documentos posse reintegracao
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Acórdão nº 1020338-97.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 05-05-2021
AGRAVANTE - CONCEIÇÃO SOARES DA SILVARepresentante(s): DR(A). LO RUAMA DE OLIVEIRA YAMASHITA OAB MT25645-A DR(A). JULIANA DE FATIMA LANI OAB MT16059-AAGRAVADO - APARECIDO GOMESRepresentante(s): DR(A). ALEXANDRO COSTA PINHEIRO OAB MT21482-A DR(A). JAKELINE APARECIDA WAINER OAB MT24054-OInteressados: HERCULES SOARES ELPIDIO - CPF: 032.150.721-57 (TERCEIRO INTERESSADO) WESLEY SOARES (TERCEIRO...
... / Turbação / Ameaça, Reintegração de Posse] Relator: Des(a). CLARICE CLAUDINO DA SILVA . ... traçada pela parte autora e os documentos que acompanham a inicial, sendo no caso os ... -
Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... inelegibilidade e prazos de sua cessação, posse e duração do mandato dos integrantes do ... informações, exames periciais e documentos de autoridades federais, estaduais e municipais, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
...Art. 40. A prova da regularidade da posse" e do transporte de ouro para qualquer destino, ap\xC3"...ção desta Lei disciplinará os documentos comprobatórios e modelos de recibos e do ...
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Acórdão nº 1.0000.22.247297-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO LIMINAR - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 561 DO CPC/2015 - PRESENÇA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. - Para a expedição do mandado liminar de reintegração de posse, a petição inicial deve estar devidamente instruída com documentos que comprovem a posse do autor, o esbulho praticado pelo réu e a...
...) dos autos da ação de reintegração de posse ajuizada por CONCEIÇÃO MARIA SOARES, que ... sumária da lide, vislumbro que os documentos juntados conduzem ao juízo de probabilidade do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 130409-70.2015.5.13.0028)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. FATOS NOVOS DECORRENTES DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ART. 493 DO CPC. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que indeferiu o requerimento de litigância de má-fé. No caso, a alegação da reclamante é no sentido de que os documentos relativos
... DECORRENTES DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ART. 493 DO CPC. . . . ... da reclamante é no sentido de que os documentos . relativos à ação de reintegração ... -
Acórdão nº 2015/0223407-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SÚMULA N. 369 DO STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE NÃO CHEGOU A SER ENTREGUE. SÚMULA N. 7 DO STJ. PRECEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Segundo o enunciado n. 369 da Súmula
... ). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE". SÚMULA N. 369 DO STJ. . AUSÊNCIA DE \xC2"...Cartório de Títulos e Documentos... -
Acórdão nº 2012/0051417-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO SUFICIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 18
...posse do imóvel em litígio. ..., conforme se vê dos documentos... -
Acórdão nº 2015/0053544-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544, DO CPC) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INCONFORMISMO DA MUTUÁRIA. 1. Em caso de alienação fiduciária, a mora deve ser comprovada por meio de notificação extrajudicial realizada...
...- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE" COM . PEDIDO LIMINAR - NOTIFICAÇÃO\xC2"... cartório de títulos e documentos" a ser entregue . no domicílio do\xC2"... -
Acórdão nº 1.0111.19.001333-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DESORDEM DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O RECURSO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - SERVIDÃO NÃO TITULADA - LIMINAR POSSESSÓRIA - REQUISITOS PREENCHIDOS. A desordem na juntada dos documentos nos autos eletrônicos não é óbice ao conhecimento do recurso, se estão presentes todas as peças obrigatórias e inexiste prejuízo na análise da controvérsia.
... nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM C/C PEDIDO DE TUTELA ... Agravantes para trazerem aos autos documentos indispensáveis ao julgamento da demanda. ... -
Acórdão nº 1.0111.19.001333-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DESORDEM DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O RECURSO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - SERVIDÃO NÃO TITULADA - LIMINAR POSSESSÓRIA - REQUISITOS PREENCHIDOS. A desordem na juntada dos documentos nos autos eletrônicos não é óbice ao conhecimento do recurso, se estão presentes todas as peças obrigatórias e inexiste prejuízo na análise da controvérsia.
... nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM C/C PEDIDO DE TUTELA ... Agravantes para trazerem aos autos documentos indispensáveis ao julgamento da demanda. ... -
Decisão Monocrática nº 50436795220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 13-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO. PESSOA NATURAL. DOCUMENTOS ACOSTADOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA. RENDIMENTOS INFERIORES A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. REGULARIDADE NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ...PESSOA NATURAL. DOCUMENTOS" Acostados QUe demonstram a hipossuficiência econ\xC3"... -
Acórdão nº 0015428-45.2014.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-01-2023
Apelação cível. Reintegração de posse. Comprovação dos requisitos do art. 561 do CPC. Procedência. A ação de reintegração de posse é movida pelo esbulhado, a fim de recuperar a posse perdida em razão de violência, clandestinidade ou precariedade. Demonstrada a posse do imóvel anterior ao esbulho de forma mansa, pacífica e de boa-fé, bem como o esbulho, fatos corroborados com os documentos...
... nos autos da ação de reintegração de posse, que move em face de ENY BATISTA DE SOUZA, ... se mostra difícil por meio de documentos, mas que a prova testemunhal se mostrou ... -
Acórdão nº 0000911-21.2012.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DOCUMENTOS JUNTADOS PELO MUNICÍPIO DE FORMA UNILATERAL. FALTA DE INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA MANIFESTAÇÃO. INFRAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NULIDADE DOS ATOS POSTERIORES. RENOVAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES. NÃO INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA DATA E HORÁRIO DA PERÍCIA. CONCLUSÃO PERICIAL BASEADA EM DOCUMENTO UNILATERAL E...
...Trata-se de Ação de Reintegração de Posse ajuizada pelo Município de Casa. Nova em face de ...AÇÃO DE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DOCUMENTOS JUNTADOS PELO. MUNICÍPIO DE FORMA UNILATERAL. ... -
Acórdão nº 1.0024.14.102002-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DOCUMENTOS ANEXADOS EM SEDE RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO - ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DISCUSSÃO DE DOMÍNIO - IMPOSSIBILIDADE - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO OPORTUNO - PRECLUSÃO - REQUISITOS DA TUTELA POSSESSÓRIA - POSSE PRÉVIA, TURBAÇÃO E SUA DATA - COMPROVAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. Não é possível conhecer de documentaçã
... A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DE DOCUMENTOS JUNTADOS COM A APELAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGAR ..., para a) reintegrar a parte autora na posse da totalidade dos lotes 03, 26, 27 e 28 da Quadra ... -
Acórdão Nº 0064478-37.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. FUNDAMENTO DE QUE O ESBULHO E A POSSE ANTERIOR DA PARTE AUTORA FORAM COMPROVADOS. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ. PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA GRATUIDADE. NÃO CONHECIDO. BENEFÍCIO CONCEDIDO TACITAMENTE PELO JUÍZO DE ORIGEM. PRECEDENTE DO STJ. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS PARA O PLEITO DE REINTEGRAÇÃO. AFASTADA. DOCUMENTOS...
...REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. FUNDAMENTO. ...AFASTADA. DOCUMENTOS E TESTEMUNHAS QUE. CONVERGEM PARA A POSSE ... -
Acórdão Nº 0005795-70.2009.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 01-10-2018
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM INTIMAÇÃO PARA EMENDAR A INICIAL. ART 321, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. PRODUÇÃO DE PROVA EM FASE DE INSTRUÇÃO. NECESSIDADE. APELO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.I. Os apelantes aduzem, em sede de preliminar, que a sentença ora
...APELAÇÃO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À ... -
Acórdão nº 12793569 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 14-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO. DOCUMENTOS APRESENTADOS INDICAMQUE O IMÓVEL EM QUESTÃO COMPÕE O ACERVO HEREDITÁRIO. COMODATO E CIENTIFICAÇÃO DANOTIFICAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO COMPROVADOS NO PROCESSO ORIGINÁRIO. POSSE E ESBULHO DEMONSTRADOS,O QUE LEVA À CONCESSÃO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE, VEZ QUE COMPROVADOS OS REQUISITOS. RECURSO CONHECIDOE PROVIDO À UNANIMIDADE. No...
...AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO. DOCUMENTOS APRESENTADOS INDICAM QUE O ... -
Acórdão Nº 0707374-70.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 31-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA PROPOSTA PELA COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS (CARHP). PRETENSÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 1. SENTENÇA QUE DECLAROU A PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE RESCISÃO POR INADIMPLEMENTO. REFORMA. INCIDÊNCIA DO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS PARA PROPOSITURA DA DEMANDA CONTADO A PARTIR DA ÚLTIMA PARCELA DOAPELAÇ
...DE POSSE. 1. SENTENÇA QUE DECLAROU A. PRESCRIÇÃO DO ...INSTRUMENTO. CONTRATUAL. INVÁLIDO. DOCUMENTOS INSUFICIENTES PARA OS. FINS PRETENDIDOS. ... -
Acórdão Nº 5014896-22.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. RECURSO DA AUTORA. TESE DE QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL SERIAM SUFICIENTES PARA CORROBORAR A POSSE ANTERIOR E O ESBULHO PRATICADO PELA DEMANDADA. INSUBSISTÊNCIA. DOCUMENTAÇÃO ESCASSA. REQUISITOS DO ART. 561 NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO ACERTADA. RECURSO DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
..., nos autos da ação de reintegração de posse n. 5002153-44.2020.8.24.0011, por ela ajuizada ...ões, a agravante argumentou que os documentos juntados com a inicial e com o pedido de ... -
Acórdão nº 0000072-37.2005.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. APELANTES E APELADO QUE SE DIZEM PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL. DOCUMENTOS DOS APELANTES CONSIDERADOS COMO FALSOS POR PERÍCIA DE ÓRGÃO OFICIAL. POSSE ANTERIOR DO APELADO PROVADA. ESBULHO DOS APELANTES PRATICADO. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS CUMPRIDOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do...
...Assunto : Posse. RELATÓRIO. Trata-se de Recurso de Apelação ...sendo que aquele teria utilizado documentos falsos para realizar a operação de. compra e ... -
Acordao N° 1704979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Civil e processual civil. Documentos novos. Não conhecimento. Reintegração de posse. Requisitos. Posse. Comodato. Notificação extrajudicial. Desocupação. Desatendida. Esbulho. Caracterizado. Aluguéis. Devidos. 1. Excetuada a hipótese do art. 435 do código de processo civil, não há possibilidade de se juntar novos documentos em sede de apelação. 2. A pretensão de reintegração de posse exige da...
...EMENTA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DOCUMENTOS NOVOS. NÃO CONHECIMENTO. REINTEGRAÇÃO DE . REQUISITOS. POSSE". COMODATO. NOTIFICAÇÃO. EXTRAJUDICIAL. DESOCUPA\xC3"... -
Acórdão nº 1.0092.19.000628-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - JUSTIÇA GRATUITA - ARTIGO 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - DOCUMENTOS CAPAZES DE JUSTIFICAR O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA. - A assistência judiciária gratuita deve ser concedida apenas quando o...
... verbal com pedido de reintegração de posse ajuizada por ENGETEL TELECOMUNICAÇÕES E ..., as fotografias anexada aos autos (documentos de ordem 12/27) demonstram uma casa simples, mas ... -
Acórdão nº 2006/0212712-8 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RESERVA DE DOMÍNIO. APARELHOS HOSPITALARES. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CITAÇÃO. VÁLIDA. ILEGITIMIDADE ATIVA. INOCORRÊNCIA. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DILAÇÃO PROBATÓRIA E CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. REEXAME FÁTICO. SÚMULA N. 7 DO STJ. MORA DO DEVEDOR. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA....
...AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE". RESERVA DE DOMÍNIO. APARELHOS HOSPITALARES. AÇ\xC3"... expedida por Cartório de Títulos e Documentos, entregue no endereço do devedor. IV. Recurso ... -
Acórdão nº 50025426620188210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM GRAU RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DEFLUI DA INTERPRETAÇÃO DO ART. 434 DO CPC QUE A PROVA DOCUMENTAL DEVE SER PRODUZIDA PELAS PARTES JUNTAMENTE COM A PETIÇÃO INICIAL, OU AO APRESENTAREM A CONTESTAÇÃO. ADMITE-SE, NO ENTANTO, A JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS NAS HIPÓTESES ELENCADAS...
... nos autos da Ação de Reintegração de Posse em que contende com EMILIO DOMINGOS POCAI. . ... contrarrazões instruída de documentos (evento 3, PROCJUDIC6, da origem; fls. 249-255 ... -
Acórdão Nº 0007103-16.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO. DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. ELEMENTOS NOVOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA. DECISÃO REFORMADA AGRAVO INTERNO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade...
... condição de hipossuficiente, juntou documentos para aferir o preenchimento dos requisitos ... AÇÃO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA . ASSISTÊNCIA ...