doença pré existente
- Acórdão nº 80042162020188050001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 25 de Mayo de 2019
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Acordao N° 1368941 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Civil e consumidor. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Plano de saúde. Autorização de procedimento cirúrgico. Negativa. Inadimplemento contratual. Descabimento de indenização por dano moral. Sentença mantida. O inadimplemento contratual, por si só, não é causa suficiente a ensejar reparação por danos morais, uma vez que não configura dano que ocasione ofensa aos direitos
... plano de saúde, já tinha conhecimento acerca da doença (endometriose), e, mesmo assim, não informou ... à operadora do plano de ... lastreada na ausência de informação quanto à doença pré-existente e na necessidade de ... cumprimento de prazo de carência ... Apelação ... -
Acórdão nº 1.0702.11.001736-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - CDC - APLICAÇÃO - DOENÇA PRÉ-EXISTENTE - INEXISTÊNCIA - COBERTURA PARA CIRURGIA BARIÁTRICA - TÉCNICA DE VIDEOLAPAROSCOPIA - RECOMENDAÇÃO MÉDICA - NÃO EXCLUSÃO NO CONTRATO - CUSTEIO DO TRATAMENTO PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE - CABIMENTO - DANOS MORAIS -...
... DANOS MORAIS - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - CDC - APLICAÇÃO - DOENÇA PRÉ-EXISTENTE - INEXISTÊNCIA - COBERTURA PARA CIRURGIA BARIÁTRICA - ... -
Acórdão nº 1002462-23.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 28-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - RECUSA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O SEGURADO SONEGOU INFORMAÇOES SOBRE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE – NÃO COMPROVAÇÃO – INVALIDEZ PERMANENTE RESULTANTE DE ACIDENTE – NEXO CAUSAL SUFICIENTEMENTE COMPROVADO – INDENIZAÇÃO INTEGRAL DEVIDA – CONTRADIÇÕES E OMISSÕES NÃO VERIFICADAS - VÍCIOS ARGUIDOS...
... ÇÃO SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O SEGURADO SONEGOU INFORMAÇOES SOBRE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE – NÃO COMPROVAÇÃO – INVALIDEZ PERMANENTE RESULTANTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000085-03.2017.5.06.0000), 13-06-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DO DANO CONFIGURADOS. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. SÚMULA 378, II, DO C.TST. Considerando a prova pré-constituída existente nos autos (exames médicos, emissão da CAT e concessão do auxílio-doença previdenciário B-91), tenho como provada a probabilidade do direito invocado pelo impetrante, razão pela
... CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. SÚMULA 378, II, DO C.TST. Considerando a prova tuída existente nos autos (exames médicos, emissão da CAT e concessão do ... -
Acórdãos nº 1010772-07.2014.8.26.0554 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. EXAME DIAGNÓSTICO. DANOS MORAIS. Sentença ...
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Acórdão nº 0065600-02.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Marzo de 2013
... prótese em uma de suas pernas, não constitui a existência de doença pré-existente, sendo certo que, ainda que inexistente a aludida prótese, ...
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Acórdão nº 0065600-02.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Marzo de 2013
... prótese em uma de suas pernas, não constitui a existência de doença pré-existente, sendo certo que, ainda que inexistente a aludida prótese, ...
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Acórdão nº 0065600-02.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Marzo de 2013
... prótese em uma de suas pernas, não constitui a existência de doença pré-existente, sendo certo que, ainda que inexistente a aludida prótese, ...
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Acórdão nº 0065600-02.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Marzo de 2013
... prótese em uma de suas pernas, não constitui a existência de doença pré-existente, sendo certo que, ainda que inexistente a aludida prótese, ...
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Acórdão nº 0065600-02.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Marzo de 2013
... prótese em uma de suas pernas, não constitui a existência de doença pré-existente, sendo certo que, ainda que inexistente a aludida prótese, ...
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Acórdão nº 0065600-02.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Marzo de 2013
... prótese em uma de suas pernas, não constitui a existência de doença pré-existente, sendo certo que, ainda que inexistente a aludida prótese, ...
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Acórdão nº 0065600-02.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0065600-02.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0065600-02.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Marzo de 2013
... prótese em uma de suas pernas, não constitui a existência de doença pré-existente, sendo certo que, ainda que inexistente a aludida prótese, ...
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Acórdão nº 0065600-02.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Marzo de 2013
... prótese em uma de suas pernas, não constitui a existência de doença pré-existente, sendo certo que, ainda que inexistente a aludida prótese, ...
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Acórdão nº 0065600-02.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Marzo de 2013
... prótese em uma de suas pernas, não constitui a existência de doença pré-existente, sendo certo que, ainda que inexistente a aludida prótese, ...
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Acórdão nº 0065600-02.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0065600-02.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0065600-02.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0065600-02.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0065600-02.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0065600-02.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Marzo de 2013
... prótese em uma de suas pernas, não constitui a existência de doença pré-existente, sendo certo que, ainda que inexistente a aludida prótese, ...
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Acórdão nº 0065600-02.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Marzo de 2013
... prótese em uma de suas pernas, não constitui a existência de doença pré-existente, sendo certo que, ainda que inexistente a aludida prótese, ...
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Acórdão nº 0065600-02.2011.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Marzo de 2013
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