doença profissional doença trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66700-16.2007.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. LER/DORT. INDENIZAÇÃO ESTABILITÁRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. LER/DORT. INDENIZAÇÃO ... -
Acordao N° 1232782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Ação acidentária. Auxílio-doença. Efeito suspensivo ao recurso. Impossibilidade. Prescrição quinquenal. Reconhecimento prévio. Não conhecimento. Exame pericial. Invalidez total e permanente. Doença laboral. Nexo de causalidade. Benefícios devidos. Aposentadoria por invalidez. Termo inicial. Realização da perícia. Multa. Descumprimento. Possibilidade. 1. Inadmissível o recebimento da apelação no...
... AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ... segurado que ficar incapacitado para o trabalho ... ou para a atividade habitual, por mais de 15 ... profissional e doença do trabalho (art. 59 da Lei nº ... -
Acordao N° 1272546 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação cível. Direito previdenciário. Ação acidentária. Laudo pericial regular e objetivo. Pagamento de auxílio-doença acidentário. Incapacidade laboral ausente. Benefício indevido. Dano moral. Não configurado. Recurso conhecido e desprovido. 1. Se a perícia foi elaborada conforme os ditames do artigo 473 do cpc e os quesitos foram respondidos objetivamente, não há necessidade de elaboração de...
... PAGAMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ... INCAPACIDADE LABORAL AUSENTE ... segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para a ... atividade habitual (art. 59 da Lei ... doença profissional ou então de doença do trabalho na forma dos ... -
Acórdão nº 2013/0341138-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... doença profissional ou do trabalho" ...
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Acordao N° 1421594 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Apelação cível. Direito previdenciário. Concessão de aposentadoria por invalidez acidentária ou auxílio-doença acidentário. Incapacidade laboral ausente. Requisitos legais não preenchidos (arts. 42 e 59 da lei nº 8. 213/91). Benefícios indevidos. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos termos do artigo 42, da lei nº 8. 213/91, a concessão da aposentadoria por invalidez acidentária é devida quando...
... POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA OU AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ... INCAPACIDADE LABORAL AUSENTE ... segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para a ... atividade habitual (art. 59 da Lei ... doença profissional ou então de doença do trabalho na forma dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-141400-21.2007.5.05.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA PROFISSIONAL (SILICOSE). FUNÇÃO DE MARTELETEIRO ...
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Acórdão nº 2016/0153681-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da lesão nos casos de doença" ... profissional ou do trabalho\". ... 4. \xC2" ...
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Acordão nº 0081800-35.2009.5.04.0281 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Julio de 2011
DOENÇA OCUPACIONAL. Não configurada doença profissional por não relacionada com as atividades desenvolvidas em benefício do empregador, mas de ordem degenerativa, o que não fundamenta pretensão indenizatória.
... 1. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR ... 1.1 DOENÇA OCUPACIONAL ... 1.2 INDENIZAÇÃO ... O autor ... causal capaz de fundamentar doença profissional", nem mesmo como concausa, na forma do artigo 20, \xC2" ... -
Decisão monocrática Nº 0046043-78.2021.8.16.01820027278-30.2019.8.16.0182Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 01-02-2024
... NÃO INDICA SE TRATAR DE DOENÇA" PROFISSIONAL OU DE ... DOENÇA DO TRABALHO. EXERC\xC3" ...
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Acórdãos nº RO-10900/2008-0005-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. Este Tribunal tem decidido reiteradamente que as indenizações por acidente de trabalho ou doença profissional constituem créditos trabalhistas sujeitos à incidência da norma prescricional trabalhista, salvo no caso em que a lesão é anterior à entrada em...
... 1. DOENÇA PROFISSIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-153200-37.2005.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... DANO MORAL DECORRENTE DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL. LESÃO OCORRIDA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA ... DESNECESSIDADE DA PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ... Não é imprescindível que a ...
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Acórdão nº 2015/0267720-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da lesão nos casos de doença" ... profissional ou do trabalho\". ... 4. \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0040444-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nos casos de doença profissional ou do trabalho". ...
- Acórdão nº 2015/0237892-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acordão nº 00516-2006-661-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Junio de 2009
DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. Hipótese em que há prova da existência da doença profissional, havendo nexo causal entre esta doença e o trabalho desenvolvido pela reclamante. Nega-se provimento.
... 10.1998, quando se afastou em razão de doença profissional incapacitante, permanecendo em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28300-37.2009.5.16.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO- INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO. O entendimento desta Corte é de que, somente da efetiva ciência inequívoca da lesão, tem-se início o prazo prescricional para se postular indenização decorrente de doença profissional ou acidente de trabalho. A expressão "ciência inequívoca" refere-se à efetiva consolidação da doença e da consequente repercussão na...
... se postular indenização decorrente de doença profissional ou acidente de trabalho. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-164-51.2012.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA NA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04. 1. O termo inicial do prazo prescricional da pretensão de indenização por danos decorrentes de doença profissional equiparada a acidente do trabalho é a data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da...
... DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA NA VIGÊNCIA DA ... profissional equiparada a acidente do trabalho é a data em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127300-24.2005.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. A Corte Regional entendeu ser indevida a estabilidade pretendida, tendo em vista que a prova produzida não apontou a necessidade de afastamento da reclamante de suas atividades laborais no curso do contrato de trabalho. Contudo, constou do acórdão recorrido que a prova pericial constatou que a reclamante está acometida de bursite...
... 7ª Turma DCVF/frpc RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. A Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-145400-35.2005.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
... DOENÇA PROFISSIONAL. REGRA DE TRANSIÇÃO. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-297-81.2010.5.04.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - DANOS MORAIS. DOENÇA DEGENERATIVA. AGRAVAMENTO. CONCAUSA. DESCONSIDERAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. Esta Corte vem reconhecendo o nexo de causalidade entre a doença degenerativa e o trabalho desenvolvido, quando este contribui para o agravamento da enfermidade, atribuindo ao empregador a culpa presumida pela negligência ou omissão na adoção de medidas de saúde...
... - PROCESSO ELETRÔNICO - DANOS MORAIS. DOENÇA" DEGENERATIVA. AGRAVAMENTO. CONCAUSA. DESCONSIDERA\xC3" ... que não havia reconhecido a doença profissional pelo fato de se tratar de doença degenerativa -, ... -
Acórdãos nº RO-68/2011-0008-12. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - DOENÇA PROFISSIONAL - DANOS MATERIAIS - INDENIZAÇÃO PAGA EM PARCELA ÚNICA - VALOR DA REPARAÇÃO. O art. 950, parágrafo único, do Código Civil de 2002 faculta à vítima do evento lesivo perceber, de uma só vez, o valor da indenização material. Trata-se de -arbitramento- do quantum indenizatório em única parcela, que extrapola o simples cálculo aritmético e...
... DOENÇA PROFISSIONAL – DANOS MATERIAIS ... -
Acordão nº 0006500-65.2009.5.04.0702 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Marzo de 2011
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. Configurada doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho, identificado nexo causal relacionado às atividades desempenhadas pelo reclamante e a culpa da empresa, tem cabimento a indenização por dano moral.
... ção por danos morais e materiais por doença profissional ... A reclamada apresenta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-276700-41.2003.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... NÃO PROVIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... -
Decisão Monocrática Nº 0300653-98.2017.8.24.0159 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-05-2019
... de benefício de auxílio-doença com conversão para aposentadoria por invalidez, ... ão Ancilar não há incapacidade para o trabalho ... Realizou-se a prova ... de trabalho ou a uma doença profissional ou do trabalho, e sim a uma doença congênita, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1092-25.2011.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. Com a lesão e a ... DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. PARÂMETROS RELEVANTES PARA AFERIÇÃO DO VALOR ...