documento comprovação experiência
-
Acórdão nº 1.0112.18.000870-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMO PESSOAL - DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE - ALEGAÇÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO - RELAÇÃO JURÍDICA INCONTROVERSA - CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO - ÔNUS DO AUTOR - DESINCUMBÊNCIA - DESCONHECIMENTO DO EMPRÉSTIMO - VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA - VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM - BENEFÍCIO DA PRÓPRIA TORPEZA - IMPOSSIBILIDADE - REGRAS DE EXPERIÊNCI
... "a apelada no carreou aos autos nenhum documento assinado pelas partes, deixando de apresentar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08192548020174058300), 07-12-2021
PJE 0819254-80.2017.4.05.8300 EMENTA CIVIL. CEF. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTRAVIO DO CONTRATO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS QUE COMPROVAM A INADIMPLÊNCIA DA PARTE RÉ E A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença, interposta por Paulo César de Andrade, no bojo de ação ordinária formulada pela Caixa Econômica Federal, que julgou...
... c) inexiste documento" comprobatório da contração do empréstimo, e n\xC3" ... que se mostram suficientes à comprovação da existência da dívida ... Embora a ... no presente caso as regras de experiência comum, conforme o art. 375, do CPC, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006943820184058500), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0800694-38.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ MAGNO DOS SANTOS BIRIBA ADVOGADO: Fernanda Oliveira Fontes APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAMBU/SE e outro ADVOGADO: Monique Teodoro Santos Fonseca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (
... a tal título, conforme se observa do documento de id. 4058500.2122878. Logo, não dispondo este ... , seja por aplicação das regras de experiência, seja pela distribuição dinâmica do ônus da ... parte do encargo de toda e qualquer comprovação do fato constitutivo de direito. Faz-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001997-20.2015.5.06.0351), 14-06-2016
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANO MORAL. INFORMAÇÕES CADASTRAIS ERRÔNEAS POR PARTE FONTE PAGADORA. INSCRIÇÃO DO EMPREGADO EM MALHA FINA. CULPA DO EMPREGADOR. DEVER DE INDENIZAR. É cediço que a configuração do instituto da responsabilidade civil, segundo as balizas traçadas pelo ordenamento jurídico, requer a conjugação de quatro pressupostos: a...
... Ressalta que a ré, ao reter seu documento profissional para além do prazo previsto no ... de outras seleções, que exigiam a comprovação mediante apresentação de tal documento para s de comprovação de experiência na área de atuação. Pede provimento ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Distinção entre ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... CASO NACIONAL ... A experiência do direito comparado acerca do tratamento ... de cópia servirá para comprovação da regularidade do seu ... Segundo De Placido e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08094081420184058200), 01-02-2022
PJE 0809408-14.2018.4.05.8200 EMENTA CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTRAVIO DO CONTRATO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS QUE COMPROVAM A INADIMPLÊNCIA DA PARTE RÉ E A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA. JUROS PACTUADOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. PAGAMENTOS REALIZADOS PELA PARTE RÉ DEVIDAMENTE LANÇADOS NO CÁLCULO FINAL DO DÉBITO. SENTENÇA MANTIDA. 1.
... que se mostram suficientes à comprovação da existência da dívida ... Embora a ... que o instrumento contratual não é um documento imprescindível à propositura deste tipo de ... no presente caso as regras de experiência comum, conforme o art. 375, do CPC, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083004720184058200), 17-08-2021
PJE 0808300-47.2018.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA, TENTATIVA DE ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. HIPÓTESES ANTEVISTAS DE CRIMES IMPOSSÍVEIS. MANUNTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentenç
... nome de Paulo Roberto ; (falsidade de documento público) ... FATO 5: MARIA DO CARMO se ... corrupção ativa , não se exige a comprovação de que a vantagem indevida solicitada, recebida ... constatou que era fraude, pela sua experiência como advogado; no cabeçalho estava escrito ... -
Decisao Nº 0501982-32.2018.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 12-03-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO DELITO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL CONTRA VÍTIMA MENOR DE 14 (QUATORZE) ANOS. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL EM FACE DA JUNTADA DE LAUDOS PERICIAIS POR SERVIDORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REJEIÇÃO. MERA JUNTADA DE DOCUMENTO CONFECCIONADO POR ÓRGÃO PÚBLICO OFICIAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA OCORRÊNCIA DE ERRO DE TIPO. ALEGAÇÃO DE QUE A VÍTIMA MENTIRA ACERCA DA IDADE.
... REJEIÇÃO. MERA JUNTADA DE DOCUMENTO CONFECCIONADO POR ÓRGÃO PÚBLICO OFICIAL ... NÃO COMPROVAÇÃO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DE PRESUNÇÃO ABSOLUTA DA ... anos ou, mesmo, a sua eventual experiência anterior, já que a presunção de violência a ... -
Acórdão nº 1002368-50.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 01-12-2022
EMENTAMANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – PROVA DE TÍTULOS – ATIVIDADES JURÍDICAS – CARGO NÃO PRIVATIVO DE BACHAREL EM DIREITO – ASSISTENTE DE DESEMBARGADOR, SÍMBOLO 3-C - CERTIDÃO EXPEDIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – EXPERIÊNCIA DECLARADO PELO MAGISTRADO – DOCUMENTO VÁLIDO PARA COMPUTAR PONTUAÇÃO – JUSTEZA E RAZOABILIDADE – PRECEDENTES DO STF E STJ - DIREITO LÍQUIDO E...
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – EXPERIÊNCIA DECLARADO PELO MAGISTRADO – DOCUMENTO VÁLIDO ... , é de se computar, para fins de comprovação de atividade jurídica, o tempo de exercício de ... -
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... ção cujo conhecimento de carga, ou documento equivalente, tenha sido previamente informado na ... tem permitido reunir uma valiosa experiência prática que impõe a necessidade de avançar em ... inciso 1 estará sujeito à prévia comprovação da atividade desenvolvida pelo viajante, e, no ...
-
Lei nº 11.776 de 17/09/2008. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA - ABIN, CRIA AS CARREIRAS DE OFICIAL DE INTELIGENCIA, OFICIAL TECNICO DE INTELIGENCIA, AGENTE DE INTELIGENCIA E AGENTE TECNICO DE INTELIGENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.651, DE 27 DE MAIO DE 1998, 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, E 11.292, DE 26 DE ABRIL DE 2006, E AS LEIS 10.862, DE 20 DE ABRIL DE 2004, E 11.362, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006.
... Parágrafo único. A comprovação do requisito de escolaridade previsto neste ... deixar de apresentar o correspondente documento comprobatório na forma da legislação vigente ... , e qualificação profissional com experiência mínima de 7 (sete) anos e meio, ambas no campo ...
-
Decisão Monocrática nº 51287809120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 05-07-2022
... Documento:20002391792 ... da usuária. regras ordinárias de experiência - art. 6º, viii, da lei federal nº 8.078/90. ... agravante - autora -, no sentido da comprovação de fato constitutivo do direito, residente no ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001746220194058203), 17-05-2022
PJE 0800174-62.2019.4.05.8203 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. LESIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial de sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação popular (art. 487, I, do CPC/2015), atinente à anulação do contrato administrativo 124/2018 (cujo objeto refere-se à...
... ão houve a apresentação de qualquer documento ou argumento aferível a respeito do alegado ... corpo técnico, comprovando ampla experiência e especialização em educação inclusiva e ... Em suma, diante da não comprovação efetiva das condutas - com seus elementos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00023118020154058400), 12-11-2019
PJE 0002311-80.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DAS DEFESAS. CRIMES DE PECULATO CULPOSO E PECULATO DOLOSO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS AMPLAMENTE COMPROVADAS EM RELAÇÃO A AMBOS OS APELANTES. PENAS SUBSTITUTIVAS DE MULTA E DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DEVIDAMENTE ESTIPULADAS, DENTRO DA LEGALIDADE, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APELOS IMPROVIDOS. Trata-se de...
... PAULINO QUARESMA, pois não houve a comprovação" de que não poderia produzir tais provas ou possu\xC3" ... experiência podem se somar ao conjunto probatório, não ... em Juízo; v) que a ré assinou o documento no valor de R$ 41.053,70 (quarenta e um mil, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024472520214058500), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0802447-25.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO SERGIO REIS DE SOUZA ADVOGADO: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGÃO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL TELMA MARIA SANTOS MACHADO EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO...
... PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL ... através da apresentação do documento de informação sobre exposição a agentes ... o autor trabalhou como Ajudante em Experiência, Ajudante de Eletricista e Ajudante Geral, no ... -
Processo nº 0510443-23.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 24 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Demora Na Entrega Da Carteira de Indentificação Do Plano de Saúde. Alegação Autoral de que Não Poderia Usufruir Do Plano de Saúde Sem a Referida Carteira que Não Encontra Amparo Nas Regras de Experiência Comum. Documento que Ordinariamente Não Impede O Atendimento Do Consumidor Pelas Redes Credenciadas Ao Plano de...
... EXPERIÊNCIA ... DOCUMENTO ... COMPROVAÇÃO DE NEGATIVA DE ATENDIMENTO ... -
Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... : ANTONIO PAULO RODRIGUES SAMPAIO ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA ... PRISIONAL BRASILEIRO ... Necessidade de comprovação e de análise da realidade sanitária do ... -
Acórdão Nº 57590 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... é livre e não depende de comprovação de ... experiência profissional.”. (eDoc. 16, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004078320154058402), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0800407-83.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ANTONIO SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: Rodrigo Dutra De Castro Gilberto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo...
... As regras da experiência demonstram que o fato de o réu não ter ... existência de 541 crianças atendidas (documento de id: 4058402.1181676 do proc. n ... a prática de ato ímprobo, a comprovação da existência de laivo de desonestidade e de ... -
Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... d) comprovação pelos CACs da capacidade técnica para o manuseio ... I - de documento de identificação e Certificado de Registro ... da República já passou pela experiência de ter sua arma de fogo roubada e desviada para o ...
-
Decreto nº 11.300 de 21/12/2022. Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro.
... XXIV – Manual Operacional Básico - documento básico de orientações técnicas para o ... ao setor produtivo, para fins de comprovação do cumprimento das metas de logística reversa ... – assegurarem capacidade técnica e experiência" relativas à estruturação da implementação e \xC3" ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ; ou da autenticidade ou da falsidade de documento, sendo admissível a ação meramente ... 375. O juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ... II - currículo, com comprovação de especialização; ... III - contatos ...
-
Decisão Monocrática nº 5026658-65.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 24 de Octubre de 2016
... Experiência Profissional? no Concurso Público para o cargo ... comprovação da experiência profissional como servidora ... 3. Em que pese o documento apresentado possa não preencher com exatidão e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08149261020174058300), 26-10-2021
PJE 0814926-10.2017.4.05.8300 EMENTA CIVIL. CEF. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTRAVIO DO CONTRATO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS QUE COMPROVAM A INADIMPLÊNCIA DA PARTE RÉ E A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA CONFIGURADA APENAS EM RELAÇÃO À PESSOA JURÍDICA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Apelação de...
... Para conferência da autenticidade do documento: ... ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... , ao raciocínio de inexistir comprovação de que tenha ... atuado de forma diversa da que ... experiência e bom senso, atento à realidade da vida e às ...