, cessão e alienação de bens imóveis ou de aceitação de doações com encargos; ... VII - aprovar o seu regimento interno; e ... VIII - ...
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Acórdão nº 780819 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2012
... Isso não impede que órgãos locais realizem doações às candidaturas federais e estaduais como é ...
- Em vigor Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973. Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.
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Decreto nº 9.190 de 01/11/2017. Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998.
... à absorção de atividades desenvolvidas por entidades ou órgãos da União pelas organizações sociais qualificadas conforme o disposto ... á a incorporação integral do patrimônio, dos legados ou das doações que lhe foram destinados e dos excedentes financeiros decorrentes de suas ...
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Decreto-Lei nº 161 de 13/02/1967. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A 'FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Brasileiro de Geografia e Estatística, compreendendo os órgãos relacionados no art. 3º, incisos 1, 2, 3 e 4, cuja doação pelo Poder ... c) subvenções da União, dos Estados e Municípios; ... d) doações e contribuições de pessoas de direito público e privado, inclusive de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... ção constitucional ou legal da União e as de funcionamento dos órgãos e entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, ... recursos compõem contrapartida nacional de empréstimos ou de doações, ou destinam-se a outras aplicações, constando da Lei Orçamentária de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... os débitos de que trata este artigo, no âmbito de cada um dos órgãos, ressalvado o disposto no § 4o ... § 4o O disposto neste artigo não ... implantação ou expansão de empreendimentos econômicos, e às doações, feitas pelo Poder Público, a que se refere o art. 38 do Decreto-Lei no ...
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DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... 4) Administração Federal: conjunto de órgãos através dos quais os Poderes da União exercem as atribuições de sua ... 3) transferência de material de outra UA; ... 4) doações, etc ... § 1º A classificação dos bens adquiridos como bens móveis ...