documento comprovação experiência
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... ões e, ainda, por se tratar do primeiro documento internacional juridicamente vinculante ... “da deficiência de julgamento e experiência da criança” quanto à publicidade abusiva ... presumir o dano moral pela simples comprovação do ato ilícito, esse ato deve ser objetivamente ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... haver “comprovação, até esse momento, de que o denunciado tenha ... meio do Direito Penal: a experiência comparada e o desafio brasileiro ... “In” ... -
Acórdão nº 1.0000.18.085675-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LICITAÇÃO - SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA - EDITAL N. 001/2018 - HABILITAÇÃO TÉCNICA - EXPERIÊNCIA EM VARRIÇÃO MECANIZADA - ATESTADO DEMONTRANDO PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - CONTRATO EM CURSO - CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA DO EDITAL - FASE DE DILIGÊNCIA - ART. 43, §3º, DA LEI DE LICITAÇÕES - INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA RELEVANTE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR -...
... Aponta que o documento apresentado apenas demonstra que o servio de ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... instalação do arbítrio ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... haver “comprovação, até esse momento, de que o denunciado tenha ... meio do Direito Penal: a experiência comparada e o desafio brasileiro ... “In” ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015280-27.2019.8.19.0006 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0015280-27.2019.8.19.0006 Recorrente: BANCO SANTANDER S/A (réu) Recorrido: DATA FATOS INFORMÁTICA LTDA. - ME. (autor) Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DO PIRAÍ - R.J. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
... correta verificação da correção do documento ... II ¿ Dano material correspondente ao valor ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800047-11.2020.8.19.0009 (Criminal), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800047-11.2020.8.19.0009 Recorrente: BANCO FICSA S/A. - ré Recorrida: MARIA CELIA BELTRAO OLIVEIRA - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Barra Mansa - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... III - Ademais, a experiência desta Corte evidencia a reiteração de causas ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0016356-72.2017.8.19.0001 (Criminal), 14-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E RESISTÊNCIA QUALIFICADA. ALEGAÇÕES DE INÉPCIA E DE FALTA DE JUSTA CAUSA. AFASTAMENTO. PROVA LÍCITA. COMPROVAÇÃO DELITIVA. CAUSAS DE AUMENTO DO ART. 40, INCISOS III, IV E VI DA LEI 11.343/06. CONFIGURAÇÃO. DOSIMETRIA. DETRAÇÃO. CONDENAÇÃO PELO CRIME AUTÔNOMO DO ART. 244-B DO ECA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO...
... AFASTAMENTO. PROVA LÍCITA. COMPROVAÇÃO ... DELITIVA. CAUSAS DE AUMENTO DO ART. 40, ... ção da prova, examinando-a pela experiência, crítica ... lógica e raciocínio. Ademais, ... pela Polícia Civil conforme consulta a documento oficial, o que ... torna prescindível, consoante ... -
Acórdão nº 1.0000.21.096482-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - CONCURSO PÚBLICO - COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL - CTPS - REGRAS DO EDITAL - MANIFESTA VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA: INOCORRÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Inocorre a hipótese rescisória do art. 966, V, do CPC/15 quando o julgado rescindendo está fulcrado em razoável intepretação do texto constitucional.
... aquele que no considerara sua CTPS como documento hbil demonstrao de sua expertise, devendo ... -
Decisão Monocrática Nº 0302522-45.2017.8.24.0079 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 11-04-2019
... pedido inicial, ante a ausência de comprovação" do negócio jurídico, sob o fundamento de que o \xC3"único documento acostado aos autos é um comprovante de depósito ... dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica" ... A ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... - nomear-lhes tutor por testamento ou documento autêntico, se o outro dos pais não lhe ... à imprescindível regra geral de experiência. Servindo-se, inclusive às vezes de perícia ... ídio apresentado sobre a falta de comprovação do dano moral. É cediço que provado o evento, ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.390, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Aprova o Regulamento de Movimentação dos militare
... de Movimentação de Oficiais - BMO: documento oficial, de competência do Comandante-Geral ou ... comprovação documental de intenção de fixação de ... conhecimentos e a consolidação da experiência adquirida ... Parágrafo único. A ...
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Processo nº 0005254-95.2007.8.19.0068 de Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2017
... decorre das regras da experiência comum. É ... comprovação" de ganhos superiores, in verbis: \xC2" ... conforme documento ...
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Acórdão nº 1.0209.17.002580-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - CONCURSO PÚBLICO - MUNICÍPIO DE CURVELO - CARGO DE MOTORISTA I - AUSÊNCIA DE PREVISÃO EDITALÍCIA SOBRE A COMPROVAÇÃO DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL - DECLARAÇÃO EMITIDA POR EMPREGADOR ANTERIOR - VALIDADE - SENTENÇA MANTIDA. -Se a parte impetra o mandamus em face da pessoa que...
... na empresa com o transporte de cargas, documento suficiente para comprovar sua experincia ... -
Acórdão nº 1.0209.17.002580-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - CONCURSO PÚBLICO - MUNICÍPIO DE CURVELO - CARGO DE MOTORISTA I - AUSÊNCIA DE PREVISÃO EDITALÍCIA SOBRE A COMPROVAÇÃO DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL - DECLARAÇÃO EMITIDA POR EMPREGADOR ANTERIOR - VALIDADE - SENTENÇA MANTIDA. -Se a parte impetra o mandamus em face da pessoa que...
... na empresa com o transporte de cargas, documento suficiente para comprovar sua experincia ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... do exterior está sujeita à comprovação na forma da legislação em vigor, devendo o ... de ouro, ativo financeiro, ou outro documento fiscal emitido pela empresa compradora, nos ... adquirido na pesquisa ou experiência prática para desenvolver novos materiais, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006584-46.2021.8.19.0001 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006584-46.2021.8.19.0001 Recorrente: MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S/A (ré) Recorrido: MICHEL THORNAG SARAIVA BATISTA (autor) Origem: 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CAPITAL - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior A C Ó R D Ã O
... II - Ré não apresenta qualquer documento no sentido de demonstrar a existencia da dívida ... ao inscrito, o que resulta da experiência comum e independe de prova, pois a prova é in re ... -
Decisão Monocrática N° 07505871320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-12-2023
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por Antônio Albano de Freitas em face da decisão[1] que, nos autos da ação de conhecimento que maneja em desfavor dos agravados ? Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE e Distrito Federal ?, indeferira o pedido de tutela de urgência que formulara...
... exagerado ao recusar atribuir valor ao documento desprovido da assinatura da emitente. Objetiva o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000263-29.2015.5.06.0191), 26-11-2015
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, mediante atuação de ofício, não conhecer do apelo quanto às horas extras, por violação ao princípio da dialeticidade. No mérito, dar provimento parcial ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por dano
... experiência e das verbas resilitórias devidas Requer o ... é a mesma indicada pelo autor, conforme documento sob id. 9892348 - Pág. 1. Assim, não há ... do documento essencial para a comprovação da experiência profissional da trabalhadora ... -
SECRETARIAS - EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/SES/2022
... ítulos (formação/qualificação e experiência" profissional) e ... apresentação da documentaç\xC3" ... , somente via Upload (envio de documento(s) ... digitalizado(s) em formato PDF), para ... deverá servir de comprovação de experiência exercida na função pleiteada no ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807179-15.2022.8.19.0021 (Criminal), 14-02-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0807179-15.2022.8.19.0021 Recorrente (réu): ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido (autor): CICERO FERREIRA DE MELO Origem: 2º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0187732-24.2020.8.19.0001 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0187732-24.2020.8.19.0001 Recorrentes: ALLYNE MUNIZ MEDEIROS e JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS FILHO Recorridos: BANCO C6 S.A. Origem: 9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ...
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Acordao N° 1426337 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Apelo. Objeto. Minoração da verba alimentar. Alimentando. Menor impúbere. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Genitor. Trabalho sob vínculo formal. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Capacidade financeira. Apreensão. Obrigação alimentar. Parâmetros legais. Aferição ponderada das necessidades do...
... APRESENTAÇÃO APÓS A SENTENÇA ... DOCUMENTO" NOVO (CPC, ART. 435). JUNTADA POSTERIOR À SENTEN\xC3" ... consonância com as regras de experiência comum, variam de acordo com a disponibilidade ... alimentar que fora fixada mediante comprovação ... da efetiva capacidade que ostenta, ... -
Acórdão Nº 0020031-95.2021.5.04.0122 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-11-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... a ré apenas informado ter extraviado o documento. Entende o autor que, descumprido pela demandada ... em razão da impossibilidade de comprovação de experiência profissional perante futuros ... -
Introdução a responsabilidade civil
... da vítima, de terceiro, ou comprovação de caso fortuito ou de força maior) na ... de culpa, tão arraigada em nossa experiência, vem sendo paulatinamente desconstruída e ... , fato incontroverso comprovado pelo documento de fl. 14 (certidão de óbito), sendo os ...
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Acórdão Nº 0728126-34.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-06-2018
... NECESSIDADE DE ANÁLISE DO DOCUMENTO COMO SE ... "CERTIDÃO" FOSSE. SENTENÇA MANTIDA ... averiguar se de fato houve a comprovação de que a experiência ... profissional da ...