documento comprovação experiência
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066251120164058300), 08-03-2022
PJE 0806625-11.2016.4.05.8300 EMENTA CIVIL. CEF. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTRAVIO DO CONTRATO. CRÉDITO ESTUDANTIL. FIES. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS QUE COMPROVAM A INADIMPLÊNCIA DA PARTE RÉ E A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença, interposta por Risete Alves da Silva, no bojo de ação ordinária formulada pela Caixa Econômica...
... dívida, documentos suficientes à comprovação da noticiada relação contratual e da ... pela apelante, pois não há qualquer documento que o comprove ... Contrarrazões ofertadas ... no presente caso as regras de experiência comum, conforme o art. 375, do CPC, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08192565020174058300), 15-02-2022
PJE 0819256-50.2017.4.05.8300 EMENTA CIVIL. CEF. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTRAVIO DO CONTRATO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS QUE COMPROVAM A INADIMPLÊNCIA DA PARTE RÉ E A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFIÊNCIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença, interposta por Darcy Maria Santiago de Oliveira, no bojo de ação...
... firmado entre as partes constitui documento indispensável à propositura da ação, devendo ... que se mostram suficientes à comprovação da existência da dívida ... Embora a ... no presente caso as regras de experiência comum, conforme o art. 375, do CPC, ... -
DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... CONFORME A experiência obtida com a aplicação de Convênio subscrito ... a licença originária fornecerá um documento" de idoneidade que acredite de acordo com o formul\xC3" ... desta aduana lavrarão um termo de comprovação do acidente e tomarão as medidas necessárias ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : CIDADANIA ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... experiência jurídica. In Direito e Fraternidade: ensaios em ... poucas medidas que, por comprovação científica revela-se capaz de ... promover o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00017372320188060080), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001737-23.2018.8.06.0080 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA ARICOBE DE ABREU ADVOGADO: José Adailson Melo Aguiar APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...
... Diferentemente da facilidade da comprovação da idade, a prova do tempo de serviço requer a ... documental, por já ter passado pela experiência quando do requerimento da mãe em 1998, era ... documento por ser pessoa desconhecedora. E tem mais. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08050123720174058100), 19-04-2022
PJE 0805012-37.2017.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR DO IFCE. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL, DOCUMENTO DE DECLARAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EXPEDIDO POR INSTITUIÇÃO PRIVADA. DESCUMPRIMENTO DO EDITAL QUE EXIGIA DOCUMENTAÇÃO EXPEDIDA POR ÓRGÃO PÚBLICO. DECLARAÇÃO DE ÓRGÃO PÚBLICO SEM DISCRIMINAÇÃO DO DIA DE INÍCIO E DO TÉRMINO DO VÍNCULO QUE...
... apresentou perante a Banca examinadora documento de declaração expedido por instituição ... comprovação da titulação apresentada pela ... concedida a pontuação máxima de experiência" profissional de magistério, documento de declara\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08093373220204058300), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0809337-32.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: RECIFE PREFEITURA e outros ADVOGADO: Rafael Gomes Pimentel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COVID-19. RESPIRADORES...
... -33), como se depreende da leitura do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) de ... Barreto Freire MEI tenha alguma experiência na comercialização de produtos médicos, ... mediante fraude por não haver a comprovação dos aludidos equipamentos junto à ANVISA, ter a ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ÂNICA DOS Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... - há muitas pessoas que fazem experiência - apoio via bingos. As igrejas fazem muito ... razão da desnecessidade de comprovação de renda que, apesar do voto censitário, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004299320194058308), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0800429-93.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDA CAVALCANTI FERREIRA ADVOGADO: Satiro De Castro Ferraz Neto APELADO: DANNUBIA RIBEIRO PIRES ADVOGADO: Marilia De Lima Silva ADVOGADO: Rubia De Barros Marinho Dos Santos ADVOGADO: Marilia Vieira De Oliveira ADVOGADO: Ewerton Nobrega De Almeida LITISCONSORTE: LARISSA VIRGINIA DA SILVA RIBAS ADVOGADO: Marilia Vieira De...
... 31, §10.º que "A comprovação de experiência docente em nível superior será ... ensino superior credenciada pelo MEC, o documento deverá explicitar o período que o candidato ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024921820214050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0802492-18.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MOTOGAS INDUSTRIA DE COMPRESSAO E COMERCIO DE GAS NATURAL LTDA ADVOGADO: Leonardo Montenegro Duque De Souza AGRAVADO: TIGRAO COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: Osmando Formiga Ney AGRAVADO: RENILDO JUSTINO DE MEDEIROS ADVOGADO: Osmando Formiga Ney RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto...
... , já que não há necessidade de um documento formal que ateste a sucessão; 3) a empresa ... presumida e, para tanto, exige-se a comprovação da aquisição do fundo de comércio, sendo ... visa a reduzir despesas e agregar a experiência formada, sendo medida normalmente tomada nessas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068370320164050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0806837-03.2016.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPETRANTE: POTENCIAL ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA. ADVOGADO: Antonio Luiz Calmon Navarro Teixeira Da Silva Filho IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO CERTAME LICITATÓRIO E DO CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO....
... de que a referida empresa apresentou documento incompatível com o quanto exigido pelo Edital de ... (s) profissional(is), que comprove(m) experiência compatível em características com as parcelas ... -se o órgão licitador com a comprovação, pelos particulares interessados, de que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001461720214058400), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800146-17.2021.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANDREIA MEDEIROS SCHULTZ BERTRAND ADVOGADO: Andreia Medeiros Schultz Bertrand e outros PARTE RÉ: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA e outro ADVOGADO: Aparecida Ceila Teixeira Batista e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... à Avaliação de Títulos e Experiência Profissional deverão ser apresentados em cópias ... , cuja autenticidade será objeto de comprovação mediante apresentação de original e outros ... Civil datada de 11.04.2017 se trata de documento original, cuja autenticidade foi ratificada pela ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... tenha que ser acompanhada de cópia do documento de inscrição nesses cadastros, bastando a ... sucumbência” 55 , dependendo da comprovação de requisitos pela parte. Pois, os honorários ... pelo autor que, pelas regras da experiência (art. 375 do CPC/2015) 215 , lhes pareçam ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00012956520188250068), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0001295-65.2018.8.25.0068 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EUNICE MORAES GUEDES DE JESUS ADVOGADO: Jaqueline Santana Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA...
... Diferentemente da facilidade da comprovação da idade, a prova do tempo de serviço requer a ... contrário, a autora não possui um só documento retroativo à fase que supostamente trabalhava na ... ouso adotar essa postura diante da experiência na análise das expressões das partes em suas ... -
Decisão da Presidência nº 994864 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2019
... PONTUAÇÃO ... EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL ... DOCUMENTAÇÃO QUE NÃO ... pelo candidato para fins de comprovação da experiência profissional exigida para o ... Tratando-se de documento diverso, mas que supre todas as exigências ...
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Decisões Monocráticas nº 994864 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2019
... PONTUAÇÃO ... EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL ... DOCUMENTAÇÃO QUE NÃO ... pelo candidato para fins de comprovação da experiência profissional exigida para o ... Tratando-se de documento diverso, mas que supre todas as exigências ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029228720214058400), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0802922-87.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXANDRE GUIMARAES GOUVEIA ADVOGADO: Ettore Ranieri Spano e outro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO....
... determinou que as declarações de comprovação de experiência profissional deveriam contar com ... pontuação pretendida com lastro nesse documento" ... [ ... ] Os critérios definidos pela comissão do\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10377-22.2014.5.15.0026) 28-02-2018
... as anotações pertinentes e devolver o documento no prazo previsto no caput do art. 29 da CLT, ... (por conta da ausência de prova da experiência em empregos anteriores), além da comprovação ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... Ministro GILMAR MENDES ... Documento assinado digitalmente ... Documento assinado ... consolidou a partir da sua própria experiência institucional, e seu ... regime jurídico hoje é ... a comprovação do cometimento de fraude contra aquele ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ção esportiva contratante a comprovação da autorização de trabalho concedida ao atleta ... seu nome em boletim informativo ou em documento similar por parte da organização que administra ... esportivos; V - a valorização da experiência dos juizados do torcedor. Seção III Da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08176421020174058300), 23-02-2021
PJE 0817642-10.2017.4.05.8300 EMENTA CIVIL. CEF. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTRAVIO DO CONTRATO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS QUE COMPROVAM A INADIMPLÊNCIA DA PARTE RÉ E A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA. JUROS PACTUADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença, interposta por Trevo Renovação de Pneus Ltda - ME, no bojo de ação ordinária ajuizada pela Caixa Econômica
... ção do contrato e consequente comprovação de pactuação da taxa de juros, que seja a mesma ... que o instrumento contratual não é um documento imprescindível à propositura deste tipo de ... no presente caso as regras de experiência comum, conforme o art. 375, do CPC, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00017302920144058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0001730-29.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: OTAVIO CESAR DA SILVA ADVOGADO: Katiana Monteiro Galdino e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ADVOGADO: Lorena Silva Vasconcelos ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal
... crime ambiental; e) mesmo diante da comprovação de inexistência de aterros nos terrenos de ... e que o juízo entende pela sua experiência que pelo decurso do tempo a própria natureza já ... no interior do terreno do réu (documento denominado de contradita, assinado pelo Fiscal ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... ao Estado de Roraima mediante a comprovação da necessidade face ao ... aumento de contingente ... “Terceira - Reiterar que, face à experiência adquirida pela ... afluência em massa de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... e inclusive o contrato de experiência ... Dos profissionais liberais na qualidade de ... ção de tempo de serviço, para comprovação de trabalho doméstico, cuja atividade tenha ... , por encontrar-se desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação ou não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08069684220184058201), 19-04-2022
PJE 0806968-42.2018.4.05.8201 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTRAVIO DO CONTRATO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS QUE COMPROVAM A INADIMPLÊNCIA DA PARTE RÉ E A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença, interposta por Rodrigo Ramos Victor, no bojo de ação ordinária formulada pela Caixa...
... érito, verifico que houve a devida comprovação de que o numerário mutuado foi disponibilizado ... que o instrumento contratual não é um documento imprescindível à propositura deste tipo de ... no presente caso as regras de experiência comum, conforme o art. 375, do CPC, ...