documentos para passaporte
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'Passaporte da vacina' no Rio: Confira os locais onde será exigido o certificado e os documentos necessários
Agência O Globo -A partir da próxima quarta-feira, dia 1º de setembro, será preciso comprovar ter se vacinado contra a Covid-19 para frequentar estabelecimentos e locais de uso coletivo na cidade do Rio. A decisão da prefeitura foi publicada nesta se...
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Acórdão nº 2016/0061128-7 de T5 - QUINTA TURMA
... de que ele possa vir a suprimir documentos. Suas ... ausentar-se do Brasil, com a retensão de passaporte", e o dever de ... comparecimento periódico à sede\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08131122620204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0813112-26.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: GILBERTO NUNES DA COSTA PACIENTE: GILBERTO NUNES DA COSTA ADVOGADO: Rafael Dos Santos Pereira IMPETRADO: JUIZO DA 36ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho...
... 299, todos do Código Penal, como sendo, de uso de documentos falsos ... Busca a impetração, em essência, após copiosa ... de haver o paciente instruído o requerimento de emissão de passaporte com documentos falsos, entre os quais, documento de identidade e protocolo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084747020154058100), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0808474-70.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SAMUEL SANCA MENDES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA ADMINISTRATIVO. ESTRANGEIRO. PRORROGAÇÃO DE VISTO TEMPORÁRIO DE ESTUDANTE. MATRÍCULA EM
... documentos: termo de responsabilidade de estadia firmado em Guiné-Bissau, documentos pessoais, comprovante de residência, passaporte, cópia do pedido de prorrogação no Ministério da Justiça, ... -
Acórdão nº HC 150242 / ES de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOIS DOCUMENTOS E USO DE UM DELES. CONDENAÇÃO PELOS TRÊS CRIMES. MESMA LINHA CAUSAL ... exclusivamente a sua utilização para propiciar a emissão de passaporte. De rigor, assim, afastar uma das condenações, pois o paciente ...
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Decisão Monocrática Nº 0129354-09.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 12-08-2020
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE NOME DE "COSTANTINO WALTER FERRANTE" PARA "CONSTANTINO FERRANTE". ALEGAÇÃO DE QUE NA CERTIDÃO DE CASAMENTO E NO PACTO ANTINUPCIAL CONSTA NOME DIVERSO DAQUELE CONSTANTE DO PASSAPORTE. DOCUMENTOS ELABORADOS EM CONFORMIDADE COM A CERTIDÃO DE NASCIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ERRO OU VEXATORIEDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E
... PASSAPORTE ... DOCUMENTOS ... ELABORADOS ... CONFORMIDADE COM A CERTIDÃO DE ... -
Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. CRIME QUE SE UTILIZOU DE IMAGENS DE DOCUMENTOS FEDERAIS PARA INDUZIR A VÃTIMA EM ERRO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÃZO A INTERESSES, SERVIÇOS OU BENS DA UNIÃO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. CRIME PRATICADO MEDIANTE DEPÓSITO BANCÃRIO. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N. 14.155/2021. PERSECUÇÃO PENAL...
- Acórdão nº 2014/0010924-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Nº 0020099-95.2016.5.04.0841 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-06-2021
EMENTA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. MEDIDAS COERCITIVAS. APREENSÃO/SUSPENSÃO DE DOCUMENTOS. Caso em que o exequente pretende seja apreendido o passaporte do executado e o impedimento de sua expedição, medidas que se mostram desproporcionais e atentatórias ao direito fundamental à liberdade do executado, nos termos do inc. IV do art. 5º da Constituição. Ainda que o art. 139, IV, do CPC permita ao...
... MEDIDAS COERCITIVAS. APREENSÃO/SUSPENSÃO DE DOCUMENTOS. Caso em que o exequente pretende seja apreendido o passaporte do ... -
Acórdão Nº 0064833-40.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 27-03-2023
... PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE ... DIRIGIR (CNH) E PASSAPORTE. DOCUMENTOS QUE ... EVIDENCIAM QUE A EXECUTADA MANTÉM PADRÃO DE ... VIDA ...
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... públicos que emitem atestados, certidões, diplomas ou outros documentos comprobatórios com validade legal poderão fazê-lo em meio digital, ... XIII – passaporte; ... XIV – carteiras de identidade de que trata a Lei nº 7.116, de 29 ...
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Acórdão nº 2008/0186062-0 de T5 - QUINTA TURMA
... COMPETÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA (CPF, PASSAPORTE"). EXPEDIÇÃO PROCEDIDA POR ENTES FEDERAIS. FÉ PÚBLICA. INTERESSE DA UNI\xC3" ... ideológica decorrentes de inserções inverídicas em documentos expedidos por entes federais, pertencentes e de interesse da União, nos ...
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Acórdão Nº 0020099-81.2015.5.04.0663 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-10-2018
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. MEDIDAS COERCITIVAS. SUSPENSÃO DE DOCUMENTOS. Caso em que o exequente pretende sejam suspensas a carteira de habilitação e o passaporte dos executados, medidas que se mostram desproporcionais e atentatórias ao direito fundamental à liberdade dos executados, nos termos do inc. IV do art. 5º da Constituição. Ainda que o inc. IV do art. 139 do CPC permita ao magistrado...
... MEDIDAS COERCITIVAS. SUSPENSÃO DE DOCUMENTOS". Caso em que o exequente pretende sejam suspensas a carteira de habilitaç\xC3"ão e o passaporte dos executados, medidas que se mostram desproporcionais e atentatórias ao ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... V - os documentos em língua estrangeira serão devidamente autenticados pela autoridade ... á com autorização de viagem, bem como para obtenção de passaporte, constando, obrigatoriamente, as características da criança ou ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... V – a recepção e o envio de documentos e títulos, a expedição de certidões e a prestação de informações, ... (CPF) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, de passaporte e de título de eleitor do registrado, dados esses que deverão constar ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0067838-28.2018.8.19.0000 (Criminal), 20-03-2019
Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial fundada em nota promissória. Devedor que transferiu sua residência para outro país. Decisão agravada que indeferiu pedido de expedição de Carta Rogatória para busca de bens e eventual penhora, e de expedição de ofício para obtenção de informações perante a empresa da qual o agravado seria acionista e para retenção e bloqueio de passaporte,
... acionista e para retenção e bloqueio de passaporte, carteira de ... habilitação e cartões de crédito. Possibilidade da ... impedimentos. Apreensão de passaporte e outros documentos e cartões ... de crédito que se defere, conforme prevê o inciso IV do ... -
DEC 8374 de 11/12/2014 - DECRETO. ALTERA O ANEXO AO DECRETO 5.978, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE DOCUMENTOS DE VIAGEM, E O DECRETO 86.715, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981, PARA DISPOR SOBRE PRORROGAÇÃO DE ESTADA.
... pelas repartições consulares àquele que, para regressar ao território nacional, não preencha os requisitos para a obtenção de passaporte ou de laissez- passer, ou àquele que, na condição de extraditando para o Brasil, não possua documento de viagem válido." (NR) ... "Art. 19. A ...
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Relatório e Voto com número 5046032-62.2022.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-04-2023
... de documentações exigidas para viagem, tais como, documentos, passaporte, vistos, vacinas, ... seguro viagem – é de responsabilidade ...
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Relatório e Voto com número 5775601-32.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-12-2023
... documentos, passaporte, vistos, vacinas, seguro viagem – é de responsabilidade ...
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Decisão Monocrática N° 07001749320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2023
Trata-se de Habeas Corpus impetrado por THATIANE KAROLINA PEREIRA ROCH, contra decisão proferida nos autos de execução de título extrajudicial nº 0744230-08.2019.8.07.0016. Referida decisão determinou a suspensão da CNH, o recolhimento do passaporte, bem como o bloqueio de todos os cartões de crédito do executado. Pede, em síntese, a revogação definitiva do bloqueio dos documentos CNH e...
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nº 2001.38.00.026604-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Marzo de 2005
ADMINISTRATIVO. PASSAPORTE. APREENSÃO. NOME DO IMPETRANTE CONSTANTE DO SISTEMA NACIONAL DE PROCURADOS E IMPEDIDOS - SINPI. SUSPEITA DE FALSIFICAÇÃO. RECUSA EM FORNECER NOVO PASSAPORTE. ILEGALIDADE. I - A existência de inquérito policial em nome do impetrante, por suspeita de falsificação dos documentos para emissão de passaporte junto ao Consulado em Miami, não legitima a recusa da autoridade...
... , para determinar que a autoridade impetrada expeça novo passaporte ao impetrante, independentemente dos fatos noticiados pelo Ministério das ... no aeroporto internacional de Confins sob o argumento de que os documentos que serviram de lastro para a expedição daquele, a saber, carteira de ... -
Acórdão nº 50156382820208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. TRANSPORTE DE PESSOAS. AÇÃO CONDENATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CHEGADA DO CONSUMIDOR PASSAGEIRO SEM PASSAPORTE VÁLIDO. IMPOSSIBILIDADE DE EMBARQUE. A chegada do passageiro ao aeroporto desprovido dos documentos necessários ao embarque constitui culpa exclusiva do consumidor, na forma do art. 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, o que obsta a procedênci
... no voo para a exterior, tendo em vista a falta de validade do passaporte (6 meses) de uma das autoras, requisito exigido para viagem à ... que a demandada, em nenhum momento, verificou / analisou os documentos das ora demandantes. Pugnou pela condenação da ré ao pagamento de ... -
Acórdão nº 7009167-32.2020.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 20-01-2022
Apelação cível. Impedimento embarque. Viagem internacional. Passaporte. Prazo de validade mínimo não atendido. Exigência de normas Internacionais. É dever do consumidor, na condição de passageiro, verificar os documentos necessários à sua viagem, dentre os quais estar na posse de passaporte com prazo de validade de acordo com a legislação específica sobre o caso. Não tendo o autor podido embarcar
... requerida LATAM, de embarcar, sob o argumento de não possuir documentos válidos.Na ocasião informaram-lhe da necessidade de atualizar o ... pela requerida LATAM, de embarcar, tendo em vista que o passaporte apresentado possuía prazo de validade inferior a 03 (três) meses.Ao meu ... - Acórdão Nº 0300319-12.2015.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 15-12-2020
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Relatório e Voto com número 5692896-10.2022.8.09.0137 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-06-2023
... aos danos que sofrera, diante da inobservância quanto aos documentos exigidos ... para o embarque; f) ausência de comprovação dos danos ... passaporte, vistos, vacinas, exames de COVID-19, seguro viagem – é de ...